Agência Brasil

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vem crescendo em relação ao ano passado. É o que mostram os dados disponíveis até o último dia 31 de janeiro, divulgados pela assessoria de imprensa da instituição. Eles revelam que a carteira de projetos no PAC totaliza financiamentos no valor de R$ 66,9 bilhões, sinalizando investimentos de R$ 113,4 bilhões. Em 2007, quando o programa foi lançado pelo governo federal, a participação do BNDES nos  projetos do programa atingia R$ 40 bilhões.

Entre projetos contratados, aprovados, em análise ou enquadrados para exame, a carteira soma R$ 40,7 bilhões em  financiamentos, com investimentos de R$ 67,7 bilhões. Os projetos contratados do PAC em energia, logística e na área social e urbana (saneamento), além de administração pública, atingiam até janeiro R$ 25,5 bilhões.

A carteira do PAC traz também projetos em perspectiva, ainda não formatados para consulta, que totalizam R$ 26,2 bilhões em financiamentos do BNDES, representando investimentos de R$ 45,7 bilhões. Os desembolsos relativos ao programa  efetuados pelo banco nos 12 meses até janeiro alcançaram R$ 5 bilhões.

Hoje (28), a  ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, discutiu projetos de investimentos com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, em reunião fechada à imprensa. A ministra ouviu de Coutinho a notícia de que pela primeira vez na história recente da instituição os desembolsos para o setor de infra-estrutura haviam superado o valor destinado à indústria nos 12 meses até janeiro: somaram R$ 25,8 bilhões, com expansão de 62% em relação ao período anterior. Para este ano, o orçamento total do BNDES atinge cerca de R$ 80 bilhões. Segundo Coutinho, os desembolsos para a área de infra-estrutura foram influenciados pelos financiamentos concedidos aos projetos do PAC.

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Se a expectativa do governo se confirmar, a guerra fiscal travada entre os estados para atrair investimentos está com os dias contados. A proposta de reforma tributária apresentada hoje (28) ao Congresso Nacional prevê a unificação das legislações estaduais e a uniformização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que passará a ser fixado pelo Senado. O novo ICMS deve entrar em vigor em oito anos.No entendimento do governo, a guerra fiscal produz “anarquia tributária” e gera insegurança para os investidores. Hoje, cada estado estabelece a alíquota que lhe convém para os diferentes bens e serviços. No caso do óleo diesel, por exemplo, a aliquota varia de 12% a 25%.De acordo com a proposta de reforma tributária, o Senado determinará quatro ou cinco alíquotas para diferentes grupos de mercadorias e serviços – tais grupos serão definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Essas aliquotas serão, obrigatoriamente, adotadas por todos os estados brasileiros. As unidades da federação terão autonomia para determinar o imposto de alguns bens e serviços que ainda serão definidos em lei complementar. A cobrança de ICMS no trânsito interestadual de mercadorias também preocupa o governo. Hoje, parte do imposto é devido ao estado de origem da mercadoria e outra parte deve ser paga ao estado de destino. Em regra, o imposto de origem é de 12%, mas cai para 7% quando a mercadoria sai dos estados do Sul ou Sudeste (execeto Espírito Santo). O governo federal propõe uma transição gradual para a tributação do ICMS apenas no estado de destino. A aliquota de origem seria reduzida progressivamente e ficaria em 2% com o novo ICMS.Para compensar os estados que tiverem queda de receita com as novas regras, o governo federal decidiu criar o chamado Fundo de Equalização de Receitas (FER). Tal fundo será regulamentado por lei complementar.

