O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou ação contra as medidas que já entrariam em vigor este ano, como a implantação de disciplinas por semestre e o fim das avaliações a cada ano do ensino fundamental. Promotora alega pouca participação da comunidade e ausência de capacitação dos professores para as mudanças. Sindicato dos Professores também deve recorrer contra a proposta do governo.