Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A diretora do Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC), Amanda Flávio de Oliveira, apresentará as propostas brasileiras sobre o direito à informação do consumidor no comércio eletrônico, na reunião do subgrupo de trabalho do Mercosul, nos dias 21 e 22 próximos, no auditório do BNDES, em Brasília.

Amanda pretende abordar o direito do consumidor quanto às informações sobre o fornecedor, sobre as características do produto adquirido e sobre a natureza eletrônica da transação comercial eletrônica. Segundo a diretora, "espera-se aplicar o Código de Defesa do Consumidor às relações eletrônicas de consumo e garantir aos cidadãos dos países do Mercosul e dos seus associados, Chile e Bolívia, segurança na comercialização de produtos e serviços via internet.

O evento é organizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, onde serão discutidos, no primeiro dia, a taxação sobre o comércio eletrônico, os meios de pagamento e a criação de uma página de internet sobre o tema. O relacionamento externo dos países do Mercosul com outros blocos econômicos, como a União Européia (EU) e a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), também será debatido na pauta do encontro.