Tatiane Saraiva
Da Agência Brasil
Brasília - A região metropolitana de Belém, no estado do Pará, registrou, em 2007, 15.387casos de dengue, sendo 56 de dengue hemorrágica e 16 mortes.Neste ano, outros 4.838 casos da doença foram notificados, 16de dengue hemorrágica. Em 2008, seis mortes pela doença jáforam confirmadas.Segundo a coordenadora do Programa Estadual deDengue, Isa Cruz, o resultado foi positivo. “A quantidade denotificações aumentaram devido à sensibilizaçãodos médicos e profissionais de saúde. Isso nãoindica que existam mais casos de dengue este ano, mas comparando oano de 2007 com 2008 teve um maior acompanhamento dos profissionais”,explicou. Os dados foram apresentados durante Semináriode Avaliação do Plano Integrado de Combate à Dengue daRegião Metropolitana de Belém realizado hoje(28), na capital paraense.Ainda segundo Isa Cruz, serãointensificadas este ano as ações realizadas em 2007como palestras de monitoramento e treinamento de médicos eenfermeiros. De acordo com nota divulgada pela Secretaria deSaúde Pública do Pará, a regiãometropolitana de Belém concentra 32% da populaçãoresidente no Pará. Nos últimos três anos, acidade registrou 40% dos casos da doença e 50% dos óbitospor dengue hemorrágica.Para o coordenador do ProgramaNacional de Controle da Dengue, Giovanini Coelho, é necessáriaa intensificação de sete eixos de trabalho: vigilânciaepidemiológica e controle do vetor, vigilânciaambiental, vigilância laboratorial, capacitaçãode recursos humanos, gestão do plano integrado, educaçãoem saúde e mobilização social e integraçãocom a atenção básica. O encontro foi promovido pela Secretaria de Estadode Saúde Pública e contou com a participaçãodos prefeitos e secretários de Saúde de todos osmunicípios envolvidos (Belém, Ananindeua, Benevides,Marituba e Santa Bárbara) e de representantes do Ministérioda Saúde.

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A legislação tributária para o petróleo prejudica o estado do Rio de Janeiro, porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é cobrado no destino e não na origem. A avaliação é do economista André Urani, do Instituto de Estudos do Trabalho e da Sociedade (Iets), que hoje (28) participou do 3º Rio Além do Petróleo, encontro promovido em parceria com o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).

Os secretários estaduais de Desenvolvimento, Júlio Bueno, e da Fazenda, Joaquim Levy, informaram no encontro que o governo fluminense apresentará emenda à reforma tributária, na tentativa de reverter a cobrança do ICMS incidente sobre o petróleo. André Urani esclareceu que a correção da tributação representaria o ingresso de cerca de R$ 8,4 bilhões nos cofres do estado, contra os atuais R$ 4 bilhões oriundos dos royalties do petróleo, o que não ocorreria se o tributo incidisse na origem. 

O economista observou, no entanto, que a arrecadação dos royalties hoje supera as expectativas mais otimistas dos legisladores. "Ninguém imaginaria que nós estivéssemos produzindo tanto petróleo e muito menos que o preço do petróleo estivesse tão elevado atualmente. Houve uma explosão das receitas de royalties”, analisou.

Urani disse ainda que no passado as receitas de royalties e participações especiais foram gastas “na surdina, com pouca ou nenhuma transparência”, na capitalização da Previdência do funcionalismo público estadual e em gastos de custeio, por meio da contratação de mão-de-obra terceirizada.

Atualmente, segundo o economista, há maior transparência em relação aos gastos públicos e os recursos dos royalties são importantes para consolidar a Previdência e também para alavancar investimento público. Ele questionou quem determinará onde serão realizados estes investimentos: “É o governo do estado ou um mecanismo superior, fazendo uma governança compartilhada  entre o governo estadual, outras instâncias de governo e eventualmente o setor privado e a sociedade civil?”

A criação de uma legislação específica para nortear a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo, como sugere o professor Helder Queiroz, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ou a constituição de um fundo  para gerações futuras, a exemplo do que existe em países como Noruega e Canadá, serão temas para debate nos próximos encontros Rio Além do Petróleo, que se estenderão até agosto.

Desde 1995, o estado arrecadou em torno de R$ 33 bilhões com os royalties do petróleo. No ano passado, a receita ficou em cerca de R$ 4,3 bilhões, estimou o economista, que também criticou o fato de o desenvolvimento econômico estadual estar baseado apenas em crescimento da extração do petróleo e gás. O setor, disse, "é muito intensivo em capital e, portanto, emprega pouca mão-de-obra, além de ficar fora da região metropolitana – é um tipo de crescimento que não vira bem-estar". Após três eventos em que foi elaborado um diagnóstico da situação do estado, o Iets e o IBP passarão à discussão de propostas e estratégias de longo prazo para o estado do Rio de Janeiro.

