Agência Brasil

Leandro Martins
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia
Brasília - Oito lideranças da etnia Yanomami deRoraima e do Amazonas estão na capital federal para discutirmineração em terra indígena e outras questõesrelativas a seus povos. As lideranças pretendem permanecer emBrasília até amanhã (28) à noite.Os Yanomami pediram uma audiência com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) para amanhãde manhã, a fim de tratar de assuntos como saúde eterritórios. Até o fim da tarde a reunião nãohavia sido confirmada.Ontem, a comitivaparticipou de uma sessão da Comissão Especial sobreMineração em Terras Indígenas da Câmarados Deputados. O líder yanomami Davi Kopenawa entregou aopresidente da comissão, deputado Édio Lopes (PMDB-RR),um documento em que organizações indígenas esocioambientais repudiam a ida de parlamentares da própriacomissão à aldeia. A visita ocorreu no dia 14, sem umaviso à comunidade com antecedência, o que foi apontadocomo um desrespeito. Segundo Kopenawa, a mineraçãoafeta a área onde ocorre a extração de minériocom devastação ambiental, superpovoamento, alcoolismo econfrontos violentos entre indígenas e não-índios.Ele citou outro problema enfrentado pelos Yanomami na décadade 1970, com a construção da estrada Perimetral Norte(a Rodovia Federal BR-210), e disse temer que serepita se houver mineração em terra indígena: "Opovo Yanomami não a quer, e eu não quero, porque jávem sofrendo de doenças levadas para a nossa comunidade, comosarampo, gripe, tuberculose, malária, e outras doenças".Para o deputado Márcio Junqueira (DEM-RR), que integraa comissão, é necessário desmistificar a questãoe conhecer o potencial mineral do país. “Nós estamostendo a preocupação de identificar que minériosexistem nessas reservas indígenas e quais são as suaspotencialidades. Depois disso, ver o custo-benefício”,relatou o parlamentar. Davi Kopenawa também reclamouque os deputados tentaram persuadir os Yanomami, oferecendo presentescomo facas e anzóis. Márcio Junqueira rejeitou aacusação. Ele disse que apenas fez um comentárioaos índios: que as pessoas não devem ganhar as coisas,têm de trabalhar, e que não precisam de peixe, e sim doanzol.

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Duas vítimas do incêndio ocorrido ontem (26) em uma fábrica de fogos irregular que funcionava no município baiano de Santo Antônio de Jesus, a 185 quilômetros da capital, estão internadas no Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador.

Segundo a Polícia Civil, que já abriu inquérito para investigar a ocorrência, o adolescente Jeferson Ramos Santana, 14 anos, teve 50% do corpo queimado. Já Roberto Carlos Barbosa dos Santos, 34 anos, teve 80% do corpo afetado pelas chamas. Os dois eram as únicas pessoas trabalhando no local na hora do acidente.

De acordo com o HGE, o adolescente já passou por uma cirurgia e agora se encontra internado na enfermaria do setor de queimados. Já Carlos Barbosa, até esta tarde, continuava aguardando no centro cirúrgico por uma vaga na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

A Polícia Civil diz ter sido acionada para atender ao acidente por volta das 10h de ontem, por meio de uma denúncia anônima. As duas vítimas já teriam sido levadas ao hospital quando a polícia chegou ao local onde funcionava a fábrica clandestina, na zona rural da cidade.

A Polícia Civil acredita que houve superaquecimento da máquina utilizada para misturar e triturar os componentes químicos necessários à produção dos fogos de artifício, mas aguarda o resultado do laudo pericial para saber o que ocorreu de fato.

O dono do estabelecimento irregular, o comerciante João de Jesus Costa, ainda não foi localizado. No local, policiais apreenderam grande quantidade de fogos, enxofre, pólvora, invólucros para bombas, pavios, além de munição para espingarda de calibres de 12 milímetros e de revólveres calibre 38.

