Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ojulgamento da reclamação da Companhia Vale do Rio Doce,que pede a unificação das dezenas de açõespopulares que contestam a privatização da empresa, foiadiado hoje (27) após empate entre os ministros do SuperiorTribunal de Justiça (STJ).

A Valereivindica o cumprimento de um acórdão judicial de1997, que definiu para a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará a competência do julgamento das açõespopulares que pediam suspensão ou anulação do leilão de privatização. Segundo a companhia, apesar dareunião dos processos em um mesmo juízo e com sentençasidênticas, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1°Região (TRF-1) estaria proferindo decisões divergentesnas apelações de conteúdo idêntico. Oacórdão do STJ previa que as decisões deveriamser uniformes.

A assessoria do STJ informou que o ministro Herman Benjamin votou pelaimprocedência da reclamação da Vale, por entenderque não houve “desarmonia” nas decisões proferidaspelo TRF-1. Três ministros acompanharam o voto de Benjamin e outros quatro votaram pela necessidade de unificaçãodas decisões judiciais. Um dos integrantes da Corte nãoparticipou da votação por não estar acompanhandoo andamento do processo.

Com oempate, a decisão cabe agora ao ministro presidente docolegiado na época do acórdão, Francisco Falcão,que pediu vistas do processo e deverá decidir a questãoem sessão prevista para o dia 12 de março.