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente do Senado,Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), defendeu hoje (28) “alteraçõesprofundas” nas regras de funcionamento da Comissão Mista deOrçamento (CMO), inclusive com a possibilidade de extinçãodo colegiado. “Nós nãopodemos ficar a mercê de uma Comissão de Orçamentoque compromete o Congresso Nacional, o Senado, a Câmara e todosos parlamentares”, afirmou, referindo-se a uma possívelmanobra de alguns parlamentares para manterem o Anexo I da propostade orçamento, que incluiu R$ 534 milhões em emendas,que supostamente teriam favorecido, na maioria dos casos, integrantesda própria comissão. . “Alguns parlamentaresintegrantes da comissão insistem em realizar determinadasmanobras que comprometem a dignidade do Parlamento, justamente numahora em que se quer restaurar a sua credibilidade”, criticou.Garibaldi disse quepretende criar um grupo de trabalho de senadores e deputados, paraestudar as mudanças nas regras de funcionamento da comissão.Em 2006, segundo o senador, um grupo semelhante promoveu avançosnas regras da comissão, mas ele considera que está nomomento de aprofundar essas mudanças.O presidente do Senadoreconheceu que a forma de trabalho da comissão nãocorresponde às responsabilidades do colegiado que elaborara oOrçamento da União.“Eu não querogeneralizar. A comissão tem alguns [parlamentares] quenão se conformam com uma situação dessa, que sepossa fazer o que se faz hoje com o orçamento da República.Não se pode, realmente, fazer o que está sendo feito”,afirmou Garibaldi.Segundo o presidente doSenado, ninguém pode prejulgar ninguém. “Mas oresultado está aí, algumas emendas que estãocontidas num anexo que estão provocando suspeita eindignação”.O senador informou quepretende convocar sessão do Congresso na quarta-feira (5) ànoite, para votar a proposta do orçamento de 2008.

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidasem um país, deve ser elevado no Brasil com a implementação da reformatributária. Em análise para os próximos 20 anos, o governo prevê que a economiado país pode crescer em média 0,5 ponto percentual a mais com a adição dasmedidas propostas. De acordo com projeções do Ministério da Fazenda, a reformapode aumentar o PIB em até 12,2%. O governo avalia que as hipóteses decrescimento são conservadoras e podem ter efeito por duas décadas. Em cartilha divulgada hoje (28), o ministério descreveoutros possíveis impactos em decorrência da reforma. A previsão é de que asmedidas propostas beneficiem empresas, trabalhadores, estados e municípios Simplificação das obrigações tributárias, maiorcompetitividade e melhores condições de investimento são apontados como osprincipais benefícios para o empresariado. Para o cidadão comum, a expansão do mercado de trabalhoformal e a desoneração da cesta básica encabeçam a lista de ganhos. O pagamentode impostos sobre o consumo de bens e serviços, segundo o governo, também se tornaria mais transparente.Em relação aos estados, a arrecadação seria ampliada eparte das disparidades econômicas regionais seria minimizada.     

Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, participou hoje (28) da aula inaugural da primeira turma do Curso de Especialização em Atenção Básica de Saúde da Família, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O curso faz parte da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e tem como objetivo capacitar 400 novos especialistas por semestre.Durante a cerimônia, que também foi transmitida via internet, o ministro Temporão afirmou que o curso é uma parceria estratégica com o Ministério da Educação e a universidade, “um apoio fundamental na qualificação da atenção primária e da própria qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS)”.De acordo com o ministro, a atenção primária é aquela voltada para entender a situação de saúde de uma população, organizar estratégias para enfrentar os problemas e melhorar a qualidade de vida. Temporão ressaltou a cultura que se tem no Brasil – e dentro do próprio ministério – de se dividir o atendimento em saúde em baixa, média e alta complexidade, deixando para esta última classificação os procedimento mais avançados tecnologicamente.Ele afirmou que o desafio é mudar esse conceito, classificando como atendimento de alta complexidade o atendimento primário, “onde o exercício cotidiano da clínica é um desafio em todos os contextos”. “Vocês estão se envolvendo no que tem de mais importante, qualificado e estratégico no sistema de saúde”, disse, se dirigindo aos alunos que assistiam a aula inaugural também por videoconferência.Segundo o coordenador do curso e professor da Faculdade de Medicina da UFMG, Edison Corrêa, atualmente há cerca de 75 mil profissionais de saúde, entre médicos, dentistas e enfermeiros, ligados ao Programa Saúde da Família (PSF). Desses, 15% a 20% têm algum tipo de especialização.“Esse universo de 80% é uma demanda que o país tem para formação, é um número bastante expressivo, são 56 a 60 mil profissionais; e, com a expansão que está ocorrendo no Programa Saúde da Família, em breve nós vamos ter cerca de 80 mil profissionais para serem capacitados”, afirmou Corrêa, em entrevista à Agência Brasil.Apesar de cursos semelhantes já serem realizados em outros lugares do país, a experiência em Minas Gerais é pioneira por utilizar educação a distância e por trabalhar com um número grande de alunos.“Acredito que a partir daí nós vamos ter uma capacidade de fazer chegar a informação, de especializar, de formar, porque o grande dilema que nós temos hoje é que as equipes de saúde da família, na verdade, são feitas a partir de equipes e de profissionais que são formados para outro tipo de atendimento”, diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Osmar Terra, secretário de Saúde do Rio Grande do Sul.Terra afirma que o médico brasileiro, tanto por conta do mercado quanto em decorrência da formação recebida nas universidades, não está preparado para lidar com a prevenção, com o tratamento inicial, mas para trabalhar a doença em si.“O que está se fazendo agora é que, como está aumentando a demanda e se está criando realmente um novo mercado, com salários melhores, inclusive para as equipes de saúde da família, isso está obrigando o governo, o sistema público de saúde, a dar uma resposta mais rápida, e a resposta mais rápida é essa modalidade de formação”, disse.

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Brasil pretendeatuar em parceria com o Vietnã na produção deetanol. O protocolo de intenções foi firmado ontem(27), durante visita do visita do ministro das RelaçõesExteriores, Celso Amorim, ao Vietnã. O documento conjuntoprevê a cooperação em técnicas de produçãoe uso de etanol combustível. O presidente Luiz InácioLula da Silva deve visitar o Vietnã em meados deste ano.Os dois paísesfixaram uma meta ambiciosa para as trocas comerciais: pretendemtriplicar o comércio bilateral até 2010, passando deUS$ 323 milhões anuais para US$ 1 bilhão. O Brasil estáde olho nas oportunidades de uma economia que cresce a taxas de 8% aoano e que ainda tenta se reerguer dos prejuízos da guerra comos Estados Unidos (de 1972 a 1986). Para o Brasil, o Vietnãpode ser também a porta de entrada para o gigantesco mercadoasiático, de 2 bilhões de pessoas. Infra-estrutura, aviação civil,produção de etanol, automação bancáriae software estão no foco brasileiro, de acordo com oItamaraty. Outros setores que interessam aos exportadores brasileirossão agronegócio e petroquímica. Ontem (27), osempresários que acompanham o chanceler Celso Amorim na viagemparticiparam de seminário sobre oportunidades de negóciosno Vietnã – entre os presentes estavam exportadores de cafée representantes das empreiteiras Andrade Gutierrez e Odebrecht. Aspossibilidades de parceria vêm sendo discutidas desde 2003pelos dois países. Brasil e Vietnã mantém relaçõesdiplomáticas desde 1989. Naquele ano, o intercâmbiocomercial foi de US$ 16 milhões. Após anos de declínio,as trocas bilaterais se intensificaram a partir de 2002. Nos últimoscinco anos, o comércio bilateral cresceu sete vezes. Asexportações brasileiras para o país asiáticoaumentaram em proporções ainda maiores: nove vezes,saltando de US$ 25 milhões para US$ 200 milhões em2007. Ainda assim, o Vietnã está longe deintegrar a lista dos 10 principais parceiros comerciais brasileiros,liderada pelos Estados Unidos, Argentina e China. Para dar maiorimpulso às relações comerciais bilaterais, em2006, foi aberto Escritório Comercial do Vietnã em SãoPaulo e, em 2007, instalada a Câmara de ComércioBrasil-Vietnã, no Rio de Janeiro. Para impulsionar as relações emnível governamental, também ficou acertada durante avisita de Amorim a criação de uma comissãobilateral, que tratará de temas de interesse dos dois países.Segundo o Itamaraty, estão em negociação acordosnos campos de ciência e tecnologia, agricultura e esportes e hápotencial de cooperação na construção dehidrelétricas, em siderurgia, na indústria alimentícia,no processamento de madeira e na aqüicultura. Amorim aproveitou a visita para convidar o Vietnãa integrar o G20 – grupo de países em desenvolvimento,liderado por Brasil e Índia, que luta pela abertura dosmercados agrícolas e pela redução do apoiofinanceiro concedido pelos países ricos a seus agricultores.Juntos, os países do G20 concentram 70% da populaçãoagrícola mundial, respondem por 21% do PIB (Produto InternoBruto) agrícola global e 26% das exportaçõesagrícolas mundiais.

