Justiça
Com a implantação do drive thru de projetos, o advogado não descerá do carro. Antes era preciso se deslocar ao interior do prédio do TJ para entregar o documento, o que muitas vezes gerava filas
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A Associação dos Magistrados Brasileiros bateu à porta do Comissão Mista de Orçamento, da Câmara, para pedir reposição das perdas salariais que chegam a 20% nos últimos anos. Também os servidores públicos e aposentados foram em busca de garantia, no orçamento, para o reajuste salarial no ano que vem
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A terra que fica na região do Xingu, no Pará, é ocupada pela indústria, comércio, exportação e navegação do Xingu, uma empresa do grupo CR Almeida, com sede em Curitiba, no Paraná. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) pediu anulação da matrícula da fazenda porque desconfiou da validade da área, pois não tinha conhecimento de transação imobiliária envolvendo uma terra com dimensões tão extensas
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O recurso é contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, Paulo Roberto de Oliveira Lima, de anular as 13 questões apenas para os alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, que é alvo de investigação da Polícia Federal
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Assim, a correção das provas ficará igual para o restante dos alunos que fizeram o Enem em todo país. O pedido de suspensão da liminar que previa a anulação das questões para todo o país foi da Procuradoria Geral da União
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Pela lei, a presidência da República vai decretar o reajuste do salário mínimo com base no INPC dos 12 meses anteriores e no crescimento da economia nos dois anos anteriores. A lei foi contestada pelos partidos de oposição do governo: Democratas, PPS e PBDB
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Por 8 votos a 2, os ministros rejeitaram a ação protocolada em conjunto pelo PPS, PSDB e DEM em março. Os partidos pretendiam derrubar a lei, que entrou em vigor em fevereiro, por entenderem que a Constituição determina que o mínimo seja fixado apenas por lei
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Com base em nota divulgada pelo MEC, o ministro da Educação, Fernando Haddad e a presidente do Inep, responsável pela realização do Exame, Malvina Tuttman, consideraram a setença da Justiça cearense desproporcional, ao cancelar em todo país, as 13 questões do Enem, realizado nos últimos dias 22 e 23
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O pedido para realização da audiência pública na Câmara Municipal de Teresina é da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com a participação dos promotores de Justiça, Eliardo Cabral e Ubiraci Rocha, representantes do Ministério Público do Estado no caso
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