Agência Brasil

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ojulgamento da reclamação da Companhia Vale do Rio Doce,que pede a unificação das dezenas de açõespopulares que contestam a privatização da empresa, foiadiado hoje (27) após empate entre os ministros do SuperiorTribunal de Justiça (STJ).

A Valereivindica o cumprimento de um acórdão judicial de1997, que definiu para a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará a competência do julgamento das açõespopulares que pediam suspensão ou anulação do leilão de privatização. Segundo a companhia, apesar dareunião dos processos em um mesmo juízo e com sentençasidênticas, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1°Região (TRF-1) estaria proferindo decisões divergentesnas apelações de conteúdo idêntico. Oacórdão do STJ previa que as decisões deveriamser uniformes.

A assessoria do STJ informou que o ministro Herman Benjamin votou pelaimprocedência da reclamação da Vale, por entenderque não houve “desarmonia” nas decisões proferidaspelo TRF-1. Três ministros acompanharam o voto de Benjamin e outros quatro votaram pela necessidade de unificaçãodas decisões judiciais. Um dos integrantes da Corte nãoparticipou da votação por não estar acompanhandoo andamento do processo.

Com oempate, a decisão cabe agora ao ministro presidente docolegiado na época do acórdão, Francisco Falcão,que pediu vistas do processo e deverá decidir a questãoem sessão prevista para o dia 12 de março.

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A liberação, pela União Européia, da importação de carne de 106 fazendas brasileiras é “simbólica” e demonstra a recuperação da credibilidade do produto brasileiro, na avaliação do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. “É mais uma abertura simbólica do que uma abertura, de fato, para que se possa iniciar um maior volume. Mas o fato positivo é que o comércio de carnes com a União Européia está reaberto, os procedimentos seguintes já estão sinalizados e também foi restabelecida a confiança nas autoridades sanitárias brasileiras”, afirmou hoje (27) o ministro.Stephanes disse acreditar que as exportações de carne in natura para o bloco europeu estarão normalizadas até o final deste ano. “Novas propriedades ainda estão sendo auditadas e serão acrescentadas. As que o Brasil vai auditando e considerando em conformidade com as normas existentes serão agregadas até que se restabeleça totalmente o comércio com a União Européia”, destacou, ao assegurar que todas as fazendas que se enquadrarem nas normas serão consideradas aptas a exportar. As vendas foram interrompidas no dia 31 de janeiro, quando a UE se negou a aceitar a lista de 2.681 propriedades apresentadas pelo governo brasileiro como aptas a exportar o produto. Em dezembro, os europeus haviam limitado em 300 o número de exportadores, sob a alegação de deficiências na certificação e no rastreamento de origem do gado brasileiro. As 106 fazendas com exportação liberada são responsáveis pela venda de 1,5 mil toneladas de carne in natura para o mercado europeu. Antes do embargo, 8.700 fazendas estavam autorizadas a exportar o produto e as vendas para a Europa chegavam a 275 mil toneladas.Ao contrário do que temem dos pecuaristas, Stephanes disse não acreditar em comprometimento da carne brasileira em terceiros mercados após o embargo europeu. Prova disso, segundo ele, é a ampliação de importações pela Rússia, maior comprador individual do produto. “Nenhum mercado foi afetado, pelo contrário. Todos os outros 140 países envolvidos neste processo foram esclarecidos e estão satisfeitos com o esclarecimento. Essa abertura inclusive ajuda a sinalizar com maior clareza, a todo o mercado para o qual o Brasil exporta, que o país não tem problemas sanitários”, disse. O ministro garantiu que não faltarão recursos para o controle sanitário em 2008. E informou que o Brasil planeja uma mudança nas normas de rastreabilidade – conforme demanda dos pecuaristas –, mas que isso será feito após negociações, "no momento oportuno", com a União Européia. “Eles não estão dispostos a ser menos exigentes – estão dispostos a simplificarmos as normas sem prejuízo da rastreabilidade”, revelou. Stephanes admitiu que as condições impostas pela União Européia são mais duras que as de outros países, mas disse acreditar que isso se deve aos problemas com a chamada doença da vaca louca. “Os europeus são consumidores mais rigorosos. Eles exigem rastreabilidade não só em termos de carne. Mas temos que entender também que, neste caso específico, eles ainda estão traumatizados com o problema da doença da vaca louca, que é fatal. Com isso, estabeleceram exigências muito mais duras do que os demais países em termos de sanidade. No caso brasileiro, não seriam necessárias”, afirmou.

