Hugo Costa
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Entre as principais barreiras do sistema tributáriobrasileiro, o governo destaca a incidência demasiada de impostos sobre bens e serviços. Em texto divulgado hoje (28) para detalhar a reformatributária, o Ministério da Fazenda mostra que há seis impostos que incidemindiretamente no consumo, enquanto a maioria dos países tem no máximo dois.Quatro destes impostos são de competência dogoverno federal. Nos estados, há regulamentações distintas para a cobrança  do Imposto sobre Circulação de Mercadorias eServiços (ICMS), o que também torna complexa a previsão de gastos.“Esse modelo implica altos custos burocráticos para asempresas apurarem e pagarem seus impostos, além de um enorme contencioso com osfiscos. Não é por acaso que um estudo do Banco Mundial aponta o Brasil comorecordista mundial em tempo despendido pelas empresas para o cumprimento dasobrigações tributárias”, relata o texto. Entre os tributos cobrados durante a escalaprodutiva, o Imposto sobre Produção Industrial (IPI) e as contribuições para oFinanciamento da Seguridade Social (Cofins), para os programas de IntegraçãoSocial (PIS) e de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) chegam indiretamenteao consumidor final. Para simplificar a cobrança, a reforma prevê a unificaçãodestes impostos.No caso do ICMS, a proposta do governo é criar uma alíquotaúnica para o tributo.Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reformatributária encaminhada hoje (28) ao Congresso Nacional precisa receber ao menos três quintos dos votos de parlamentares, em dois turnos, na Câmara e no Senado.