Agência Brasil

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A BR-495, que liga os municípios de Teresópolis e Itaipava, na região serrana do Rio, foi parcialmente liberada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ainda não podem passar pelo trecho caminhões e veículos de carga. Em condições críticas, a pista chegou a ser interditada por 15 dias.  Para caminhões e veículos de carga, a alternativa é a Rodovia Rio-Magé. Outra opção é seguir até o quilômetro 109 da BR-040 e depois pegar a RJ-116, o que aumenta um pouco o tempo de viagem.A BR-495 estava interditada desde o último fim de semana. Impediam o trânsito um afundamento da pista, na altura do km 15, e a queda de barreiras. Os estragos foram causados pelas chuvas do carnaval e se agravaram durante todo o mês de fevereiro. A Polícia Rodoviária Federal confirmou que continuará orientando os motoristas e sinalizando a pista, até a conclusão das obras de pavimentação e contenção de encostas, realizada pelo Departamento de Infra-Estrutura de Trânsito (Dnit).

Lourenço Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O secretário da Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu, afirmou que seu estado poderá perder R$ 200 milhões por ano, para cada 1% de queda do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja unificação é um dos pilares da reforma tributária encaminhada hoje ao Congresso Nacional pelo governo. Dessa forma, a perda geral até 2016, segundo Cirineu, deverá ficar em torno de R$ 1 bilhão. Mas, o secretário reconheceu que a unificação do imposto dará fim à guerra fiscal.Cirineu admitiu que os estados maiores produtores perderão receita e deverão ser compensados com a criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER). "Por orientação do governador Aécio Neves, o estado já está avaliando o conteúdo geral da proposta e, apesar de haver uma concordância inicial, tudo deverá ser examinado com olhar bastante crítico em torno dos aspectos que merecem e devem ser aperfeiçoados". Segundo o secretário, uma das primeiras providências será identificar como está a redação da proposta do governador de Minas para que os municípios da área mineira da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) recebam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a ser criado com a reforma. Pela proposta de reforma tributária, o dinheiro do Fundo será destinado às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que receberão 95% dos recursos. Os 5% restantes serão destinados a áreas debilitadas de outras regiões, a exemplo do Vale do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. "Queremos todos os municípios mineiros dessas regiões recebendo recursos do Fundo", adiantou o secretário.

Agência Brasil

Brasília - Os comprovantes dos segurados que recebem a partir de R$ 500 estão disponíveis na página da Previdência Social na internet,  no atalho Extrato para Imposto de Renda.Para ter acesso, é preciso o número do benefício e a data denascimento. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)expediu os últimos comprovantes para a Declaração do Imposto de Renda de pessoa física, ano base 2007, para os beneficiários do Rio deJaneiro e de São Paulo na última segunda-feira (25). Desde o dia 11 de fevereiro, foram enviados quase 8 milhões decomprovantes para 24 estados e o Distrito Federal. O Correio leva até dois dias úteis para entregar ascorrespondências nas capitais e até três dias úteis nas demaiscidades. De acordo com a Secretaria da Receita Federal, o envio das informaçõesnecessárias à Declaração do Imposto de Renda deve ser feita pelos órgãospagadores até o último dia útil de fevereiro. Os segurados que não receberem o extrato no endereço informado,  podem ligar para otelefone 135 da Previdência Social. Podem também buscar o comprovante na Agência da Previdência Social (APS) em que é mantido o benefício. A Receitareceberá as declarações entre 3 de março e 30 de abril.