A cidade de Santo Antônio de Jesus fica numa região conhecida pela fabricação de fogos de artifício, tanto em fábricas devidamente legalizadas quanto em instalações precárias de fundo de quintal.

Em dezembro de 1998, 64 pessoas morreram após uma explosão em uma fábrica clandestina do município. Em entrevista à Agência Brasil, em dezembro de 2007, a presidente do Fórum de Direitos Humanos de Santo Antônio de Jesus (BA), Ana Maria Santos, afirmou que os empregados da fábrica, entre eles, crianças, trabalhavam sem carteira assinada e sem segurança. Até hoje, nenhuma indenização foi paga aos parentes das vítimas.

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vai disponibilizar uma linha de crédito de US$ 4,5 bilhões para novos projetos no Brasil neste ano. Deste total, cerca de US$ 800 milhões irão para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), segundo anunciou hoje (27) o presidente da instituição, Luiz Alberto Moreno, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.“A principal linha de crédito que temos é com o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] , de US$ 1 bilhão, basicamente para a pequena e média empresa”, disse Moreno, após encontro com Lula no Palácio do Planalto. De acordo com o presidente do BID, 70% dos projetos a serem financiados são dos governos federal e estaduais, e 30%, da iniciativa privada. Em 2008, o BID deve liberar US$ 10,5 bilhões para toda a América Latina – quase a metade ficará para o Brasil. No ano passado, o Brasil recebeu US$ 2,3 bilhões da instituição. Sobre projetos brasileiros com vizinhos sul-americanos, Moreno afirmou que o BID financiará a construção do chamado corredor oceânico, rodovia que ligará o Atlântico ao Pacífico, passando por Brasil, Bolívia, Paraguai, Argentina e Chile.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder do governo na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana (PT-RS), resistiu até a última hora à idéia de dividir com a oposição o comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos. Mesmo aceitando os argumentos do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), Fontana insiste em que o melhor critério é o de que as maiores bancadas fiquem com os dois cargos mais importantes da CPMI - presidência e relatoria.Segundo Fontana, o líder do governo no Senado insistiu muito, por entender que, para criar um ambiente melhor no  Senado, era preciso aceitar essa divisão. "Para mim, esse é um assunto tranqüilo, não estou dando importância tão grande para o tema da CPI", afirmou Fontana. "Isso vai ser mais um assunto da Casa. Queremos dar prioridade a um conjunto de outros temas, entre eles a votação da reforma tributária." Fontana apontou, entretanto, um lado positivo da divisão do comando da CPI com a oposição. "Talvez ceder espaço ao PSDB na presidência da comissão termine, inclusive, facilitando o ambiente para tramitação da reforma tributária." Para ele, o acordo não tem importância "tão transcendental" quanto a que foi dada pela oposição. O deputado disse que continua dando pouca importância à CPMI, mas continua defendendo que o critério do preenchimento dos cargos de comando seja o das maiores bancadas. "Não dá para fazer um cavalo de batalha, como se isso fosse algo absolutamente decisivo, como quando a oposição insistiu na idéia de presidir a CPI. Eu acho que fica razoável. É um assunto de menor importância."Henrique Fontana contou que fechou o acordo em reunião com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e  o líder do governo no Senado, pouco antes do meio-dia de hoje. "O encontro foi entre três amigos com posições divergentes. Prevaleceu muito a posição do líder no Senado." Jucá vinha tentando negociar uma saída com a oposição para evitar a criação de uma CPI exclusiva no Senado para investigar o mesmo assunto.

Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Uma disputa judicial travou o pagamento de indenizações ao primeiro lote de credores da Varig. No último dia 14, foram liberados R$ 88 milhões pelo juiz Luiz Roberto Ayoub, titular da 1ª Vara Empresarial do Rio, para pagar cerca de 16 mil credores. Mas vários recursos interpostos por alguns credores da Varig, como o Instituto Aerus de Seguridade Social e a Boeing, e pelo Ministério Público, impedem o início do pagamento aos credores da empresa, já autorizados pela Justiça. As informações foram divulgadas hoje (27), no site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (www.tj.rj.gov.br). O juiz Ayoub, responsável pelo processo de recuperação da Varig, já determinou a liberação do valor para o pagamento aos credores, mas o Tribunal de Justiça deu efeito suspensivo aos recursos, o que inviabiliza o início dos pagamentos. Segundo informação do tribunal, enquanto esses recursos não forem julgados, o processo fica suspenso e não é possível pagar aos credores.Procurado para comentar a suspensão do processo, o juiz não retornou a ligação.

Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) Lauro Morhy, os ex-secretários de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC) Carlos Roberto Antunes dos Santos e Nelson Maculan Filho, o ex-diretor do Departamento de Desenvolvimento da Sesu José Luiz da Silva Valente e o ex-diretor da Editora Universidade de Brasília Alexandre Lima vão responder a processo por improbidade administrativa. A ação foi ajuizada hoje (27) pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF).Segundo nota publicada pelo MPF, eles são acusados de pagar funcionários terceirizados com recursos destinados à manutenção e limpeza do campus da UnB. Valente e Lima teriam desviado dinheiro público federal da manutenção da universidade para custear a folha de pagamento de 108 funcionários terceirizados da Sesu, que seriam pagos pela Editora UnB via folha de pagamento suplementar. Além disso, as investigações do MPF comprovaram que nem todas as pessoas que estavam na lista enviada à editora trabalhavam na secretaria, o que levanta a possibilidade de pagamento a funcionários fantasmas.Os fatos foram apurados por sindicância e processo administrativo interno do Ministério da Educação, mas os envolvidos foram absolvidos. O MPF não acolheu a decisão.Segundo o procurador da República Peterson de Paula Pereira, houve omissão tanto do então reitor Lauro Morhy quanto do secretário Carlos Alberto dos Santos e de seu sucessor, Nelson Maculan Filho. Isso porque o procurador verificou um sistema de pagamento de pessoal precário, sem fiscalização ou qualquer tipo de controle.Morhy, como representante legal da UnB, deveria fiscalizar o uso das verbas públicas destinadas à limpeza e manutenção do campus universitário. Os ex-secretários da Sesu teriam conhecimento do desvio das verbas e não fizeram nada, segundo o procurador.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente LuizInácio Lula da Silva deu início hoje (27) àsconversas para unificar a base aliada no Congresso Nacional. Aprimeira reunião, no Palácio do Planalto, foi com asprincipais lideranças e os seis ministros do PMDB.O líder dopartido no Senado, Valdir Raupp (RO), informou que Lula cobrou dosministros presença mais ativa no Congresso para ajudar naaprovação de matérias importantes para ogoverno. O objetivo, segundo Raupp, é evitar que o governo“continue a reboque de três ou quatro” oposicionistas.“Nós [basealiada] temos maioria suficiente na Câmara e no Senado paraaprovar as matérias de interesse do governo. Temos que exerceressa maioria. Não entendo porque continuamos a reboque daoposição. Na verdade, estamos a reboque de trêsou quatro senadores”, disse Valdir Raupp.O líderpeemedebista informou que as conversas de Lula com as bancadas dabase começarão pelo PMDB. Ele disse que o presidente do PMDB,deputado Michel Temer (SP), definirá como será areunião, se as bancadas juntas ou separadas.Valdir Raupp defendeuconversas separadas. “Só no Senado temos 20 parlamentares”,justificou. E hoje, os governistastiveram mais um dia de dificuldades para aprovar uma medidaprovisória. A oposição entrou em processo deobstrução contra a votação da MP 397, queabre crédito extraordinário de R$ 3,2 bilhõespara diversos órgãos da administraçãofederal. O DEM e o PSDBargumentaram que não cabe ao governo tratar de abertura denovos créditos ao orçamento por meio de medidasprovisórias. As lideranças dos dois partidos decidiramentrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com açãodireta de inconstitucionalidade (Adin) para evitar casos como o daMP. O presidente do Senado,Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), chegou a suspender a sessãopor 20 minutos para tentar um acordo de procedimentos, mas nãoobteve sucesso.

Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Policiais civis de Alagoas suspenderam hoje (27) a greve que mantinham há quase sete meses. Reunida em assembléia, a categoria aceitou a proposta do governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), que, entre outras coisas, prevê o reajuste salarial de 36,7%, retroativo a janeiro, e parcelado em 18 meses.

O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol-AL), Josimar Melo, explicou à Agência Brasil que, pelo acordo, as parcelas do reajuste, relativas a janeiro e fevereiro, serão pagas em folhas suplementares nos meses de setembro e outubro, respectivamente. A primeira parcela do reajuste já será incluída nos pagamentos de março.

Segundo o sindicato, o governo também se comprometeu a conceder 7,2% de adicional noturno para plantonistas. Além disso, técnicos do governo irão realizar um estudo para avaliar o impacto financeiro da concessão de aposentadoria especial, que precisa ser criada por meio de um projeto de lei aprovado na Assembléia Legislativa.

De acordo com o Melo, o governo prometeu melhorar as condições de trabalho, reformando delegacias e adquirindo novos armamentos e equipamentos. Na última segunda-feira (25), o 2º vice-presidente do Sindpol-AL, Evandro Aranda, havia afirmado à Agência Brasil que a proposta teria de ser melhorada para que a categoria voltasse ao trabalho. Em 1º de agosto, quando deflagraram a paralisação, os policiais, que, em Alagoas, têm de ter nível superior, pediam 129% de reajuste, o que equipararia seus salários com os peritos criminais.  

Quanto à revogação das portarias administrativas que estabelecem punições para os grevistas, a categoria decretou estado de vigília. Se em uma semana os inquéritos administrativos contra os policiais não forem suspensos, o sindicato promete convocar uma nova assembléia para discutir a possibilidade de retomar a greve.

Apesar da expectativa de que o acordo seja cumprido, Melo avisa que a categoria optou por suspender, e não encerrar, a greve, de forma que a paralisação pode ser retomada a qualquer momento. “A categoria vai dar o prazo de um mês a partir de hoje para que o governo concretize os itens negociados. Se isso não acontecer, a gente volta ao movimento paradista”.

De acordo com o sindicalista, a paralisação dos policiais contribuiu para a escalada da violência na capital do estado, Maceió. “De 2006 para 2007, o aumento de mortes violentas por armas de fogo foi de 50%. Os últimos quatro meses do ano, quando os policiais já estavam parados, teve influência significativa sobre esse resultado. Isso inclusive foi divulgado para os órgãos do governo. A Polícia Militar e o Conselho de Segurança disseram que a greve da polícia civil contribuiu para isso”, afirma o sindicalista.

Melo garante que os policiais retomaram suas atividades assim que a assembléia de hoje chegou ao fim, por volta das 13h30. Ele também afirma que todo o efetivo da Polícia Civil do estado, que soma 2,2 mil homens, aderiram à greve. “Mantivemos apenas os 30% obrigatórios fazendo flagrantes e os laudos de exame de corpo delito”.

