Agência Brasil

Rio, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Começou a cerimônia de inauguração da nova sede do Arquivo Nacional Brasileiro, que vai funcionar na antiga Casa da Moeda, no centro do Rio, em um conjunto de cerca de 18 mil metros quadrados em estilo neoclássico, considerado uma das maiores construções do Império Brasileiro.

Mais de 160 anos de documentos históricos e livros registram a memória oficial do país. A abertura do maior Centro de Preservação ocorre no dia de Zumbi do Palmares. A data se torna especial porque a Lei Áurea, que acabou com a escravidão de 1888, está no Arquivo Nacional.

A nova sede estará aberta ao público a partir de amanhã e só poderá ser freqüentada para pesquisas em março de 2003.

Neste momento, discursa o presidente da Associação Cultural Arquivo Nacional, Rubens Baima. O presidente Fernando Henrique Cardoso encerra a cerimônia.

Porto Alegre, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) é um projeto estratégico e prioritário para o Mercosul e todos os países devem apoiá-lo. Essa foi a recomendação dos coordenadores de C&T da Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, ao final da Reunião Especializada de Ciência eTecnologia do Mercosul (Recyt), realizada hoje, na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), em Porto Alegre.

O Ceitec foi apresentado pelo secretário Renato de Oliveira, que enfatizou a sua importância para o desenvolvimento dos países da região. "Trata-se de tecnologia não disponível no mercado mundial e devemos desenvolvê-la", definiu. Unindo esforços dos governos federal, estadual e municipal e da empresa Motorola, com apoio de universidades e entidades empresariais, o Ceitec já tem como parceira a Universidade da República do Uruguai, que tem representação no Conselho Deliberativo. Presidente do Conselho de Administração do Ceitec, Oliveira propôs a adesão de instituições de nível superior e da iniciativa privada da Argentina e Paraguai, bem como Chile e Bolívia, como países associados ao Mercosul.

Para concretizar essas ações, o secretário apresentou duas propostas que foram aprovadas:
a realização de um seminário técnico em abril de 2003, para definir parâmetros de política comum de desenvolvimento da microeletrônica, a ser precedido por workshops para a apresentação do projeto a universidades e empresas; e o endosso da Recyt ao Ceitec na sua apresentação à Corporação Andina de Fomento (CAF), a ser feita no dia 2 de dezembro deste ano na sede da CAF, em Caracas.
 
A Rede de Implementação da Cadeia Produtiva de Fitoterápicos (Rede Fito-RS) também entusiasmou os coordenadores do Mercosul e ficou definido que após o 1º Mercofito - Seminário Internacional de Medicamentos Fitoterápicos, a ser realizado em Panambi, de 4 a 6 de dezembro de 2002, serão estudados seminários técnicos nos países do Mercosul para discutir as
formas de trabalho conjunto. A Rede Fito, programa da SCT, visa a produção de medicamentos fitoterápicos com qualidade, através de pesquisas científicas; o incremento de renda no meio rural e a conseqüente fixação do homem no campo, além de desenvolver novas tecnologias de produção e industrialização de medicamentos.

Houve grande interesse pelo projeto, que receberá um aporte de US$ 1 milhão do Fida, fundo ligado à Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e transferência tecnológica na área agrícola. A verba para a Rede Fito, a fundo perdido, já está na agenda das Dotações de Assistência Técnica (TAG) para 2003.
 

Porto Alegre, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul entregou hoje ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Teori Zavascki, os resultados de uma pesquisa que ouviu cinco mil advogados gaúchos sobre as propostas de melhoria nos serviços da Justiça Federal, indicadas no levantamento que integrou a campanha "Por uma Justiça mais Ágil", lançada em junho passado.

O advogado João Batista Arruda Giordano, integrante da Comissão Pró-Agilização Processual e Desburocratização, que desenvolveu a campanha, observou que, segundo a pesquisa, 90% dos problemas apontados pelos profissionais consultados não dizem respeito à OAB. Entre as sugestões entregues a Zavascki, estão a implantação do sistema Push (encaminhamento automático de e-mails aos advogados informando a movimentação de seus processos) e do Protocolo Expresso (um serviço do tipo drive-thru pelo qual os advogados podem registrar a entrega de documentos sem descer do automóvel).

