Justiça
O coronel Mário Sérgio Duarte disse que a Polícia Militar já trabalhava, desde o primeiro momento, com a hipótese de que o crime possa ter contado com a participação de PMs, uma vez que a juíza, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, era conhecida por condenar agentes do Estado envolvidos em assassinatos e em grupos criminosos. Para ele, se o desvio de munição for confirmado, a PM terá certeza que o assassinato teve a participação de policiais militares
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A cartilha "Recuperação Judicial de Empresas - Guia Prático" - traz informações sobre como saldar dívidas, negociar com credores e elaborar um plano de recuperação e explica o procedimento de recuperar empresas dentro ou fora da Justiça. As dicas da cartilha estão disponíveis no site do Ministério da Justiça: www.justica.gov.br
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Humberto da Silva Gomes tinha viajado para os Estados Unidos um dia antes de a operação policial ser deflagrada. Beneficiado por um habeas corpus preventivo na terça-feira, ele retornou ao Brasil. Ao chegar ao aeroporto da capital federal, nesta quarta-feira, o empresário foi detido por agentes federais, mas libertado em seguida
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A Justiça Federal de São Paulo condenou por corrupção passiva e violação de sigilo funcional, Felipe Pradella (apontado como o mentor do vazamento), Filipe Ribeiro Barbosa, Marcelo Sena Freitas e Gregory Camillo Oliveira Craid. O vazamento causou o cancelamento do Enem, às vésperas da prova, prejudicando cerca de 4 milhões de estudantes
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Ao comentar o assassinato da juíza Patrícia Acioli, o secretário-geral da Associação dos Juízes Federais Brasileiros (Ajufe), José Carlos Machado, acredita que, além do Conselho Nacional de Justiça, o Congresso Nacional pode ser responsável pela iniciativa de criar mecanismos de proteção aos magistrados, ou mesmo o Executivo, com projetos de lei
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A nota do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, diz em nome do STF, do CNJ e do Poder Judiciário, que crimes covardes contra pessoa de magistrados constitui atentados à independência do Judiciário, ao estado de Direito e à democracia brasileira e exige rápida apuração dos fatos e a punição rigorosa dos respsonsáveis por esse ato de barbárie
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Segundo o MP, a ação foi proposta com base em investigações que revelaram que, diariamente, seis pessoas perdem a vida à espera de um leito de centro de tratamento intensivo no estado
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O pedido é do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, em caráter de urgência, em especial sobre a prisão do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa. É que segundo a Súmula Vinculante n. 11 de 2008, do STF, o uso de algemas só é permitido quando o preso oferece resistência, risco ou possibilidade de fuga
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