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados elegeu hoje (28) Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como seu novo presidente. Indicado para o cargo pelo PMDB, Cunha substitui o também peemedebista Leonardo Picciani (RJ). A eleição dos três vices-presidentes da CCJ deverá ser realizada terça-feira (4). Eduardo Cunha disse que vai conversar com os deputados da CCJ para estabelecer as prioridades de trabalho do colegiado. "Vamos conversar, buscar fazer acordos para agilizar as votações de forma consensual e obter o máximo de êxito possível nos nossos trabalhos". A CCJ foi a primeira das 20 comissões técnicas da Câmara a eleger seu presidente nesta sessão legislativa. As outras comissões escolherão seus dirigentes na próxima semana.A eleição do presidente da comissão foi hoje para que se agilize a votação da redação final do Projeto de Lei 2440/07, do Poder Executivo, que aumenta de 21 para 23 o número de vices-almirantes e de 43 para 51 o número de contra-almirantes no quadro de pessoal da Marinha do Brasil. O projeto, que tramitava em caráter conclusivo na CCJ, foi aprovado no ano passado, mas dependia de ter aprovada a redação final para ser encaminhado à apreciação do Senado, o que ocorrerá a partir de agora.Cunha já convocou reunião da comissão para terça-feira. A CCJ é considerada a mais importante das 20 comissões da Câmara, pois cabe a ela analisar a constitucionalidade de todas a matérias a serem votadas pelo Plenário. É também  responsável pela análise de recursos apresentados por parlamentares no Plenário da Câmara ou nas comissões técnicas.

Marco Antônio Soalheiro
Enviado especial
Tailândia (PA) - Parte dos mais de 8 miltrabalhadores que atuam no setor madeireiro da região deTailândia ficará sem remuneração jáa partir do próximo mês. O alerta foi feito hoje (28) adeputados da Comissão de Meio Ambiente da AssembléiaLegislativa do Pará pelo presidente do Sindicato dosTrabalhadores na Indústria Madeireira, Movelaria e ConstruçãoCivil de Tailândia, Tomeaçu e Concórdia do Pará(Sitrimotoc), Francisco Chagas."Ninguém écontra a fiscalização, mas nossa preocupaçãoé que empresa nenhuma tem condições de pagar ossalários de fevereiro", disse Chagas. "Eles [ospatrões] nos chamaram para negociação, paraadiantar 40% do salário e nós ficarmos com licença semremuneração", acrescentou.Segundo Chagas, asmadeireiras de Tailândia empregavam, com carteira assinada,3.826 funcionários, e as carvoarias, 4.600. Para ele, aOperação Arco de Fogo, que combate a exploraçãoilegal de madeira na região, tem foco equivocado. "Antesde mandar fiscalização, o governo tinha que oferecersugestões e criar um outro caminho, porque a comunidade deTailândia vive quase que exclusivamente do uso de madeira",argumentou.O presidente doSitrimotoc pediu um esforço dos órgãos ambientais para agilizar processos pendentes deregularização das empresas do setor. "Seregularizarem a situação, vamos ter certeza de quepodemos continuar trabalhando e dando alimentação paraos nossos filhos", ressaltou.