Antonio Arrais
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Dentro de seis meses, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir, em definitivo, o mérito da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 130, apresentada pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), contra a vigência da Lei de Imprensa (Lei 5.250, de 1967). O prazo começou a coantar hoje (27).Em sessão que durou quase toda a tarde de hoje, o plenário do STF decidiu, por maioria, referendar a liminar, concedida quinta-feira (21) pelo ministro Carlos Ayres Britto, que suspendeu a vigência de 20 dos 77 artigos da lei, editada no governo do marechal Humberto de Alencar Castello Banco (primeiro presidente do período militar). O ministro Marco Aurélio Mello foi voto vencido.Segundo informações da assessoria do tribunal, com a decisão de hoje, e até a votação definitiva do mérito, juízes de todo o Brasil estão autorizados a usar, quando forem cabíveis, dispositivos dos Códigos Penal e Civil para julgar processos que versem sobre as partes da Lei de Imprensa temporariamente suspenas, como, por exemplo, casos de calúnia e difamação, além do direito de resposta.Três ministros do STF - Menezes Direito, Celso de Mello e Eros Grau - já se manifestaram hoje favoráveis à revogação completa de toda a Lei de Imprensa, acompanhando a ação de Miro Teixeira. O PDT alega que a lei (que regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação) viola diversos preceitos da Constituição de 1988.A decisão plenária, no entanto, foi no sentido de referendar a liminar de Carlos Ayres Britto, como ela fora concedida na semana passada. Na liminar, o ministro afirma que "imprensa e democracia, na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas". Diz também que "a atual Lei de Imprensa não parece mesmo serviente do padrão de democracia e de imprensa que ressaiu das panchetas da nossa Assembléia Nacional de Constituinte de 1987/1988. Bem ao contrário, cuida-se de modelo prescritivo que o próprio Supremo Tribunal Federal tem visto como tracejado por uma ordem constitucional (a de 1967/1969) que praticamente nada tem a ver com a atual".No prazo de até seis meses, proposto pelo ministro Gilmar Mendes e acatado pelos demais, o Supremo voltará a analisar a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130. No mérito, o tribunal pode, em definitivo, suspender a eficácia dos 22 artigos da Lei de Imprensa impugnados na liminar, derrubar integralmente a lei ou decidir que a Constituição brasileira não admite a existência de uma lei para regular as atividades de comunicação.

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente daConfederação Nacional da Indústria (CNI),Armando Monteiro, avaliou hoje (27) que há avanços etambém pontos a serem melhorados na proposta de reformatributária que o governo encaminha amanhã (28) aoCongresso Nacional. Armando Monteiroparticipou com outros empresários da apresentaçãoda proposta de reforma tributária no Palácio doPlanalto. Entre os avanços, ele cita a possibilidade dofim da guerra fiscal, a total desoneração dosinvestimentos em bens de capital e em material de uso e consumo. Achatambém que a proposta abre a possibilidade de negociaçãodos créditos tributários de exportação.Mas, segundo ele, o texto poderia ter "mais ambiçãoe um alcance mais amplo" quando trata de impostos como o Impostosobre Circulação de Mercadorias e Serviços(ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). O presidente da CNIdefende a fusão dos dois impostos, o que, segundo ele, éuma tendência mundial. "O ISS é umimposto cumulativo, em cascata, o que é algo ruim”, disse. O empresáriotambém faz críticas ao período de transiçãopara entrada em vigfor das novas regras para o ICMS. “O regime detransição que a proposta define, sobretudo no que dizrespeito à criação do novo ICMS, aponta para umperíodo de transição muito longo, o quesignifica dizer que a desoneração dos investimentos sóse dará em um horizonte de oito anos", disse. ArmandoMonteiro também criticou a ausência de qualquer sinal dedesoneração no que diz respeito à intermediaçãofinanceira e à tributação que hoje incide sobreo crédito no Brasil. "O mundo tambémnão tributa o crédito, ele tem que ser desoneradoporque é um insumopara a economia funcionar",defendeu.O empresário, no entanto, reconhece que algumasdessas posições não foram incorporadas pelogoverno à proposta por que haveria resistência de algunssetores. "Temos que equilibrar o alcance da proposta com aspossibilidades de trânsito político da proposta",disse.Hoje a proposta de reforma tributária foiapresentada pelo governo aos empresários. Na segunda-feira(28) foi a vez dos representantes das centrais sindicais.