Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Coordenador da reforma tributária no Conselho deDesenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, o ex-governadordo Rio Grande do Sul Germano Rigotto disse hoje (29) que é preciso agilizar a tramitaçãoda proposta de emenda à Constituição (PEC) que busca simplificar o sistematributário brasileiro. A participação do Poder Executivo, segundo ele, éindispensável. “É correr contra o tempo. Se esse processo tivesse chegado,como era previsto, no ano passado, tudo seria mais fácil. De qualquer forma, oCongresso Nacional e o Executivo têm que realmente priorizar, não no discurso,mas na ação, essa reforma. O projeto teve muito apoio na sua chegada, emmanifestações dos mais diferentes setores.”    O ex-governador cobrou participação do governo mesmo durantea tramitação da PEC, enviada ontem (28) ao Congresso Nacional. O presidente Lula, na opinião de Rigotto, tem papeldecisivo durante o processo. “Não é porque o Executivo enviou o projeto [de reforma] queele tem que deixar [simplesmente] o projeto tramitar no Congresso. Ele estácomandando o processo de discussão, de possíveis tendências, de reunião paraesclarecer dúvidas e aperfeiçoar a própria proposta. O próprio presidente daRepública tem que estar na linha de frente desse processo, para que não se percamais uma vez a oportunidade de ter a reforma tributária avançando.” Com esse esforço, necessário para o debate da reforma, Rigottomostrou confiança na aprovação da proposta ainda neste ano. “Acredito que, sehouver um esforço claro e priorização por parte do Executivo e do Legislativo,até junho, poderemos ter um avanço dessa discussão e a aprovação desseprojeto.”Rigotto disse que considera “normal” o surgimento dedivergências sobre as medidas propostas. “Unanimidade em reforma tributária você nunca vai conseguir. A reformasempre mexe com interesses. Sempre vai ter um ou outro dizendo que gostaria quea proposta fosse diferente, mas isso é normal.” Nas últimas semanas, várias entidades se manifestaram sobrea reforma tributária. Entre as que demonstraram ser favoráveis à reforma, componderações, estão a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a ConfederaçãoNacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo(Fiesp). “O projeto está na direção correta de iniciar asimplificação e a racionalização do sistema tributário. Ele inicia o processode simplificação, que é muito importante para ter um sistema mais justo eeficiente de redução de cargas setoriais dos setores que hoje são muitopenalizados”, analisou Rigotto, ao defender a PEC. Dos pontos apresentados na reforma, Rigotto mencionou aunificação de tributos e a legislação única para o Imposto sobre Circulação deMercadorias e Serviços (ICMS) entre os mais relevantes para economiabrasileira. “São reivindicações que há muito tempo são feitas paraque haja mudança no sistema tributário nacional. Vejo quea proposta vai nessa direção”, avaliou.