Agência Brasil

Debora Souza
Da Agência Brasil
Brasília - Termina hoje (28) o prazo para que os municípios apresentem a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). As informações apuradas pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) de cada localidade deverão ser encaminhadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), sob pena de suspensão do envio de novos recursos para a merenda.De acordo com o FNDE, alguns conselhos estão com mandatos irregulares, o que poderá interferir no recebimento de dinheiro. Levantamento feito pela coordenação do Pnae aponta que há 461 conselhos com mandatos vencidos, 130 deles há mais de 90 dias. Neste caso, o FNDE suspende o envio dos recursos.Para garantir o recebimento de recursos federais destinados à alimentação escolar, as prefeituras devem verificar se o CAE local está em vigor. Caso não esteja, é necessário convocar uma assembléia para eleger novos membros ou reconduzir os atuais conselheiros. Isso deve ser registrado em ata e o FNDE deve ser informado sobre a composição do conselho. A atualização do cadastro do conselho pode ser feita pela internet, no endereço www.fnde.gov.br .

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um grupo de trabalho será criado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para analisar os convênios firmados em 2007 com entidades não-governamentais que prestam serviços a prefeituras de todo o país. De acordo com o ministro Carlos Lupi, a segunda parcela dos pagamentos para essas entidades só será liberada depois do parecer desse grupo – que será formado por funcionários de carreira do ministério. A medida é uma resposta de Lupi às acusações recentes de que o MTE tem firmado acordo com entidades não-idôneas e que tem favorecido prefeituras ligadas ao PDT, partido ao qual é filiado.Em entrevista coletiva nessa quarta-feira (27), Carlos Lupi se defendeu das críticas dizendo que a divisão de recursos para esse tipo de convênio é feito de acordo com o tamanho e a demanda dos municípios. Segundo ele, até a próxima semana deve estar  no portal do MTE na internet a lista com a demonstração dos valores distribuídos para cada estado. O ministro disse que prefeituras comandadas pelo PDT receberam, ao todo, cerca de R$ 14 milhões. Já os municípios dirigidos por prefeitos do Democratas (DEM) – principal partido de oposição – receberam pouco mais de R$ 54 milhões. Os prefeitos do PSDB receberam R$ 102,4 milhões, os do PT cerca de R$ 96 milhões e os do PMDB aproximadamente R$ 83 milhões. De acordo com Lupi, as maiores cidades e os estados mais populosos do país estão sob o comando desses partidos. “Eu não discrimino ninguém, nem do DEM, nem do PSDB e nem do PDT. E não discrimino quem presta bons serviços”, disse o ministro.Sobre as novas acusações publicadas ontem no jornal O Globo, a respeito de um convênio assinado com o Centro Integrado de Apoio Profissional (Ciap) para prestação de serviços em Curitiba, Lupi disse que se baseou em certidões negativas e em nada-consta da Secretaria de Fazenda do estado, Receita Federal e Previdência. O Ciap está sendo acusado de irregularidades na prestação de serviços às prefeituras de Londrina e Foz do Iguaçu pelo Tribunal de Contas do Paraná e pelo Ministério Público no estado.

