Justiça
Em ato público, na Praça Galdino, onde o índio foi queimado vivo, os indígenas cobram do Supremo Tribunal Federal, julgamento de ação da Funai que pede nulidade de títulos imobiliários de invasores da terra Karamuru, no sul da Bahia. E enquanto uma parte deles lutam por seus direitos em Brasília, outros são ameaçados por fazendeiros da região
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Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que aguarda decisão desde 2009. A ação questiona a legalidade das regras previstas em decreto que, segundo o advogado Raul Silva, é um ato inconstitucional que permite a destruição das cavernas brasileiras. Pelo decreto, somente as cavernas de máxima relevância não podem sofrer impactos
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O ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, criticou o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre número de recursos a que o réu tem direito antes de ir à prisão
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Os indígenas Guarani Kaiuá têm até a próxima quarta-feira para deixar a Fazenda Esperança, em Dourados. A Funai vai propor o deslocamento das famílias para uma área provisória de seis hectares nas proximidades do local. Em 2009, os Guarani Kaiuá já haviam sido obrigados a deixar o local
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Para o ministro da Controladoria-Geral da União, esse recurso tem favorecido as versões apresentadas pelos réus. Mas o ministro elogiou a iniciativa do presidente da corte, Cezar Peluso, que propôs uma emenda à Constituição, prevendo a redução do número de recursos a que o réu tem direito antes de ir à prisão. Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional, a prisão do réu passa a ocorrer após a condenação
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De acordo com o MPF, o não tombamento do encontro das águas do Rio Negro e do Rio Solimões favorece a construção do Porto das Lajes, às margens dos dois rios, podendo causar interferência degradante na paisagem. O encontro das águas de um lado de cor preta e do outro barrenta é uma das principais atrações turísticas do Amazonas
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O foco da mobilização foi a adoção de uma política nacional de segurança para juízes e promotores, assim como a política remuneratória das categorias. Eles foram recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cézar Peluso. A manifestação fez parte do Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público
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Segundo o promotor de Justiça, Ubiraci Rocha, não há como concluir a investigação até o dia 26. Ele tomou a decisão após ouvir os vigias da obras da sede da Procuradoria Geral da República do Piauí. O governo do estado havia pedido urgência no inquérito sobre a morte da jovem Fernanda Lages, na obra da Procuradoria, mas o procurador vai pedir à polícia para ouvir os vigias
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A Funai alega que a terra de quase 170 mil hectares teve a demarcação homologada por decreto presidencial e devidamente registrada como terra indígena. A permanência dos posseiros dá continuidade às atividades ilícitas como extração ilegal de madeira, pecuária ilegal em terras da União, queimadas, caça e pesca ilegais, arredamento de pastagens e invasão
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