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Indignados com os sucessivos embargos e posteriores liberações da importação de carne brasileira pelos europeus, líderes ruralistas no Congresso Nacional pediram hoje ao governo federal a suspensão das exportações do produto para a União Européia (UE) até que sejam renegociadas as regras de rastreabilidade impostas pelo bloco. A demanda foi apresentada ao ministro interino das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Para os produtores, esse posicionamento dos europeus põe em risco a credibilidade da carne brasileira em terceiros mercados e também internamente. “O que nós esperávamos nesta hora era que o governo brasileiro suspendesse as exportações para a União Européia, que o Congresso Nacional redigisse novas regras e novas normas. Em comum acordo e entendimento com a União Européia no decorrer deste ano, no momento exato, nós voltaríamos a renegociar com eles”, afirmou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) ao final da reunião no Palácio do Itamaraty. “Se eles estiverem de acordo em continuar importando, tudo bem. Se não, vamos buscar outros mercados e vamos continuar nossa atividade”, ressaltou. No dia 14, Caiado protocolou, na Cãmara, dois projetos de decreto legislativo sobre o tema - o PDC 476/08 suspende as relações bilaterais entre Brasil e União Européia e o PDC 477/08 susta a instrução normativa nº 17, que trata do sistema de rastreamento bovino (Sisbov). A importação de carne brasileira foi suspensa no dia 31 de janeiro, quando a UE rejeitou a lista de 2.681 propriedades apresentadas pelo governo brasileiro como aptas a exportar o produto – em dezembro, os europeus haviam limitado em 300 o número de exportadores, sob a alegação de deficiências na certificação e rastreamento de origem do gado brasileiro. Hoje (27), o bloco anunciou a liberação de importação de 106 fazendas brasileiras responsáveis pelas vendas de 1,5 mil toneladas de carne in natura para o mercado europeu. Antes do embargo, 8.700 fazendas estavam autorizadas a exportar o produto e as vendas para a Europa chegavam a 275 mil toneladas.Para os produtores, falta iniciativa do Executivo diante do que chamam de ingerência européia sobre assuntos internos brasileiros. “A União Européia vem cá, define lista, define critérios, identifica propriedades rurais. Isso vai transformar o Brasil em uma colõnia da União Européia. É um desrespeito à soberania nacional”, disse Caiado. Ele indagou: "Se 106 propriedades são controladas do ponto de vista sanitário, como é que 170 milhões de brasileiros vão consumir carne? Como é que os outros 170 países que importam carne do Brasil vão importar das outras propriedades?” E acrescentou: “Estamos colocando em xeque aquilo que construímos durante muitos anos, que foi o maior rebanho comercial do mundo e com total controle sanitário.”Sobre a possibilidade de o Brasil questionar o embargo europeu na Organização Mundial do Comércio, o deputado disse que "isso é um segundo momento – até abrir um painel e discutir essa matéria levaremos dois anos”.E informou que o ministro interino pediu que as demandas fossem encaminhadas por escrito para análise pelo governo brasileiro: “Encaminharemos rapidamente, tanto da parte da Comissão de Agricultura da Cãmara dos Deputados quando das entidades de classe representativas do setor. Eles ficaram de analisar e ficaram sensibilizados com a nossa argumentação.”Participaram da reunião os deputados Marcos Montes (DEM-MG), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, e Moacir Micheletto (PMDB-PR), também integrante da Comissão e um dos líderes da bancada ruralista, além de outros nove parlamentares.

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os quatrocontroladores de vôo envolvidos no acidente com o aviãoda Gol, que matou 154 pessoas em setembro de 2006, serãojulgados pela Justiça Militar e pela Justiça Federal. OSuperior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (27) que oscontroladores devem responder a dois processos distintos – um peloscrimes militares e outro por crime comum. A informaçãoé da assessoria do tribunal.

