Agência Brasil

Ana Luiza Zenker*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou hoje (29) a lei que convoca o referendo para validar ou não o projeto da nova Constituição Política do Estado (CPE), aprovado no dia 9 de dezembro. A consulta à população boliviana será realizada no dia 4 de maio.“O referendo é o mais democrático que temos, precisamos submeter ao povo, o povo que decida o futuro do país; falamos desse referendo sobre a nova Constituição que permite refundar a Bolívia”, afirmou Morales.O presidente recordou a luta dos setores sociais, como a revolução de 1952, que consagrou o voto universal e permitiu que as mulheres elegessem os seus representantes. Morales disse que antes os indígenas eram tratados como animais, mas o povo, com fuzil no ombro, se levantou para lutar contra a exclusão.Ele indicou que se não há um povo consciente, que pensa na unidade da pátria, "não se poderá garantir o processo de mudança”, como marca a história do país. Morales ainda destacou o fortalecimento da democracia com a participação do povo em decisões fundamentais para o país, com o processo do referendo.Morales reconheceu que há setores da oposição que não querem perder seus privilégios nem deixar de serem latifundiários e por isso se opuseram desde o início à realização da Assembléia Constituinte. Por outro lado, Morales destacou os pontos positivos da nova Constituição que poderá ser sancionada por ele. O presidente boliviano afirmou que a nova Carta Magna garante as autonomias regionais, municipais e indígenas, mas que elas devem ser entendidas como autonomias solidárias.Ele também solicitou aos movimentos sociais que se organizem em prol da unidade da Bolívia, pela igualdade e pela soberania votando sim no referendo. Morales ainda convocou as forças de oposição a se somarem a esse processo com propostas “para pensar juntos em mudanças para o país”. A nova Constituição reconhece a existência das 36 nações indígenas e dos afrobolivianos.Além da convocação para o referendo que poderá validar a nova Carta, também foi promulgada a lei de convocação para o referendo sobre a extensão do latifúndio no país e uma norma sobre a convocação de referendos departamentais. Esta última estabelece que somente o Congresso Nacional pode convocar uma consulta enquanto não haja autoridades departamentais eleitas.

Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil
Manaus - Até o fim da próxima semana, representantes da capital deverão concluir novas propostas visando contribuir para a discussão nacional sobre mudanças climáticas – tema que será tratado em maio na ConferênciaNacional do Meio Ambiente, em Brasília. O grupo de Manaus soma quase 400 pessoas, incluindo estudantes, professores, servidoresde instituições públicas, privadas e de organizações não-governamentais(ONGs). Eles participaram da 2ª ConferênciaMunicipal, realizada desde ontem (28) e encerrada nesta sexta-feira (29). O encontro estava previsto na programação doMinistério do Meio Ambiente como prévia da edição nacional.As novas propostas serão consolidadas no documento final doencontro e apresentadas até o próximo dia 15 na Conferência Estadual do Meio Ambiente, também em Manaus.Segundo a secretária municipal de Meio Ambiente,Luciana Valente, apesar de este documento não ter sido concluído, algumas questões deverão estar presentes, como a arborização urbana, a educação ambiental e a criação denovas áreas de preservação e de proteção em todas as zonas da cidade. Ela acrescentou que pretende "levar adiante a elaboração de um projeto de lei para criação de um plano decontenção da poluição veicular". Os temas, explicou, "são ligadosdiretamente ao tema global das mudanças climáticas e queremos identificar as ações de educação ambiental já realizadas, além de apresentar propostas para elaboração de novos programas".O presidente da Organização Ibero-Brasileira e Cooperação, IndalécioGiráldez, disse que a conferência abre espaço para as discussões locais e permite que os principais problemas esugestões sejam levados adiante e tratados em âmbito nacional. "Aqui agente tem como falar um pouco do nosso dia-a-dia e apontar sugestõespara melhorar não só nossos trabalhos, mas também entender como e deque forma somos participantes do processo de mudanças climáticas",analisou. A Organização Ibero-Brasileira e Cooperação é umaOrganização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), com sedeem Manaus, e atua desde 2000 com os pequenoscomerciantes locais de madeira de lei, viabilizando a exportação deseus produtos para a Espanha.A secretária Luciana Valente destacou ainda que desde 2005 Manaus tem "alguns bons exemplos para citar no que diz respeito ao temamudanças climáticas, como o de arborização municipal e o corredor ecológico da bacia do Mindu, o primeiro em área urbana do Brasil". Ela acrescentou que  o corredor "mantém a competitividade entre asáreas protegidas, possibilitando ainda o fluxo genético da fauna e daflora locais, de forma que se unam as populações que residem nas proximidadesda área à educação ambiental".

