Ministério Público
Nesta quinta-feira, a cidade de Taguatinga recebeu o Programa Pai Legal nas Escolas que já funciona há dez anos
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O dado foi divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Além de visitar instituições de acolhimento, promotores da Infância e Juventude avaliaram unidades de internação e semiliberdade. O documento revela que 16 estados brasileiros enfrentam superlotação e o Maranhão é o mais problemático deles.
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Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, nesta terça-feira, deputados, pesquisadores e organizações da sociedade civil questionaram a falta de informações sistematizadas sobre os desaparecimentos
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O Ministério Público recebeu denúncias de desmatamento ilegal, invasão de terras públicas e uso excessivo de defensivos agrícolas relacionados à monocultura do arroz no Pará. A audiência pública faz parte da investigação sobre o tema.
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O Ministério Público Federal do Mato Grosso do Sul constatou o vazamento de dados sigilosos de clientes da empresa telefônica OI. De acordo com o inquérito civil, houve compartilhamento indevido dos dados cadastrais dos clientes para empresas que prestam serviços de internet.
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O Ministério Público gaúcho vai agilizar ações coletivas de consumo contra três empresas com lotes de leite retirados do mercado por suspeita de contaminação. Além de exigir maior controle de qualidade do produto , o MP pretende garantir indenizações aos consumidores lesados.
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Infiltrações, má qualidade da alimentação e superlotação, são alguns problemas que os detentos enfrentam no Centro de Detenção Provisória do Distrito Federal. O problema ocorre em outros presídios do país.
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Depois de um ano de interdição, o único local de internação masculino para adolescentes em situação de conflito com a lei do Maranhão não apresenta mudanças. Em julho do ano passado, o Centro de Juventude Esperança, em São José de Ribamar no Maranhão, foi considerado pelo Ministério Público do estado um local inadequado e sem condições de funcionamento, com mofo, esgoto a céu aberto, fios elétricos soltos, entre outros problemas.
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A licença prévia emitida pela Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso para a construção da usina hidrelétrica de Paiaguá é irregular. Este é o entendimento do Ministério Público Federal no estado, que propôs uma ação civil pública pedindo a suspensão do licenciamento. O projeto prevê a construção da usina no Rio do Sangue, provocando o alagamento de 2,2 mil hectares.
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer que o governo do Distrito Federal cobre uma diferença de R$ 300 milhões de pessoas e empresas que mudaram a destinação de lotes urbanos. O procedimento era utilizado desde 2000 e resultava na valorização dos lotes através da alteração das regras de ocupação, sem pagar as taxas ao GDF.
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