A Lei determina que o juiz colha os depoimentos dos protegidos de forma antecipada, para agilizar os processos e evitar a permanência das testemunhas no programa acima do tempo previsto na legislação.
A Lei determina que o juiz colha os depoimentos dos protegidos de forma antecipada, para agilizar os processos e evitar a permanência das testemunhas no programa acima do tempo previsto na legislação.
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