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente LuizInácio Lula da Silva assinou um decreto hoje (29) que autorizaos bancos privados a abrirem crédito consignado (com descontona folha de pagamento) aos servidores públicos. De acordo coma assessoria da Presidência da República, caberáao Ministério do Planejamento estabelecer o teto dos jurosdos empréstimos.

Marco Antônio Soalheiro
Enviado especial
Tailândia (PA) - Para quem enfrenta a comida escassa em casa, um boato de que vai ter cesta básica gratuita é suficiente para justificar um deslocamento. Assim, cerca de 200 pessoas foram para a frente do Batalhão da Polícia Militar em Tailândia, porque ouviram dizer que chegariam ali cestas mandadas pela governadora Ana Júlia e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, os policiais garantiam se tratar apenas de informação sem procedência.Na espera, dramas pessoais e um apelo por mais empregos. A doméstica Rosimar de Nazaré, 26 anos, contou estar desempregada não por querer. “Em cada porta que eu bato pedindo emprego dizem que está difícil. Enquanto não liberarem os empregos para os pais de família, têm que dar cesta”, disse.Ontem (28), Nazaré conseguiu uma das cestas distribuídas pelo prefeito Paulo Jasper, o Macarrão, na porta da casa dele, adquiridas com dinheiro público. Mas alegou não ter sido suficiente para alimentar as dez pessoas da casa. "Hoje já não tem quase nada", contou.O operador de motosserra Vital Ribeiro, 30 anos, também no aguardo de alimento, disse acreditar que projetos de agricultura poderiam ser implantados para gerar emprego a quem tiver que deixar de viver da madeira. Chegando a pé ou de bicicleta, o grupo cresce e um morador mais desinibido se apresenta como Negão da Tapioca. É Joselino Trindade, de 44 anos, que trabalha na venda do produto que lhe rendeu o apelido. “Estou levando mais tapioca de volta para casa do que vendendo”, reclamou. Trindade demonstrou estar ciente de haver ali um problema social grave: “A cesta básica pode resolver momentaneamente, mas queremos uma ação enérgica por parte dos nossos governantes. O povo está à deriva e a pior coisa é um filho pedir comida e você não poder dar.” Ele argumentou que "aqui está parecendo a Somália [país africano onde a fome já atingiu boa parte da população e provocou mortes]”. E concluiu: “Queremos é trabalho. Quem trabalha não precisa pedir, vai no supermercado e compra o que quiser. O povo de Tailândia precisa de condições dignas para as famílias”.Negão da Tapioca foi efusivamente aplaudido pelos conterrâneos, enquanto a cerca de dois quilômetros, o prefeito Macarrão não cumpriu expediente e nenhum secretário municipal aceitou falar sobre a situação econômica de Tailândia. Todos alegaram trabalho com o fechamento da folha de pagamento. A chefia de gabinete sugeriu à reportagem dar uma volta para conhecer a realidade do município.

Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O líder do DEMno Senado, José Agripino Maia (DEM- RN), anunciou hoje (29) osparlamentares do partido que integrarão a ComissãoParlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do CartãoCorporativo. Os titulares são os senadores Antonio CarlosMagalhães Júnior (BA) e Demóstenes Torres (GO) eos suplentes os senadores Efraim Morais (PB) e o própriolíder.Hoje, o PSDB tambémindicou os membros do partido para a comissão: a senadoraMarisa Serrano (MS), indicada para presidir a comissão, ossenadores Marconi Perillo (GO), Álvaro Dias (PR) e FlexaRibeiro (PA).Segundo informaçõesda Secretaria Geral da Mesa Diretora da Câmara, o bloco deoposição (DEM/PSDB/PPS) nomeou os deputados CarlosSampaio (SP) e Affonso Camargo (PR), do PSDB; Moreira Mendes (RO) eAugusto Carvalho (DF), do PPS, e os deputados Vic Pires Franco (PA) eÍndio da Costa (RJ), do DEM.No bloco governista(PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB) foram indicados os deputadospetistas Luiz Sérgio (RJ), Paulo Teixeira (SP), Nilson Mourão(AC) e Vignati (SC); os deputados do PMDB Marcelo Melo (GO), JoãoMagalhães (MG) e Marcelo Guimarães Filho (BA). O PR e oPTC indicaram, respectivamente, os deputados MaurícioQuintella Lessa (AL), Marcelo Teixeira (CE) e Carlos Willian (MG). Os partidos que aindafaltam indicar membros para a comissão são o PP, o PSB,o PDT, o PC do B, o PMN e o PV. Eles têm até terça-feira(4) para fazer as indicações.

Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Cerca de 500 pessoas, segundo a Polícia Militar, participaram na tarde de hoje (29) de uma manifestação, em São Paulo, em defesa de reajustes salariais para os servidores públicos estaduais e contra as privatizações da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e da Nossa Caixa. A manifestação, que teve participação de entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), partidos políticos e centrais sindicais, tinha a intenção de se concentrar em frente ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, mas foi impedida pelos policiais. O ato foi realizado em um estacionamento ao lado do estádio do Morumbi, na zona sul da capital.Apenas uma comissão formada por 12 representantes das entidades pôde seguir até o Palácio para ser recebida pelos secretários da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, de Gestão Pública, Sidney Beraldo, e do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos. Segundo o presidente da Apeoesp, Carlos Ramiro de Castro, um dos pedidos da comissão foi a abertura, pelo governo, de um canal de negociação com os servidores públicos estaduais, que reclamam de não receber aumento há mais de três anos. Também foi encaminhado um documento que pede o fim das privatizações.Em entrevista à Agência Brasil, Castro disse que os secretários afirmaram que a negociação salarial será feita com cada categoria em separado. Também se comprometeram a agendar uma reunião com a secretária de Educação, Maria Helena Castro, para tentar negociar o reajuste salarial dos professores. Uma assembléia já foi agendada pela Apeoesp para o dia 14 de março, a partir das 14h, na Praça da República.De acordo com Maria Isabel Noronha, secretária de finanças da Apeoesp e membro do Conselho Nacional da Educação (CNE), a manifestação de hoje pretendeu chamar a atenção do governo para um “reajuste justo para o funcionalismo”. “Não tem sido respeitada a data-base do funcionalismo, que foi aprovada agora para março, e estamos há mais de três anos sem reajuste”, disse.Ela reclamou da falta de disposição do governo paulista em negociar com os servidores públicos. “Esta é uma das dificuldades desse governo: não ouvir os trabalhadores”. Ela não descarta a possibilidade de que os professores entrem em greve caso o governo não ceda aos apelos da categoria pela negociação. O secretário-geral da UNE, Ubiratan Santos, defendeu o fim das privatizações no estado. “A privatização é ruim. Uma parte do setor elétrico do estado de São Paulo já foi privatizada a partir de 1998 e o que a gente viu foi que a qualidade dos serviços caiu, as contas de luz aumentaram muito mais do que a inflação e 100 mil trabalhadores do setor foram demitidos”.Uma nova manifestação contra as privatizações deve acontecer no dia 26 de março, em frente ao prédio da Bovespa, onde deve ocorrer o leilão de privatização da Cesp.

