Justiça
O recurso do Ministério Público Federal foi negado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Quinta Região, com sede em Recife. Assim, ficam anuladas apenas as questões dos alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. A antecipação de 13 questões do Enem 2011 foi revelada em 26 de outubro, três dias depois da realização das provas, por um aluno do colégio cearense no Facebook
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A determinação é do ministro Luiz Fux, relator da ação que contesta a constitucionalidade do texto. O objetivo é esclarecer os pontos da lei que vão além da área jurídica, antes de levar o caso a julgamento. Entre os temas que o ministro quer esclarecer estão os efeitos da bebida alcóolica no organismo e na condução de veículos, os números de acidentes, entre outros. Sugestões para o e-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br
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O relator se manifestou favorável à Lei mas o ministro Joaquim Barbosa pediu vista e disse que só trará o processo da Ficha Limpa a julgamento quando plenário estiver completo
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Segundo José Carlos Guimarães, o tenente Daniel Santos Benitz, acusado de ser o executor da morte da juíza, teria encomendado o crime a dois milicianos do Morro São José Operário, em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, em troca de produtos apreendidos em operações policiais, como drogas, armas e dinheiro, do Batalhão de São Gonçalo
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Durante depoimento, a testemunha de acusação, o promotor Paulo Roberto Cunha disse que a juíza tinha informações de que o coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo, planejava matá-la. As audiências devem durar seis dias
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A 3ª Vara Criminal de Niterói iniciou na manhã desta quarta-feira a série de audiências de instrução do processo sobre a morte da juíza criminal de São Gonçalo, Patrícia Acioli, assassinada em agosto. Onze policiais militares são acusados de terem participado do assassinato, entre eles, o coronel Cláudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do Batalhão de São Gonçalo
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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pode retomar hoje o julgamento de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que questiona o decreto legislativo que autorizou a construção da hidrelétrica sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região
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O tenente-coronel, ex-comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar em São Gonçalo, Cláudio Luiz de Oliveira, está preso no presídio Bangu I, onde também estão presos 10 PMs denunciados pelo crime. A juíza Patrícia Acioli que era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo foi morta com 21 tiros ao chegar em casa em Niterói, supostamente por ter condenado PMs envolvidos com milícias que explora o transporte alternativo em São Gonçalo
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