Justiça
Serão atendidas gratuitamente, até o próximo dia 30, pessoas que têm processos na Justiça nas áreas de família e juizados especiais cíveis e criminais, nos turnos da manhã e tarde. Todos serão previamente avisados do comparecimento
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As ações são por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal no Amapá pede também devolução de valores supostamente desviados
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Segundo a desembargadora, Maria de Lourdes Salaberry, a decisão foi porque os operários descumpriram acordo estabelecido com o Consórcio Rio 2014, para retomar as atividades. Os trabalhadores devem retornar ao expediente na segunda-feira e podem ser demitidos os que não comparecerem. Já o sindicato convoca a categoria para assembleia onde será decidida a continuação da greve
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A empresa contratada para fazer o estudo de impacto ambiental do porto da Cargill, em Santarém, teria fraudado algumas informações, para beneficiar a multinacional. Essas informações estariam relacionadas ao desmatamento na região de influência do porto que é usado para escoamento da produção agrícola na Amazônia. A Ong Terra de Direitos defende a realização de um novo estudo ambiental
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Depois da fase de instrução do processo, o juiz Bruno Cortina Campopiano vai decidir se leva a júri os oito acusados de terem participado do assassinato do prefeito de Jandira, Valderi Bras Paschoalin. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, três réus estão soltos, um foragido e quatro presos, entre eles o secretário de Habitação, Wanderley Lemes de Aquino, acusado de ser mandante do crime
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O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso ao banco Santander e reconheceu ao credor o direito de receber uma dívida de R$ 180 mil em dinheiro. De acordo com o relator do processo, ministro Luiz Felipe Salomão, a nomeação de outros bens só é válida quando o credor concordar, além do que a instituição financeira dispõe de recursos suficientes para pagar a dívida
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, negou pedido do publicitário Marcos Valério para impedir o ministro Joaquim Barbosa de julgar mensalão. Peluso julgou a ação improcedente
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A Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias de Manaus busca o cumprimento de decisões judiciais de demolição de edificações irregulares. As casas foram construídas em APPs, uma ameaça à fauna e à flora do Igarapé Tarumã e do Rio Negro.
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O ministro da Justiça disse ainda que sem a integração das polícias é impossível garantir a segurança para todos os cidadãos. Para o ministro, a garantia da segurança durante a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016 será buscada por meio da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos e que toda movimentação antes e durante os eventos será acompanhada permanentemente pelos Serviços de Inteligência
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A ação pede ao Ibama para não emitir licença de operação da usina hidrelétrica de Santo Antonio, no Rio Madeira, em Porto Velho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Os Ministérios Público Estadual e Federal questionam a forma como foram modificados os limites e o regime de exploração dos parques nacional do Amazonas, Campos Amazônicos e Mampiguari
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