Emdecisão unânime, os ministros do STJ entenderam que nãohá conflito de competência entre a JustiçaFederal de Mato Grosso e a Justiça Federal Militar daCircunscrição Judiciária do Distrito Federal,onde tramitam os processos.Deacordo com a assessoria do STJ, os controladores FelipeSantos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrciode Alencar e Leandro José dos Santos de Barros foramdenunciados à Justiça Federal pelo crime de atentadocontra a segurança de transporte aéreo, definido demodo diferente na legislação militar.Jána ação em curso na auditoria da 11ª CircunscriçãoJudiciária Militar do Distrito Federal, Reis, Alencar e Barrosforam denunciados pelo crime de inobservância de lei,regulamento ou instrução, previsto exclusivamente pelainstância militar. Jomarcelo Fernandes dos Santos responde porhomicídio culposo, que tem igual definição nalei penal comum e na militar. O crime será submetido àjurisdição militar porque foi praticado contra civis, segundo adenúncia do Ministério Público Federal, pormilitar em serviço.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Apesar da resistência de parte da bancadapetista da Câmara em compartilhar com a oposiçãoo comando da comissão parlamentar mista de inquérito(CPMI) que investigará gastos indevidos dos cartõescorporativos por servidores e autoridades públicas, o líderdo governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou oacordo fechado com a oposição de o PMDB abrir mãoda presidência da comissão em favor do PSDB."Cabe ao PT da Câmara indicar orelator, não vou entrar no mérito desta questãointerna do partido”, disse jucá. “Acho que eles têmtodo o direito de indicar o relator, mas se não quiseremindicar o relator a Câmara tem que verificar que soluçãovai dar. Pelo entendimento, a comissão é conjunta,coube a presidência ao Senado e o PMDB, que tinha o direitoregimental de indicar o presidente, abriu mão ao PSDB dentrode um clima de entendimento. Tudo combinado, tudo de acordo."A insatisfação de deputados petistasrepercutiu no Senado. O líder do PSDB, Arthur Virgílio(AM), pediu ao presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN),que procedesse a leitura do requerimento da oposição, oque representaria o primeiro passo para a instalação daCPI do Senado. Diante da iniciativa, o peemedebista WellingtonSalgado (MG) cobrou do PSDB o cumprimento do acordo e a retirada dorequerimento.O líder do governo, Romero Jucá,intercedeu e confirmou o acordo articulado por ele e pelo ministro deRelações Institucionais, José MúcioMonteiro. Seu aval apaziguou os ânimos da oposição."As explicações do líderRomero Jucá foram convincentes. Vamos tratar esse assunto comofato consumado e apresentar, amanhã, à Mesa Diretora doSenado os nomes do PSDB que vão compor a CPMI, bem como o nomeda senadora Marisa Serrano para presidi-la", afirmou ArthurVirgílio .O líder do DEM, José Agripino (RN),foi pelo mesmo caminho do colega de oposição. "Nãotem como o governo querer subtrair um acordo que foi conduzido peloseu líder no Senado. Não há intençãoda minha bancada de fazer a CPI do Senado", comentou.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (27) duas medidas provisórias que tratam da abertura de crédito extraordinário para  diferentes órgãos do Poder Executivo. As duas MPs, aprovadas sem modificações, após acordo das lideranças partidárias, serão enviadas para análise no Senado Federal. A primeira delas (399/07) abre crédito extraordinário de R$ 456,62 milhões à Presidência da República e a diversos ministérios. Foram destinados R$ 300 milhões ao Ministério da Integração Nacional, para o atendimento às vítimas da estiagem no final do ano passado em municípios do semi-árido e também às vítimas de inundações nas regiões Sul e Sudeste.A outra MP (400/07) propõe crédito extraordinário de R$ 50 milhões para a Presidência da República e para o Ministério da Saúde. Destes recursos, R$ 20 milhões serão aplicados pela Presidência da República na Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e os outros R$ 30 milhões destinam-se ao Ministério da Saúde para campanhas educativas, como a de combate à dengue.A votação das duas MPs não destrancou a pauta da Câmara, que ainda tem três medidas provisórias e três projetos de lei com urgência constitucional vencida.

Adriana Brendler
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Conseguir falar com um atendente em até 20 segundos, ser transferido para pessoa que pode resolver o problema em menos de um minuto e não ter que repetir sua história para várias pessoas ao ligar para o serviço de atendimento ao cliente das empresas de telecomunicações, bancos, operadoras de cartões de créditos e companhias aéreas. Esses são alguns dos itens da proposta apresentada hoje (27) pelo Ministério da Justiça a entidades e órgãos de defesa do consumidor, como Procons e Ministério Público, durante a primeira das quatro audiências públicas que irão resultar na criação de normas a serem seguidas por serviços de atendimento ao consumidor por telefone, os chamados call centers. Segundo a Secretaria de Direito Econômico do ministério, o foco inicial  para a regulamentação são os setores que mais preocupam pela precariedade no atendimento: telecomunicações (incluindo a telefonia fixa, a móvel, serviços de TV a cabo e internet), sistema bancário, principalmente os cartões de crédito, e empresas aéreas. De acordo com o Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor (Sindec), que reúne dados de Procons de 21 estados, os três tipos de serviços foram os campeões de reclamações nos últimos três anos e a maior parte das queixas é sobre a dificuldade de obter informações ou de conseguir cancelar os serviços contratados.  Ao abrir a audiência, o ministro da Justiça, Tarso Genro, ressaltou o controle sobre a vida das pessoas exercido pelas empresas fornecedoras de serviços e a necessidade de regular sua atividade. “A questão que se coloca é: como controlar os controladores. Que tipo de incidência o Estado deve ter sobre eles para que tenham mais respeito pelo consumidor e para que ele não seja jogado de uma para gravação para outra e, depois de exaurido, disponha seu tempo para essa empresa sem obter a informação que quer para defender seus direitos”, disse, ao destacar que a elaboração das regras será um processo coletivo.A secretária de Direito Econômico, Mariana Tavares, informou que a proposta do governo abrange cinco tópicos principais: “A garantia de acesso aos canais de comunicação com as empresas, a qualidade do atendimento, a possibilidade do consumidor acompanhar o processamento das suas demandas, a capacidade de resolução dos problemas, e a questão do cancelamento de serviços, que é uma das principais dificuldades enfrentadas pelos consumidores.”

