Radioagência Nacional

A determinação é do ministro Luiz Fux, relator da ação que contesta a constitucionalidade do texto. O objetivo é esclarecer os pontos da lei que vão além da área jurídica, antes de levar o caso a julgamento. Entre os temas que o ministro quer esclarecer estão os efeitos da bebida alcóolica no organismo e na condução de veículos, os números de acidentes, entre outros. Sugestões para o e-mail: gabineteluizfux@stf.jus.br