Presunção de Inocência

26/09 17:07

Para o ministro da Controladoria-Geral da União, esse recurso tem favorecido as versões apresentadas pelos réus. Mas o ministro elogiou a iniciativa do presidente da corte, Cezar Peluso, que propôs uma emenda à Constituição, prevendo a redução do número de recursos a que o réu tem direito antes de ir à prisão. Caso a PEC seja aprovada pelo Congresso Nacional, a prisão do réu passa a ocorrer após a condenação

Pedro Peduzzi

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