Carolina Pimentel e Daniel Mello
Da Agência Brasil
Brasília - Hoje (28), pela primeira vez, os presidentes dos 27 conselhos estaduais de segurança alimentar se reúnem em Brasília.De acordo com o presidente do ConselhoNacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), RenatoMaluf, a idéia do encontro é rever alegislação que cria os conselhos estaduais, trabalhar para acapacitação dos conselheiros e construir uma agenda comum entre oconselho nacional e os estaduais.Segundo ele, embora o Consea recomende que osconselhos estaduais sejam presididos por um representante da sociedadecivil, os órgãos de Alagoas e doDistrito Federal são presididos pelos governadores.“Não faz sentido um governador presidir umConsea”, disse Maluf, acrescentando ser "incompatível" um governante comandar o conselho de segurança alimentarde seu estado, já que a idéia do órgão é que a sociedade proponhaações e políticas ao governo local.A secretária adjunta de Assistência Social de Alagoas, JulianaVergetpi, disse que a lei que instituiu o Consea no estado foi elaborada na gestão anterior à do governador Teotônio Vilela Filho e previa queo presidente do órgão fosse o governador do estado e o vice-presidente, ovice-governador.Segundo ela, o conselho já aprovou um projeto que prevê que opresidente do órgão seja um membro da sociedade civil e o vice-presidente, umrepresentante do poder público. Ela informou que o projeto espera o parecer daProcuradoria Geral do Estado para poder entrar em vigor. Juliana Vergetpi disse ainda que o governador só assumiu a presidência do Consea para reativar o conselho, queestava inativo desde meados de 2005."Entendendo a importância da política desegurança alimentar para Alagoas, até pelo próprio momento que o estado aindavive, com um dos piores IDHs [Índice de Desenvolvimento Humano] do país, o governador Teotônio Vilela se reuniucom o secretariado e tentou rearticular os conselhos, entre eles o Conselho deSegurança Alimentar e Nutricional”, disse a secretária.A reportagem da Agência Brasil procurou ogovernador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, mas não obteve resposta.Além de sugerir que a presidência fique com a sociedade civil, o Consea sugere também que um terço dosintegrantes seja do poder público e dois terços, da sociedade civil. De acordocom a assessoria de imprensa do Consea, os estados não são obrigadosa seguir as sugestões.

Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil
Manaus - A partir desta semana, indígenas de diversas etnias - entreelas Marubo, Maiurana, Massapê e Korubo - poderão terum apoio importante na hora de lidar com os diversos casos deintoxicação por plantas, alimentos ou por picadas de animaispeçonhentos. De acordo com a coordenadora do Centro deInformações Toxicológicas do Amazonas (CIT), Taís Galvão, nessaquarta-feira (27), representantes de uma comunidade indígena de Roraimae de três do Amazonas, incluindo o Vale do Javari, participaram de conferência por telefone para resgatar o contato com o CIT eestabelecer o acesso ao serviço Disque Intoxicação.As comunidades participantes da fonoconferência são isoladas, mas ocontato entre elas e o CIT pôde ser viablizado por meio de telefonesinstalados pelo Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) nas aldeias. Osaparelhos fazem parte de uma rede de comunicação por satélite, a VSAT,que desde 2002 permite a integração das populações indígenas eribeirinhas da Amazônia com as sedes dos municípios e órgãos federais,como o próprio Sipam, e ainda com a Polícia Federal e o InstitutoBrasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).A idéia é aproveitar a tecnologia do Sipam para levar aos povos quevivem longe dos centros urbanos - e que às vezes nem falam o português- as orientações necessárias para o atendimento básico diantede uma intoxicação ou envenenamento. As ligações para o DisqueIntoxicação não terão nenhum custo para os indígenas."Através dos telefones do Sipam, que ficam disponíveis em cadaaldeia, conseguimos estabelecer um link direto com os indígenas. Temum número que eles podem discar e cair direto em nossa central deatendimento. Sem essa parceria, eles dificilmente teriam acesso a esseserviço",  disse Taís.A fonoconferência realizada ontem é uma iniciativa inédita. Para tentar alcançar o maior número de pessoas, participaram agentes daFundação Nacional de Saúde (Funasa) que já trabalham nessas aldeias e indígenas das comunidades Wai Wai, de Roraima, e Igarapé Lobo,do Amazonas. "A partir de agora, o que se espera é aumentar ainda maiso número de atendimentos e que eles possam nos acionar e ter ainformação adequada diante de um caso de intoxicação, levando em consideração as limitações que têm,", acrescentou a coordenadora do CIT.O Centro de Informações Toxicológicas do Amazonas tem sede em Manause atende gratuitamente ligaçõesde todo o país, mas sobretudo da Região Norte. Os atendimentos são feitos por farmacêuticos e outros profissionais da área demedicina e enfermagem. Em todo o país, existem cerca de 35 centrostoxicológicos. O problema atinge sobretudo crianças de 0 a 5 anos eadultos com idade entre 18 e 30 anos.

Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os secretários de Fazenda da Região Nordeste estarão reunidos hoje (28) em Aracaju (SE) para discutir a proposta de reforma tributária apresentada ontem (27) pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Amanhã (29) será a vez de os governadores debaterem o projeto. Em entrevista após a reunião, o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, defendeu a fixação da alíquota de 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na saída dos produtos dos estados de origem. A medida, segundo Levy, deverá valer “para todos os produtos, indiscriminadamente”.O secretário da Paraíba, Nilton Soares, destacou a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, custeado de forma gradual, “como proposto pelo governo”, com base na arrecadação do ICMS. “A medida permitirá a compensação aos estados mais pobres pelas perdas decorrentes do novo texto tributário”, disse. Para o secretário do Piauí, Antônio Neto, a reforma tributária deverá acabar com os efeitos prejudiciais da chamada guerra fiscal entre os estados. Ele afirmou que durante a reunião dos governadores, amanhã, poderá ser apresentada a proposta dos estados da Região Nordeste para a reforma tributária, que deverá “sofrer mudanças no Congresso Nacional”.

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Depois de ter sido debatido por empresários, governadores,sindicalistas e outros representantes da sociedade, o projeto de reformatributária chega nesta quinta-feira (28) ao Congresso Nacional. De manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário de Política Econômica doministério, Bernard Appy, deverão entregar aos parlamentares a proposta de emenda constitucional(PEC) com pelo menos uma mudança no projeto original, confirmadapelo governo.   O anúncio de que a reforma do modelo tributário do paísseria levada para avaliação do Legislativo foi feito na semanapassada por Mantega, após reunião com empresários e lideranças da ConfederaçãoNacional da Indústria (CNI). Desde então, diversas reuniões internas eencontros foram realizados para discutir o projeto.   Uma das alterações, em decorrência dos encontros, é a retiradade medidas que previam a redução do recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) feito pelas empresasem favor dos empregados. A mudança foi reivindicadapor representantes de centrais sindicais recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (25). De acordo com o líder do governo no Senado, Romero Jucá(PMDB-PR), possíveis sugestões de alteração na contribuição patronal serãolevadas ao Congresso posteriormente, em projeto de lei. Nos últimos dias, governadores, em visita ao Ministério daFazenda, se posicionaram a favor da reforma. O de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou que a iniciativa é necessária e que a proposta precisa ser aprimorada, mas trazavanços para o sistema tributário do país.    Opinião semelhante tem o governador do Amazonas, EduardoBraga, que se mostrou favorável à reforma, mas ponderou que asvantagens fiscais da Zona Franca de Manaus devem ser mantidas. Um dos primeiros a conhecer em linhas gerais a proposta dogoverno, o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, afirmou que a reforma estáaquém do que espera o setor. Na semana passada, entretanto, ele havia considerado positiva a retomada da discussão sobre o pagamento detributos no Brasil e disse que esperava que os parlamentares melhorassem as medidasanunciadas. A reforma tributária prevê unificação de impostos, simplificação do pagamento e da arrecadação de tributos, e desoneração de investimentos, entreoutros pontos.

Aline Beckstein e Cristiane Ribeiro
Repórteres da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A polícia federal prendeu hoje (28) quatro suspeitos do furto de computadores da Petrobras que continham dados sigilosos sobre um campo de exploração de gás, descoberto recentemente.Em entrevista coletiva  que está sendo concedida neste momento, o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Valdinho Jacinto Caetano, disse que tudo indica tratar-se de um crime comum e não de espionagem industrial.O delegado informou que parte dos computadores foi recuperada e que os homens presos disseram que destruíram a outra parte, temendo ser descobertos.De acordo com o superintendente da Polícia Federal no Rio, os quatro presos são funcionários do terminal de conteineres na zona portuária do Rio de Janeiro responsável pelo transporte do material da Petrobras.O furto do equipamento da estatal foi descoberto no dia 31 de janeiro e a investigação vem sendo feita pela delegacia da Polícia Federal em Macaé, no norte do estado do Rio de Janeiro.