Para Marilena Lazzarini, coordenadora do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a regulamentação permitirá punição às empresas. “Haverá um mecanismo que vai criar a base para a punição. Hoje elas podem ser punidas pelo desrespeito ao consumidor, mas não pelo mau atendimento”, afirmou.

Peniel Pacheco, do Procon do Distrito Federal, lembrou que "os órgãos de defesa do consumidor estão se transformando em serviços de atendimento das empresas, o que não é justo, o Estado não pode bancar essa conta". 

A próxima audiência, marcada para o dia 9 de abril, será com as agências reguladoras; a terceira, no dia 30 de abril, ouvirá a opinião das empresas; e a última, prevista para 14 de maio, reunirá todos os envolvidos. A proposta para debate será colocada em consulta pública no endereço eletrônico do ministério (www.justiça.gov.br) até o início da próxima semana. A previsão é que até junho possa ser enviada ao Congresso Nacional uma regulamentação consolidada a partir das sugestões colhidas durante as audiências e a consulta pública.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um dia após ser aprovada na Câmara dos Deputados, com a votação dos destaques, a medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mais conhecida como TV pública, já está na ordem do dia do Senado, obstruindo a pauta de votação.A MP foi lida pelo senador Mão Santa (PMDB-PI), que presidia a sessão, e incluída automaticamente na ordem do dia, uma vez que já está esgotado o prazo de 45 dias determinado pela Constituição para a votação, a partir da edição pelo presidente da República.Ontem à noite, a Câmara dos Deputados concluiu a votação dos destaques à MP, que visavam alterar o projeto de lei de conversão, apresentadopelo deputado Walter Pinheiro (PT-BA) e aprovado na semana passada peloPlenário da Casa. Foi aprovado apenas o destaqueque define Brasília como sede e foro da EBC e o Rio de Janeiro comoprincipal centro de produção. Os demais foram rejeitados.

Nielmar de Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Ana Luisa Marzano
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro - No último dia decadastramento para as vagas de emprego em obras do Programa deAceleração do Crescimento (PAC) no Complexo do Alemão,no Rio, foram feitas 502 inscrições. Nas favelas daRocinha e de Manguinhos as inscrições encerraram nasemana passada.Em dez dias deinscrições, a Secretaria Estadual de Trabalho cadastrou16.462 trabalhadores, para as 4.600 vagas nas três comunidades.O maior númerode inscrições foi registrado no Complexo do Alemão:6.700 pessoas. Em Manguinhos foram feitas 6.400 inscriçõese na Rocinha, 3.400. O subsecretárioestadual de Trabalho e Renda, Ronaldo Paes Leme, disse que asinscrições superaram as expectativas do governo doestado."Superamos aexpectativa inicial de cadastros, que era de 10 mil, absorvendo umagama de trabalhadores de variados níveis escolares eprofissionais, inclusive com curso superior. Os númerosrepresentam o total apoio das comunidades, organizando-se em funçãode objetivos comuns, que é a melhoria do local onde residem, eum novo começo para suas vidas, com a conquista do novoemprego", disse.A previsão éde que as obras do PAC tenham início na segunda quinzena demarço. Na Rocinha está programada a ampliaçãode ruas e a construção de um hospital, uma creche e umapassarela sobre a Auto-estrada Lagoa-Barra. No Complexo do Alemão,a principal obra será o teleférico integrado àestação de trem de Bonsucesso, que deverátransportar cerca de 30 mil pessoas por dia. Em Manguinhos, estãoprevistas obras de saneamento básico e acessibilidade, aconstrução de escolas, de quadras poliesportivas e deciclovias. Cerca de 260 mil moradores serão beneficiados pelasobras nas três comunidades.Em novembro do anopassado, a Secretaria de Trabalho já havia participado docadastramento para obras do PAC, recrutando cerca de mil moradoresdas comunidades do Pavão-Pavãozinho e do Cantagalo.