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo editou hápouco a medida provisória (MP) que, a partir de amanhã(1º), reajusta o salário mínimo para R$ 415. Ovalor supera a previsão inicial do mínimo, que era deR$ 412,40, e representa 9,2% de reajuste em relação aovalor atual (R$ 380).Segundo o Palácio do Planalto, onovo valor supera a soma da variaçãodo Produto Interno Bruto (PIB) de 2006 com a inflação. De acordo com a MP, ovalor diário do salário mínimo será de R$13,83 e a hora valerá R$ 1,89.A informaçãodo palácio do Planalto é que o presidente Luiz InácioLula da Silva recebeu dos ministros três propostas de valor eoptou pelo mais alto.A publicação da medidaprovisória está prevista em edição extrado Diário Oficial da União, com data de hoje.

Marcos Chagas e Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O presidente nacionaldo PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), negou hoje (29) que tenhaassinado qualquer emenda individual, no valor de R$ 278.125, comoconsta na planilha divulgada pelo relator do Orçamento de2008, deputado José Pimentel (PT-CE), ao explicar o anexo que contém emendas no valor de R$ 534 milhões. “O que eu apresenteifoi uma emenda de R$ 37 milhões para a recuperaçãoda malha viária do estado, que inclusive é governadopor um partido [PSB] que faz oposição ao PSDB”.Ele afirmou que osdados apresentados pelos presidente e relator da ComissãoMista de Orçamento, senador José Maranhão(PMDB-PB) e deputado José Pimentel, respectivamente,representam “uma manobra para confundir os outros”.Sérgio Guerradisse que o valor da emenda apresentada pelo relator como sendo dele,e que consta do Anexo de Metas e Prioridades do Orçamento de2008, foi “pinçado” da emenda de R$ 37 milhões. Eleinformou que fará um requerimento para retirar do anexo aproposta. “Não quero esse dinheiro podre no orçamento”.O presidente do PSDBacusou o relator e o presidente da comissão de terem cedido àspressões de “quatro ou cinco deputados da Comissão deOrçamento”, e por conta disso não cumpriram o acordofirmado com as lideranças para retirar o anexo do relatóriofinal da proposta orçamentária.“Ou eles foramcúmplices, o que eu não acredito, desses que fizeram orelatório [anexo], ou não tiveram liderançapara cumprir o acordo firmado no gabinete do presidente [doSenado], Garibaldi Alves”, afirmou o presidente do PSDB.Sérgio Guerrareafirmou que seu partido vai obstruir a sessão dequarta-feira (5) do Congresso Nacional, destinada a votar o orçamentopara 2008. “Não podemosvotar esse anexo, de jeito nenhum. É um processo dedesmoralização ainda maior do orçamento. Isso éuma sujeira”, afirmou. O senador disse que oAnexo de Metas e Prioridades representa um segundo relatóriode proposta orçamentária. “Se vai ter o tal do anexo,vai ter dois orçamentos, um que é uma porcaria e outroque é mais porcaria ainda porque é feito por três,quatro ou cinco deputados”. 

