Agência Brasil

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Supremo Tribunal Federal (STF) impediu hoje definitivamente, e por expressiva maioria de seus membros, o pagamento de milionária indenização requerida pela Arisa  Agroindustrial e Reflorestadora, empresa do Ceará, contra o Banco do Nordeste, através de tutela antecipada deferida por instâncias da Justiça. 

O caso Arisa vem chamando a atenção desde 1995 quando a empresa iniciou tentativas judiciais para transformar uma dívida de US$ 200 mil, não paga junto ao Banco do Nordeste, em uma indenização milionária, que superaria hoje R$ 80 milhões.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A agenda do Presidente Fernando Henrique Cardos para amanhã quinta-feira (21), faz despachos interno no Palácio da Alvorada, às 10 horas.
Às 10h30, recebe o governador de Minas Gerais, Itamar Franco, acompanhado do presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves. Às 12h30, participa do lançamento do Portal do Centro Nacional de Informação e Referência da Cultura Negra-Fundação Palmares-Ministério da Cultura (Micro Museu da Cultura Negra). Às 13h, oferece almoço ao presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn, no Palácio da Alvorada. Às 15h30, o presidente estará na cerimônia de comemoração da Semana da Consciência Negra (Salão Leste). Às 16h30, despacho interno e às 20 horas, no Clube das Nações, assiste lançamento do livro "Fernando Henrique Cardoso e a Reconstrução da Democracia no Brasil", de Ted Goertzel.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro e o secretário de Estado dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, participam amanhã da Cerimônia de Comemoração da Semana da Consciência Negra, às 15h30, no Salão Leste, do Palácio do Planalto.

A população afro-descendente brasileira escolheu o dia 20 de novembro como o dia da celebração da consciência negra, pois nesta data ocorreu o martírio de Zumbi dos Palmares. Os avanços ocorridos em favor dos negros têm sido resultados de intensas lutas dos segmentos negros organizados. Prova disso são as leis contra o racismo, as ações e políticas afirmativas.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A diretora do Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC), Amanda Flávio de Oliveira, apresentará as propostas brasileiras sobre o direito à informação do consumidor no comércio eletrônico, na reunião do subgrupo de trabalho do Mercosul, nos dias 21 e 22 próximos, no auditório do BNDES, em Brasília.

Amanda pretende abordar o direito do consumidor quanto às informações sobre o fornecedor, sobre as características do produto adquirido e sobre a natureza eletrônica da transação comercial eletrônica. Segundo a diretora, "espera-se aplicar o Código de Defesa do Consumidor às relações eletrônicas de consumo e garantir aos cidadãos dos países do Mercosul e dos seus associados, Chile e Bolívia, segurança na comercialização de produtos e serviços via internet.

O evento é organizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, onde serão discutidos, no primeiro dia, a taxação sobre o comércio eletrônico, os meios de pagamento e a criação de uma página de internet sobre o tema. O relacionamento externo dos países do Mercosul com outros blocos econômicos, como a União Européia (EU) e a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), também será debatido na pauta do encontro.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Fundação Nacional do Índio (Funai) reconheceu, a pedido da comunidade Guarani Mbyá, uma área de dois mil hectares como terra indígena. A Reserva Indígena Pindoty está localizada nos municípios de Araquari e Balneário Barra Sul (SC). A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Os estudos para reconhecimento da terra foram realizados por um grupo de técnicos da Funai. O objetivo é garantir uma área suficiente para sobrevivência dessas famílias, uma vez que foi constatada a presença de índios na área de influência da duplicação da rodovia BR-101, no trecho Garuva-Palhoça (SC). A população da reserva é formada por 41 índios. De acordo com o relatório da Funai, a reserva apresenta os recursos para o estabelecimento da comunidade no local, como matéria-prima para construção, confecção de artesanato e plantas medicinais.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Os mecanismos para recuperação de detentos será o tema abordado pelo diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Ângelo Roncalli, durante a 9ª Conferência Nacional de Secretários de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária. O evento será realizado em Rio Branco (AC), nos dias 21 e 22 de novembro.

Também integra a pauta de discussões a desarticulação do crime organizado, tema que será abordado pelo sub-procurador geral da República, José Roberto Santoro. A desembargadora Eva Evangelista irá falar sobre os casos judiciais envolvendo insanidade mental. A palestra de encerramento será proferida pelo diretor da Fundação Elias Mansour, cujo tema será "Florestania: a nova ética da Amazônia".

Rio, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro-Chefe da Casa Civil, Pedro Parente, responsável pala captação de R$ 28,5 milhões para a reforma do Arquivo Nacional, disse que a conclusão das obras aconteceram de acordo com orientação do presidente da República, e graças a parcerias que contribuíram para a execução do projeto.

Segundo ele, o projeto de reforma do Arquivo Nacional iria completar 10 anos. O ministro explicou ainda que o novo Arquivo Nacional contará com as melhores técnicas disponíveis em todo o mundo. Ele disse que será possível realizar pesquisas em entidades fora do país e transcrever documentos on line. Pedro Parente disse que o Arquivo Nacional atenderá a novas sociedades da informação.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Autoridades dos quatro países do Mercosul mais Chile e Bolívia participam amanhã (21), às 10h no auditório do Itamaraty, da abertura da IV Reunião Especializada de Autoridades de Aplicação em Matéria de Drogas, Prevenção de seu Uso Indevido e Reabilitação de Dependentes de Drogas do Mercosul (RED). Durante dois dias, os seis países vão discutir procedimentos comuns a serem adotados em ações de redução da oferta e da demanda de drogas. É a primeira vez que o Brasil sedia o evento, sob coordenação da Secretaria Nacional Antidrogas.

Além do secretário Antidrogas, Paulo Roberto Uchôa, e de representantes dos países vizinhos,
participam da abertura do evento os ministros Alberto Mendes Cardoso (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo de Tarso Ramos Ribeiro (Justiça) e o sub-secretário-geral de Política Bilateral do MRE, Giberto Vergner Saboya. Grupos técnicos dos países se reunirão em seguida e na sexta-feira, às 12h30, o secretário Antidrogas e demais chefes de delegações apresentarão os resultados em entrevista coletiva.
IDM

Brasília, November 21, 2002 (Agência Brasil - ABr) - The III Meeting on Consultation Mechanisms for Brazil-US trade and investments took place yesterday. Bilateral and multilateral issues, the Doha Round at the World Trade Organization and other challenges in the global marketplace were discussed.

As for the Free Trade Area of the Americas, both countries recognize there are difficulties, but are determined to achieve a balanced, wide-ranging agreement that will meet the interests of both parties.

Brazil also wants to export more textiles to the US and get sanitation certification of Brazilian beef so that raw beef can be exported as well. (AB)

Brasília, 21/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - La III Reunión del Mecanismo de Consultas Brasil-EE.UU en las Áreas de Comercio y de Inversión fue realizada ayer y discutió diversos temas bilaterales y multilaterales. En el encuentro, Brasil y Estados Unidos discutieron a como van las negociaciones de la Ronda de Doha de la Organización Mundial de Comercio (OMC) y los desafíos que deben ser enfrentados en el comercio global.

Con relación a las discusiones sobre el Área de Libre Comercio de las Américas (Alca), los dos países reconocieron los desafíos de la fase de negociación que se inicia y expresaron su disposición en obtener un acuerdo equilibrado y que atienda el interés de todas las partes.

El gobierno también expresó el interés del sector textil brasileño en obtener flexibilidades que permitan el aumento de sus cuotas de exportaciones para el mercado norteamericano. (AKR)