Zavascki salientou a relevância da parceria entre a Justiça e a OAB e declarou que o que for possível, será colocado em prática. Ele destacou o projeto piloto de peticionamento eletrônico de documentos processuais, implementado desde o último dia 8 no Juizado Especial Federal (JEF) Cível de Rio Grande (RS), em conjunto com a Subseção local da OAB, que permitirá aos advogados encaminhar as petições por meio digital, utilizando a Internet. O questionário da campanha "Por uma Justiça mais Ágil" foi distribuído aos profissionais do Direito para diagnosticar os entraves ao andamento processual e superá-los num esforço conjunto.

O conselheiro da OAB/RS, Mário Madureira, coordenador da campanha, destacou algumas das principais sugestões encaminhadas à Justiça Federal: uniformização dos procedimentos judiciais em todas as varas federais; mais controle sobre o atendimento nos cartórios, para que se respeite rigorosamente a ordem de chegada com prioridade ao recebimento de petições; mais precisão nas fases da tramitação indicadas no sistema informatizado de informações processuais; abertura das agências e postos bancários instalados dentro dos foros durante todo o expediente forense; e mais rapidez na publicação de despachos e sentenças da primeira instância na imprensa oficial.
 
Zavascki disse que a demora na publicação pode e deve ser resolvida com o uso de tecnologia. "Tanto isso é solúvel, que em algumas varas já foi solucionado", afirmou. Sobre a uniformização, ele recordou que, quando assumiu a presidência do tribunal, uma preocupação foi padronizar as rotinas na corte, pois havia diferenças no modo de intimar as partes e publicar as decisões, por exemplo.

O relatório da Ordem será enviado à Direção do Fórum da Justiça Federal no RS, para ver o que pode ser feito na primeira instância. Em relação ao horário bancário, ele explicou que, no caso de a Caixa Econômica Federal (CEF), o expediente é estabelecido por lei. "Estamos trabalhando com a CEF e um sistema para que as custas processuais possam ser pagas pela Internet, até as 20h", antecipou o presidente do TRF.
 

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Pesquisadores do Hospital da Mulher de Boston, Estados Unidos, desenvolveram uma vacina que tem se mostrado 100% eficiente contra o vírus que causa a maioria dos casos de câncer cervical. Segundo o patologista Christopher Crum, ainda não está claro por quanto tempo a vacina protegeria a paciente. Mas a boa notícia que ele e sua equipe deram é que a vacina pode chegar ao mercado em apenas cinco anos.

O resultado dessa pesquisa foi publicado na edição de quinta passada do New England Journal of Medicine, publicação científica da área médica. A vacina atua ao "ensinar" o sistema imunológico a reconhecer vírus e bactérias que invadem o organismo. É verdade que há vários tipos de câncer que se desenvolvem devido a mutações genéticas e a fatores ambientais. No entanto, os especialistas concordam que, virtualmente, praticamente todos os casos de câncer cervical são causados pelo papiloma vírus (HPV). O vírus é transmitido sexualmente.

O HPV atinge cerca de 450 mil mulheres em todo mundo, anualmente, matando pelo menos a metade delas. É o câncer que mais mata mulheres nos países em desenvolvimento. O vírus se desenvolve em pelo menos 15 mil mulheres nos Estados Unidos e os casos fatais atingem um terço desse total. A nova vacina atua no combate do HPV 16, responsável pela metade dos casos de câncer cervical, e foi testada em mulheres com idades entre 16 e 23 anos. Nenhuma das 768 mulheres que tomaram a vacina apresentou infecções pré-cancerígenas do HPV 16.

