Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A legislação tributária para o petróleo prejudica o estado do Rio de Janeiro, porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é cobrado no destino e não na origem. A avaliação é do economista André Urani, do Instituto de Estudos do Trabalho e da Sociedade (Iets), que hoje (28) participou do 3º Rio Além do Petróleo, encontro promovido em parceria com o Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).
Os secretários estaduais de Desenvolvimento, Júlio Bueno, e da Fazenda, Joaquim Levy, informaram no encontro que o governo fluminense apresentará emenda à reforma tributária, na tentativa de reverter a cobrança do ICMS incidente sobre o petróleo. André Urani esclareceu que a correção da tributação representaria o ingresso de cerca de R$ 8,4 bilhões nos cofres do estado, contra os atuais R$ 4 bilhões oriundos dos royalties do petróleo, o que não ocorreria se o tributo incidisse na origem.
O economista observou, no entanto, que a arrecadação dos royalties hoje supera as expectativas mais otimistas dos legisladores. "Ninguém imaginaria que nós estivéssemos produzindo tanto petróleo e muito menos que o preço do petróleo estivesse tão elevado atualmente. Houve uma explosão das receitas de royalties”, analisou.
Urani disse ainda que no passado as receitas de royalties e participações especiais foram gastas “na surdina, com pouca ou nenhuma transparência”, na capitalização da Previdência do funcionalismo público estadual e em gastos de custeio, por meio da contratação de mão-de-obra terceirizada.
Atualmente, segundo o economista, há maior transparência em relação aos gastos públicos e os recursos dos royalties são importantes para consolidar a Previdência e também para alavancar investimento público. Ele questionou quem determinará onde serão realizados estes investimentos: “É o governo do estado ou um mecanismo superior, fazendo uma governança compartilhada entre o governo estadual, outras instâncias de governo e eventualmente o setor privado e a sociedade civil?”
A criação de uma legislação específica para nortear a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo, como sugere o professor Helder Queiroz, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, ou a constituição de um fundo para gerações futuras, a exemplo do que existe em países como Noruega e Canadá, serão temas para debate nos próximos encontros Rio Além do Petróleo, que se estenderão até agosto.
Desde 1995, o estado arrecadou em torno de R$ 33 bilhões com os royalties do petróleo. No ano passado, a receita ficou em cerca de R$ 4,3 bilhões, estimou o economista, que também criticou o fato de o desenvolvimento econômico estadual estar baseado apenas em crescimento da extração do petróleo e gás. O setor, disse, "é muito intensivo em capital e, portanto, emprega pouca mão-de-obra, além de ficar fora da região metropolitana – é um tipo de crescimento que não vira bem-estar". Após três eventos em que foi elaborado um diagnóstico da situação do estado, o Iets e o IBP passarão à discussão de propostas e estratégias de longo prazo para o estado do Rio de Janeiro.
