Justiça
A Lei determina que o juiz colha os depoimentos dos protegidos de forma antecipada, para agilizar os processos e evitar a permanência das testemunhas no programa acima do tempo previsto na legislação
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O afastamento dos militares foi pedido pelo procurador geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes. Dos 34 policiais militares, 28 tiveram a prisão preventiva como primeira medida. Segundo o procurador, esta a resposta ao bárbaro assassinato no mês passado, da juíza, Patrícia Acioly, que era conhecida por condenar policiais militares envolvidos em formação de quadrilha e crimes graves em São Gonçalo
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A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, no Supremo Tribunal Federal, em que pede que sejam declarados inconstitucionais, os dispositivos da legislação eleitoral que autorizam as doações de empresas a candidatos e partidos políticos
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O incidente terminou com três detidos e pelo menos quatro pessoas feridas por balas de borracha e escoriações. Segundo os moradores, a confusão na comunidade Alvorada começou depois de uma abordagem pela patrulha a um grupo que fazia um churrasco em um bar
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Será jugado hoje o pedido de anulação do juri que condenou Regivaldo Pereira Galvão a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária norte-americana Doroty Stang
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Os parlamentares se reuniram com parentes e o advogado da família da juíza Patrícia Acioli e com magistrados do Rio de Janeiro. Para o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, deputado Mendonça Prado, é prematuro tomar alguma medida sem uma discussão mais aprofundada
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O Ministério Público Federal no Amapá apresentou à Justiça denúncia contra 21 pessoas, entre servidores e empresários investigados pela Operação Voucher, que apurou esquema de desvio de dinheiro no Ministério do Turismo
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Os 21 servidores e empresários são acusados de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato e uso de documento falso. Os autos do processo que contém indícios da participação da deputada federal, Fátima Pelaes, serão enviados à Procuradoria Geral da República. O esquema que levou a prisão de 36 pessoas no início de agosto resultou no desvio de R$ 4 milhões do Ministério do Turismo
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Condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária Doroty Stang, Regivaldo Pereira Galvão tenta anular sentença judicial de abril de 2010. A defensora dos direitos de pequenos produtores rurais da região de Altamira, no Pará, foi morta com sete tiros, em Anapu, mas o fazendeiro nega participação no crime
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