O êxito obtido até agora é visto, no entanto, com cautela, em parte porque o câncer cervical é causado por variações múltiplas do papiloma vírus. Mas o fato é que vacinas que atinjam outras variedades de HPV poderão ser produzidas, prevêem os mais otimistas. Uma vacina múltipla para o combate do HPV, esperam os pesquisadores, poderia inclusive combater formas raras de câncer peniano, anal e vaginal. Além disso, os homens poderiam ser vacinados para não infectar suas parceiras.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho escolheu há pouco, em sessão secreta, os nomes dos três candidatos a ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Almir Pazzianotto, os quais serão agora submetidos à indicação do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. Pela ordem, os escolhidos em escrutínios separados foram os advogados Jair Tavares da Silva, de São Paulo, que recebeu 11 votos; Luiz Inácio Barbosa Carvalho, do Rio de Janeiro, que obteve nove votos, e Emannoel Pereira, do Rio Grande do Norte, também com nove votos.

Depois da indicação do sucessor de Almir Pazzianotto pelo presidente da República, seu nome será submetido a uma sabatina da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Após passar pela sabatina, o nome é enviado para votação do Plenário do Senado e, uma vez aprovado, o novo ministro é nomeado pelo presidente da República e empossado para integrar a corte do TST.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Assessoria de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores informa o cancelamento do "briefing" sobre a Missão Empresarial Conjunta aos Países Baixos e Alemanha programado para amanhã (21), às 15h30, na sala de imprensa do Palácio do Itamaraty.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A III Reunião do Mecanismo de Consultas Brasil-EUA nas Áreas de Comércio e de Investimentos foi realizada hoje, em Brasília. A delegação brasileira foi chefiada pelo Embaixador Clodoaldo Hugueney Filho, Subsecretário-Geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior, e a delegação norte-americana pelo Embaixador Peter Allgeier, "Deputy USTR" ("United States Trade Representative"). As informações são da Assessoria de Imprensa do Ministério das Relações Exteriores.

O Mecanismo de Consultas é foro político para o intercâmbio de idéias e de opiniões em assuntos comerciais de interesse mútuo. Foi estabelecido no final de março de 2001, por ocasião da visita do Presidente Fernando Henrique Cardoso a Washington, com o propósito de, essencialmente, propiciar um diálogo franco e transparente com a finalidade de atualizar a compreensão dos objetivos e aspirações de cada parte nos diversos entendimentos comerciais em curso.

A primeira reunião realizou-se no Rio de Janeiro, em 20 de julho de 2001. A segunda, em Washington, no último dia 22 de maio. A III Reunião, que se realiza em seguida à Mini-Ministerial de Sydney (14 e 15 de novembro), possibilitou troca geral de idéias sobre o andamento das negociações da Rodada Doha, e os desafios que devem ser enfrentados até a realização da V Ministerial em Cancun, em setembro de 2003. A esse respeito, as discussões ressaltaram aspectos referentes à implementação, tratamento especial e diferenciado, cooperação técnica e, em particular, ao Acordo sobre Propriedade Intelectual (TRIPS) e Saúde Pública. Sobre este último ponto, Brasil e EUA concordaram que o alcance das discussões, em Genebra, deve estar centrado nos parâmetros acordados em Doha.

No que diz respeito às discussões sobre a ALCA, Brasil e EUA expressaram sua satisfação com os resultados da VII Reunião Ministerial, celebrada em Quito, no dia primeiro deste mês. Reconheceram, ainda, os desafios da nova fase de negociação que se inicia e expressaram sua disposição em obter um acordo equilibrado e abrangente que venha a atender o interesse de todas as partes.

No segmento de assuntos bilaterais foram tratados, entre outros, temas relacionados com propriedade intelectual, biotecnologia, têxteis, energia, etanol, recentes medidas norte-americanas de segurança pública com impacto comercial, além de temas agrícolas.