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília - As empresas têm até hoje (29) para fornecer o Comprovante de Rendimentos aos empregados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2008. A multa mínima para a empresa que não fornecer o comprovante dentro do prazo ou com informações incorretas é de R$ 41,43 por documento.O Comprovante de Rendimentos contém informações como o pagamento de salários e recolhimentos obrigatórios no ano anterior ao da declaração. Os dados do comprovante são cruzados com as informações da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte enviados pelas empresas à Receita Federal do Brasil.O beneficiário de rendimentos pode consultar as informações referentes ao seu número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mediante acesso ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) disponível na página da Receita na internet, com a utilização de certificado digital válido.Este ano, o prazo para a entrega da declaração das pessoas físicas começa no dia 3 de março e vai até 30 de abril. Entre as alterações anunciadas para 2008 está a obrigatoriedade do número do recibo de entrega do ano passado. Outra exigência é que as informações sobre abatimentos com despesas, como educação e saúde, venham acompanhadas do CPF ou CNPJ do beneficiário. O registro do CPF dos dependentes maiores de 18 anos também é obrigatório.Entre os que devem declarar estão os contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 15.764,28 e os que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. A expectativa da Receita Federal é receber 24,5 milhões de declarações, a maioria pela internet. As informações também podem ser fornecidas através de disquetes, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, e em formulário de papel postado nos Correios.

Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Termina hoje (29) o prazo para adesão aoPrograma Garantia Safra, que prevê pagamento de R$ 550 paraagricultores familiares do semi-árido com perdas acima de 50%. Até agora, 600 milprodutores recolheram a taxa de R$ 5,50 referente àcontrapartida para ter direito ao seguro. Segundo o coordenador do programa, José Arnaldode Brito, a estimativa é de que ofundo do Garantia Safra pague o seguro a 40% dosagricultores na safra 2007/2008. OGarantia Safra é um programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário,cujo objetivo é dar apoio a agricultores familiares que comprovemperdassuperiores a 50% do plantio. A condição básicapara aderir ao programa é que cada família tenha rendaper capita de até 1,5 salário mínimo. Asculturas seguradas são: feijão, arroz, mandioca,milho e algodão.Além disso, só recebem oboleto bancário para pagamento da contrapartida aqueles cominscrição junto à empresa estadual deassistência técnica ou Secretaria de Agricultura e quetenham recebido o documento chamado Declaração deAptidão. Os agricultores que têm o documento, mas nãoreceberam o boleto, devem procurar a assistência técnicade seu município.O programa atinge 550 municípios do semi-árido,numa faixa que vai do norte de Minas Gerais até o Maranhão.O seguro é pago em cinco parcelas de R$ 110. Para receber, o produtortem que procurar a Secretaria de Agricultura do município ou a empresade extensão rural. Confirmadas as perdas por laudo técnico,o dinheiro é creditado em favor do segurado na CaixaEconômica. O saque é feito com o Cartão Cidadão.

Luciana Melo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário vistoria nesta semana penitenciárias, cadeias e presídios femininos em estados do Nordeste.Na última quarta-feira  (27), a CPI vistoriou quatro presídios de Fortaleza. Segundo o deputado Neucimar Fraga, que integra a comissão, a maior parte dos presídios sofre com problemas de superlotação e violência. “Dois presos foram assassinados dentro de um dos presídios visitados, antes da chegada da CPI. Isso comprova mais uma vez a violência no sistema prisional, que atinge todos os presídios do Brasil e não é diferente no Nordeste”, afirmou.Ontem (28), foram visitados presídios de Teresina (PI), que tem uma população carcerária de cerca de 2 mil pessoas, menor do que a dos outros estados.  “Encontramos aqui problemas semelhantes aos encontrados no restante do país, como falta de assistência jurídica, instalações inadequadas e falta de atuação da Defensoria Pública”.“Nesta sexta-feira (29), a diligência será realizada em São Luís, onde vão ser analisadas denúncias de maus tratos cometidos por agentes penitenciários contra alguns detentos aqui no estado do Piauí”, acrescentou Fraga. O deputado comentou também que todas as denúncias que estão chegando à CPI serão alvo de investigação e, no final, se for constatada culpa de autoridades ou de funcionários públicos, eles serão devidamente indiciados.Na semana que vem, a comissão estará na Penitenciária de Urso Branco, em Rondônia, considerada uma das mais violentas do país. Até agora, em seis meses de investigação, já foram visitadas mais de 40 unidades prisionais em 12 estados. “A CPI continua o processo de investigação e visita os estados até o dia 13 de abril, quando faremos nossa última diligência no estado de São Paulo”, concluiu Neucimar Fraga.

