Ministério Público
O Ministério Público propõe que a Secretaria de Educação assinasse um termo de ajuste de conduta para definir o futuro do mais de cem mil alunos de 300 escolas que desde o início do ano se enquadram no novo projeto do governo do Distrito Federal de ciclos e semestralidades na rede pública. A exigência foi feita porque o Ministério Público e a Secretaria de Educação não chegaram a um consenso sobre a continuidade do sistema.
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O Ministério Público do Rio Grande do Sul vai processar por improbidade administrativa os bombeiros responsáveis pelo laudo que permitiu a emissão do alvará de funcionamento da Boate Kiss, que pegou fogo em janeiro, em Santa Maria.
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Em quase seis meses de investigação foram ouvidas mais de 30 pessoas, gerando quase duas mil páginas de documento. O Ministério Público já havia denunciado oito pessoas, sendo quatro por homicídio, duas por fraude processual e duas por falso testemunho
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A licitação foi contestada pelo Ministério Público. O órgão considerou que a contratação dos serviços de atendimento médico e ambulância, no valor de R$ 7,8 milhões, não deveriam ser pagos pela prefeitura
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O objetivo do evento é evitar a reincidência nos crimes relacionados à violência doméstica. Além de receber informações sobre a Lei Maria da Penha, o participante tem orientação individual de psicólogos e assistentes sociais.
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O Ministério Público Federal no Acre instaurou procedimento para investigar se as prefeituras municipais do estado estão cumprindo a Lei da Transparência. De acordo com a lei, os municípios com até 50 mil habitantes teriam prazo até 27 de maio deste ano para publicar, na internet, os portais da transparência, para permitir que a sociedade acompanhe os gastos públicos, inclusive dos recursos federais.
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O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação contra um estabelecimento que só permitia aos clientes que comprassem as comidas e bebidas na própria lanchonete. Os produtos custavam até 214% a mais do que em outros locais. Em resposta, a Justiça paulista determinou que os consumidores prejudicados poderão ser indenizados
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A pressão das manifestações populares das últimas semanas, em todo o país, resultou na derrubada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, nesta terça-feira (25). A PEC 37 limitava os poderes de investigação do Ministério Público. A proposta foi rejeitada por 430 votos a favor, 9 contrários e 2 abstenções. Com a rejeição, a PEC vai ao arquivo.
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Se a proposta não tiver 308 votos favoráveis, será automaticamente rejeitada e arquivada
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Agentes da Polícia Federal e Procuradores da República firmaram uma parceria contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público. Eles argumentam que a proposta prejudica o combate à corrupção.
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