Rodrigo Fayad
Da Rádio Nacional
Brasília - A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) disponibilizou R$ 7 milhões para serem aplicados no combate à violência no Entorno do Distrito Federal. O convênio, assinado ontem (28) entre a Senasp e a Secretaria de Segurança do Estado de Goiás (SSP/GO), prevê o investimento em armas e equipamentos para as polícias que atuam no Entorno. Do total, R$ 3,8 milhões serão destinados à aquisição de armamento apropriado para Polícia Militar, como pistolas, fuzis e metralhadoras, R$ 1,2 milhão para compra de carros e caminhões para o Corpo de Bombeiros,  R$ 999 mil serão destinados para a Polícia Técnico-Científica, que engloba o Instituto Médico Legal (IML), e outros R$ 950 mil para a Polícia Civil.O cientista político e sociólogo Flávio Testa, especialista em administração pública, afirma que, apesar dos investimentos, o problema da alta criminalidade no Entorno do DF não deve ser resolvido. “Mesmo com todo esforço que tem sido feito, ainda é pouco em relação ao tamanho geográfico e à complexidade das relações que acontecem nessas regiões que compõem o Entorno.”Além disso, Testa afirma que há problemas na administração pública nos estados que compreendem o Entorno, o que dificulta ações na região. “O que precisamos verificar é se há um compromisso mais efetivo dos governos do Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais e até da Bahia, que têm áreas que compõem a região do Entorno, com uma paz regional.”“A questão maior é o entrave burocrático e os problemas administrativos que dificultam o dia-a-dia da segurança pública. Enquanto o estado tem dificuldade em resolver problemas, a criminalidade atua com uma competência muito grande”, completou.Segundo a Secretaria de Segurança de Goiás, em 2007, foram investidos cerca de R$ 11 milhões no Entorno. De acordo com levantamento da própria secretaria, um terço da criminalidade do estado está concentrada nessa região, que é composta por 19 cidades situadas em áreas próximas ao Distrito Federal.

Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Coordenador da reforma tributária no Conselho deDesenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, o ex-governadordo Rio Grande do Sul Germano Rigotto disse hoje (29) que é preciso agilizar a tramitaçãoda proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca simplificar o sistematributário brasileiro. A participação do Poder Executivo, segundo ele, éindispensável. “É correr contra o tempo. Se esse processo tivesse chegado,como era previsto, no ano passado, tudo seria mais fácil. De qualquer forma, oCongresso Nacional e o Executivo têm que realmente priorizar, não no discurso,mas na ação, essa reforma. O projeto teve muito apoio na sua chegada, emmanifestações dos mais diferentes setores.”    O ex-governador cobrou participação do governo mesmo durantea tramitação da PEC, enviada ontem (28) ao Congresso Nacional. O presidente Lula, na opinião de Rigotto, tem papeldecisivo durante o processo. “Não é porque o Executivo enviou o projeto [de reforma] queele tem que deixar [simplesmente] o projeto tramitar no Congresso. Ele estácomandando o processo de discussão, de possíveis tendências, de reunião paraesclarecer dúvidas e aperfeiçoar a própria proposta. O próprio presidente daRepública tem que estar na linha de frente desse processo, para que não se percamais uma vez a oportunidade de ter a reforma tributária avançando.” Com esse esforço, necessário para o debate da reforma, Rigottomostrou confiança na aprovação da proposta ainda neste ano. “Acredito que, sehouver um esforço claro e priorização por parte do Executivo e do Legislativo,até junho, poderemos ter um avanço dessa discussão e a aprovação desseprojeto.”Rigotto disse que considera “normal” o surgimento dedivergências sobre as medidas propostas. “Unanimidade em reforma tributária você nunca vai conseguir. A reformasempre mexe com interesses. Sempre vai ter um ou outro dizendo que gostaria quea proposta fosse diferente, mas isso é normal.” Nas últimas semanas, várias entidades se manifestaram sobrea reforma tributária. Entre as que demonstraram ser favoráveis à reforma, componderações, estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a ConfederaçãoNacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo(Fiesp). “O projeto está na direção correta de iniciar asimplificação e a racionalização do sistema tributário. Ele inicia o processode simplificação, que é muito importante para ter um sistema mais justo eeficiente de redução de cargas setoriais dos setores que hoje são muitopenalizados”, analisou Rigotto, ao defender a PEC. Dos pontos apresentados na reforma, Rigotto mencionou aunificação de tributos e a legislação única para o Imposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS) entre os mais relevantes para economiabrasileira. “São reivindicações que há muito tempo são feitas paraque haja mudança no sistema tributário nacional. Vejo quea proposta vai nessa direção”, avaliou.