Irene Lôbo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgaram nesta semana declaração em que pedem proteção aos direitos humanos de todas as pessoas, em especial dos portadores do vírus HIV. O documento foi divulgado diante da notícia de que pelo menos 12 países (com destaque para Estados Unidos, China e países árabes) proíbem a entrada de imigrantes ou turistas que têm o vírus da aids.

“O Unaids e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pedem que todos os governos fiquem vigilantes no respeito e proteção aos direitos de seus cidadãos, em particular o direito de todos de serem protegidos contra assassinato, tortura, violência, prisões arbitrárias e vilipêndio, não importando sua orientação sexual ou se são HIV positivos”, diz um trecho do documento.

O texto comenta que pessoas têm sido forçadas a fazer o teste de HIV, presas arbitrariamente por causa da sua condição de portadoras do vírus e expostas sem o seu consentimento. “Tais medidas punitivas violam os direitos individuais e dificultam a prevenção e o tratamento do HIV”, diz outro trecho.

Em entrevista à Rádio Nacional, o representante do Unaids no Brasil, Pedro Chequer, disse que o país não restringe a entrada nem a permanência de pessoas portadoras do vírus HIV e que, ao contrário, é considerado uma liderança nessa área. 

“O Brasil hoje é considerado uma liderança no campo da aids, inclusive no respeito às liberdades, ao direito à privacidade e num entendimento do equilíbrio entre a privacidade e a saúde pública”, afirmou.

Ele lembrou que o governo brasileiro chegou a discutir nos anos 80 se deveria restringir a entrada no país de pessoas com a doença, mas chegou à conclusão que a medida seria totalmente inócua e discriminatória, já que a doença é transmitida por contato sexual e não social.

“Na verdade, o vírus já estava circulando, como já está circulando em todo o mundo. Não é esta a forma de impedir a circulação do vírus, até porque a circulação do HIV não é enfermidade de contato social, e sim sexual”, explicou.

Segundo Chequer, o governo brasileiro foi convidado pelo Unaids para discutir o tema, estabelecer parâmetros e recomendar a abolição de qualquer tipo de restrição aos portadores do HIV. "Eu diria que os países que adotam essa medida, adotam por um equívoco técnico, por um princípio discriminatório, e adotam também por restrições econômicas", disse Pedro Chequer.

A expectativa, segundo ele, é de que os países se mobilizem politicamente para tentar abolir as restrições contra os portadores do vírus HIV. “A preocupação dos países deve ser alocar recursos para promover a prevenção, o conhecimento, a informação e o preservativo, como o Brasil já vem fazendo há muito tempo. O preservativo é o método mais seguro, mais eficaz e mais adequado na prevenção da transmissão sexual”.

De acordo com o site do Programa Nacional de DST/Aids, a entrada de imigrantes ou turistas com o HIV é totalmente proibida  nos seguintes países: Arábia Saudita, Armênia, Brunei, Catar, China, Colômbia, Coréia, Estados Unidos, Iraque, Líbia, Moldova e Sudão.

Luana Lourenço
Enviada especial
Aracaju (SE) - Osgovernadores dos nove estados do Nordeste discutem hoje (29)os investimentos em infra-estrutura na região, açõesde combate à violência, a transposição doRio São Francisco e inciativas para o semi-árido. Os debates serão feitosdurante o 6º Fórum de Governadores da região. Aproposta de reforma tributária do governo, enviada ontem (28)ao Congresso Nacional, também é uma das pautas doencontro.