Com relação às recentes iniciativas norte-americanas na área de segurança, expressou o lado brasileiro a preocupação com as possíveis restrições comerciais que poderão derivar de tal iniciativa. Ofereceu-se, também, a cooperar de forma a minimizar eventual impacto negativo no comércio bilateral. Foram discutidas, também, questões relacionadas ao combate à pirataria. Foi expressado, ainda, o interesse do setor têxtil brasileiro em obter flexibilidades que permitam o aumento de suas quotas de exportações para o mercado norte-americano. No que diz respeito às questões agrícolas, o Brasil manifestou interesse em obter do lado norte-americano o reconhecimento da condição sanitária do rebanho brasileiro, com vistas à certificação do País como fornecedor de carne bovina "in natura" para o mercado norte-americano. A delegação brasileira fez uma ampla exposição sobre os avanços que vêm sendo obtidos internamente para a erradicação da febre aftosa.

São Paulo, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Foi confirmado há pouco mais uma morte de uma pessoa, ainda não identificada, que estava no incêndio do prédio do Banco Itaú, localizado no Bairro de Santana, na zona norte da capital, que estava sendo atendida no Pronto Socorro de Santana.

A outra morte foi de um homem de 40 anos, que teve parada cardíaca e não resistiu, quando estava sendo atendida no Pronto Socorro do Mandaqui. De acordo com o Corpo de Bombeiros, sete pessoas ficaram intoxicadas e foram atendidas em hospitais da região.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Faltando apenas 41 dias para o início do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o Comitê de Avaliação de Receitas da Comissão Mista de Orçamento corre para tentar fechar ainda nesta semana os números das reestimativas de receitas e despesas do próximo governo. Desde ontem, o presidente do Comitê de Avaliação de Receitas, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), que também é relator do Orçamento Geral da União, passou a intensificar os trabalhos com os membros do grupo para finalizar a versão definitiva dos números dos gastos e receitas do governo previstos para 2003.

Depois de concluído, o documento definirá, nas próximas semanas, o ritmo das negociações entre os parlamentares para a aprovação do orçamento do próximo ano, no plenário do Congresso Nacional. Por enquanto, dos R$ 16,7 bilhões reestimados pelo Comitê, como previsão de arrecadação para 2003, apenas R$ 5,5 bilhões poderão ser definidos como gastos pelo Congresso.

Outras reestimativas ainda estão sendo feitas. Mas segundo a assessoria do senador Sérgio Machado, o salário mínimo - um dos gastos definidos na peça orçamentária - não terá valor especificado no documento final do comitê. Segundo o senador, a definição do mínimo caberá a todos o membros da Comissão Mista de Orçamento e ao próximo governo.

O presidente da Comissão Mista de Orçamento, José Carlos Aleluia, (PFL-BA) concorda com o senador. "O valor do mínimo vai ser definido pelo governo Lula", disse. Apesar da indefinição, as negociações entre os parlamentares apontam para um valor do mínimo superior a R$ 211 e inferior a R$ 240. Para o líder do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), existem recursos suficientes para definir um mínimo de quase R$ 240.

A próxima etapa da tramitação do projeto é a apresentação dos pareceres setoriais, que devem ser votados até o próximo dia 27, na Comissão de Orçamento. Os parlamentares pretendem votar a peça orçamentária, em plenário, até 15 de dezembro. Mas segundo avaliação da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, os trabalhos para a aprovação do orçamento devem atrasar. (Gustavo Bernardes)

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Comitê de Avaliação de Receitas - instituído pela Comissão Mista de Orçamento para reestimar receitas e despesas do governo - deve definir ainda nesta semana os detalhes finais dos números do relatório previstos para 2003. A expectativa é da assessoria do presidente do Comitê, senador Sérgio Machado (PSDB-CE). Segundo a assessoria, vários estudos ainda estão sendo feitos para que os parlamentares já comecem a votar as modificações de deputados e senadores à peça orçamentária, assim que o documento estiver concluído. Os parlamentares pretendem votar a peça orçamentária, em plenário, até 15 de dezembro. Mas segundo avaliação da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, os trabalhos para a aprovação do orçamento devem atrasar. (Gustavo Bernardes)