Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os quatrocontroladores de vôo envolvidos no acidente com o aviãoda Gol, que matou 154 pessoas em setembro de 2006, serãojulgados pela Justiça Militar e pela Justiça Federal. OSuperior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (27) que oscontroladores devem responder a dois processos distintos – um peloscrimes militares e outro por crime comum. A informaçãoé da assessoria do tribunal.

Emdecisão unânime, os ministros do STJ entenderam que nãohá conflito de competência entre a JustiçaFederal de Mato Grosso e a Justiça Federal Militar daCircunscrição Judiciária do Distrito Federal,onde tramitam os processos.Deacordo com a assessoria do STJ, os controladores FelipeSantos dos Reis, Jomarcelo Fernandes dos Santos, Lucivando Tibúrciode Alencar e Leandro José dos Santos de Barros foramdenunciados à Justiça Federal pelo crime de atentadocontra a segurança de transporte aéreo, definido demodo diferente na legislação militar.Jána ação em curso na auditoria da 11ª CircunscriçãoJudiciária Militar do Distrito Federal, Reis, Alencar e Barrosforam denunciados pelo crime de inobservância de lei,regulamento ou instrução, previsto exclusivamente pelainstância militar. Jomarcelo Fernandes dos Santos responde porhomicídio culposo, que tem igual definição nalei penal comum e na militar. O crime será submetido àjurisdição militar porque foi praticado contra civis, segundo adenúncia do Ministério Público Federal, pormilitar em serviço.