O assuntodeverá ser abordado pelo presidente Luiz Inácio Lula daSilva, que fará a abertura do fórum, seguido deapresentação da ministra-chefe da Casa Civil, DilmaRousseff, sobre os investimentos do Programa de Aceleraçãodo Crescimento (PAC) na região. O ministro da Justiça,Tarso Genro, vai expôr as inciativas do Programa Nacional deSegurança Pública com Cidadania (Pronasci) para osestados nordestinos.

O novopresidente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste(Sudene), Paulo Fontana, apresentará o plano de trabalho e anova diretoria da autarquia, empossada no últimodia 12.

Asituação das crianças e adolescentes dosemi-árido será mostrada pela representante noBrasil no Fundo das Nações Unidas para a Infância(Unicef), Marie-Pierre, que vai reforçar o Pacto doSemi-Árido, lançado em 2004 e renovado em 2007 pelopresidente Lula, pelos governadores do Nordeste e mais de 60organizações da sociedade civil. A iniciativa do Unicef tem o objetivo de reduzir os indicadoresnegativos relacionados à infância e à adolescênciana região.

De acordocom a programação do fórum, dois governadoresfarão intervenções formais: Wilma de Faria (PSB), doRio Grande Norte, defenderá a implantação deusinas eólicas [movidas pelo vento] no Nordeste e o governador do Alagoas, TeotônioVilela (PSDB), apresentará a situação deendividamento rural nos estados nordestinos. Já o governadorda Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), vai aproveitar ofórum e convidar os colegas para uma manifestaçãoregional a favor do projeto de transposição do Rio SãoFrancisco, em meados de março.

A sextaedição do Fórum de Governadores do Nordeste ocorre no resort Starfish Ilha de Santa Luzia, no municípiode Barra dos Coqueiros, região metropolitana de Aracaju (SE).

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Ossenadores do PSDB Marisa Serrano (MS), Marconi Perillo (GO), ÁlvaroDias (PR) e Flexa Ribeiro (PA) são os indicados do partido paraintegrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos CartõesCorporativos. A informação foi confirmada pelo líder do partido, ArthurVirgílio (AM)."Colocaremos guerrilheiros na CPMI para investigar absolutamente tudo”, disse.MarisaSerrano é a indicada para assumir a presidência da comissão depois queo PMDB cedeu o cargo para o partido. O PT na Câmara questionaesse acordo e, apesar de ter a vaga da relatoria, promete brigar pelapresidência."Oacordo está de pé. Acertamos isso e vamos ficar inabaláveis. Não vamosfazer papel de peteca, vamos ficar firmes na nossa posição”, disseVirgílio. Ele voltou a garantir que se o acordo não for mantido, irátrabalhar pela instalação da CPI dos Cartões Corporativos apenas noSenado. “Mas não vamos desistir da mista. Vamos ficar nas duas”, disse.Nasemana que vem, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), temreunião marcada com o líder do governo no Senado, Romero Jucá(PMDB-RR), e com o ministro das Relações Institucionais, José MúcioMonteiro, para discutir o assunto.

Luana Lourenço
Enviada especial
Aracaju (SE) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje aos governadores do Nordeste uma "operação pente fino" nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na região. Ele recomendou que os conselhos gestores do programa auxiliem as prefeituras na elaboração e encaminhamento dos projetos e obras. "Há algumas prefeituras que não conseguem cumprir projetos. E a cada mês que a gente fica sem utilizar o dinheiro, o povo continua precisando e as coisas ficam um pouco perdidas."Segundo Lula, os governadores devem comandar uma "operação pente fino em todas as obras do PAC para saber qual cidade está com problemas, para fazer intervenção técnica e ajudar a elaborar o projeto". O presidente afirmou que a sobra de recursos por falta de elaboração de projetos "seria muito ruim para o país" e que é preciso, por meio da articulação entre os governos federal, estadual e municipal "colocar em prática a transversalidade federativa".