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Até a próxima terça-feira (4), os líderes partidários devem indicar os parlamentares que farão parte da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos. A expectativa é do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).Ontem, depois de quase um mês de impasse, a base do governo fez acordo com a oposição para ceder a presidência da CPMI ao PSDB. A indicada para o cargo é a senadora Marisa Serrano (MS)."Depois desse acordo, não há porque a CPI deixar de sair. Vou aguardar até segunda-feira [3], no máximo terça, para que os partidos indiquem os integrantes", disse Garibaldi.Em meio à comemoração do PSDB por ter conseguido a presidência da CPI mista, o PT decidiu voltar a discutir o comando da comissão. O partido ficou com a relatoria, mas quer, agora, brigar pela presidência.O líder do partido na Câmara, Maurício Rands (PE), disse que no início da próxima semana vai discutir "o novo formato" da CPMI. Segundo ele, o acordo inicial era para que PMDB ocupasse a presidência e o PT a relatoria. Depois de o PMDB ter recuado e cedido a presidência ao PSDB, o cenário se modificou. "Queremos a manutenção das regras do jogo. Nasúltimas 30 CPIs, em todas, presidência e relatoria foram divididas entre as maiores bancadas", disse Rands.Segundo ele, a troca de função do PT na CPI mista - da relatoria para a presidência - será decidida "nos próximos dias".

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou na noite de hoje (27), em votação simbólica, o relatório final da proposta orçamentária para este ano, ressalvados os destaques. A votação dos 571 destaques para alterar o texto do relator, deputado José Pimentel (PT-CE), foi adiada para amanhã (28), em nova reunião da Comissão marcada para as 10h30.Antes de iniciar a votação do relatório final, a Comissão rejeitou requerimento apresentado pelo vice-líder do PSDB, deputado Wanderlei Macris (SP), que pedia a retirada do Anexo de Metas Prioritárias do relatório final. No anexo estão previstos mais de R$ 500 milhões para atender ações integrantes do anexo aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).Com o adiamento das votações dos destaques, a votação do relatório final do orçamento para 2008, no Plenário do Congresso Nacional, deverá ocorrer na próxima semana.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A bancada do PT na Câmara dos Deputados ainda não fechou posição sobre o acordo entre o governo e a oposição no sentido de compartilhar os dois cargos mais importantes – presidência e relatoria – da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos. Após reunião na noite de hoje (27), o líder do partido, Maurício Rands (PE), afirmou que "a bancada está reexaminando a melhor posição a tomar". E explicou: "Até uma certa altura, tínhamos um cenário de respeito à regra da proporcionalidade das bancadas. Essa é a regra do jogo que foi aplicada nas últimas CPIs realizadas. Agora, a posição da base do governo no Senado é diferente e compreendemos as dificuldades."Segundo Rands, "quando a bancada fez a indicação do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) para a relatoria era um contexto em que iria prevalecer a regra da proporcionalidade das bancada no comando da CPMI, onde o PMDB ficaria com a presidência e o PT, com a relatoria – agora, a situação é outra".Rands informou que só depois do resultado das consultas a bancada vai tomar a decisão sobre o que será feito. Segundo ele, não há pressa para a decisão. "Temos um tempo até a instalação da comissão para nos posicionar. Se temos tempo, não precisamos nos precipitar".Questionado se o PT quer trocar a relatoria da CPMI pela presidência, o líder Maurício Rands afirmou: "estamos discutindo várias hipóteses". Ela afirmou ainda, que diante do novo cenário "estamos dialogando com nossos aliados no Senado e na Câmara. A posição da bancada do PT é fazer com que a composição da CPI seja a que garanta a maior eficiência dos trabalhos de investigação".