Radioagência Nacional

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Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que aguarda decisão desde 2009. A ação questiona a legalidade das regras previstas em decreto que, segundo o advogado Raul Silva, é um ato inconstitucional que permite a destruição das cavernas brasileiras. Pelo decreto, somente as cavernas de máxima relevância não podem sofrer impactos

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