Justiça
De acordo com a relatora do processo na terceira seção do STJ, ministra Laurita Vaz, há indícios de que as duas toneladas de maconha apreendidas nas cidades mineiras de Divinópolis e Itapecirica vieram do Paraguai. Para o Ministério Público de Minas Gerais, o processo é de competência da Justiça Federal, devido às evidências de tráfico internacional de drogas
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De acordo com o MPF, ele e a mulher, Renilda Fernandes de Souza, que também foi denunciada, usaram contas bancárias de uma empresa para ocultar a origem ilícita do dinheiro movimentado no esquema do mensalão
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A decisão atende a pedido da Defenforia Pública do Estado que considerou arbitrário o mandado de busca e apreensão expedido por uma juíza do plantão judiciário. Segundo a defensora pública, Leila Omare, este mandanto de busca e apreensão fere direitos e garantias constitucionais porque autoriza militares entrarem em qualquer residência da região em busca de criminosos
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Apesar do STJ ter autorizado a realização de um casamento civil entre um casal de duas mulheres gaúchas, a decisão não é vinculante, e não vale para outros casos. No entanto, especialistas avaliam que ela pode criar uma jurisprudência e facilitar a vida de outros casais homossexuais que também pretendem reconhecer a união estável
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Mais de duas mil pessoas participaram da passeata até o Palácio de Carnaque, do governo piauiense. O pai da jovem encontrada morta dentro de obra do prédio do Ministério Público Federal, em Teresina, entregou uma carta que critica a comissão de investigação do crime organizado e a Polícia Civil e pede o empenho do governador Wilson Martins
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A Justiça considerou que os empresários Fábio Monteiro de Barros Filho, José Eduardo Ferraz e Antonio Carlos da Gama e Silva também participaram do esquema de superfaturamento da obra do TRT em São Paulo. Segundo do Ministério Público Federal, foram desviados mais de R$ 203 milhões durante a construção do fórum
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O Superior Tribunal de Justiça analisou recurso de duas mulheres do Rio Grande do Sul que tentavam reconhecer a união, na Justiça
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O trabalho em parceria com o Tribunal de Justiça do estado começa nesta quarta-feira. Serão inspecionadas 55 unidades prisionais e examinados os processos dos 30 mil detentos
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Juízes e promotores de Justiça de todo país concederam, entre 2005 e 2010, 33.173 mil autorizações de trabalho para crianças e adolescentes menores de 16 anos, contrariando o que prevê a Constituição Federal. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Ramos Lopes, embora a maioria dos despachos judiciais permita a adolescentes de 14 e 15 anos trabalhar, a quantidade de autorizações envolvendo crianças mais novas também é “assustadora”
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