O Ministério Público propõe que a Secretaria de Educação assinasse um termo de ajuste de conduta para definir o futuro do mais de cem mil alunos de 300 escolas que desde o início do ano se enquadram no novo projeto do governo do Distrito Federal de ciclos e semestralidades na rede pública. A exigência foi feita porque o Ministério Público e a Secretaria de Educação não chegaram a um consenso sobre a continuidade do sistema.
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Sistema de ciclos já é usado pela rede pública do DF desde 2005, mas para 2013 governo havia anunciado sua ampliação às turmas de 4º e 5º anos do ensino fundamental. Secretário de Educação Denilson Bento da Costa afirma que a proposta garante ao aluno mais tempo para aprender os conteúdos em sala de aula.
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Aplicação de ciclos nos 4º e 5º anos do ensino fundamental foi cancelada, e adoção da semestralidade nas escolas de ensino médio foi adiada. Governador Agnelo Queiroz determinou que as propostas pedagógicas previstas para este ano letivo sejam aplicadas apenas como projeto piloto em 71 escolas. Novas propostas serão estendidas à toda rede pública de ensino em 2014 somente se comunidades escolares aprovarem os resultados.
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O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou ação contra as medidas que já entrariam em vigor este ano, como a implantação de disciplinas por semestre e o fim das avaliações a cada ano do ensino fundamental. Promotora alega pouca participação da comunidade e ausência de capacitação dos professores para as mudanças. Sindicato dos Professores também deve recorrer contra a proposta do governo.
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O sistema de ciclos, que é utilizado em outros estados e até no exterior, acaba com o estudo seriado até o quinto ano
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