Agência Brasil

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, participa neste sábado (22), a partir das 9h, do Seminário "Pirataria, Contrabando e Propriedade Intelectual", no auditório da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro. O ministro apresentará as realizações do atual governo no combate à pirataria a autoridades nacionais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a representantes da indústria, do comércio e de entidades de classe.

O Brasil foi o único país do Mercosul a apresentar propostas iniciais de combate à pirataria na última reunião de Ministros do Interior do Mercosul, realizada entre 5 e 7 deste mês, em Salvador. Dentre as ações apresentadas pelo ministro da Justiça, estão o intercâmbio de informações sobre pirataria e a criação pelos países membros do Mercosul de um órgão nacional responsável pela política de combate a esse tipo de crime.

Na segunda-feira passada (18), o Comitê Nacional de Combate à Pirataria divulgou 15 ações, que deverão ser implementadas no decorrer de 2003, para repressão e prevenção à pirataria. Entre elas estão o aumento da fiscalização em áreas de fronteira, a capacitação dos policiais para identificação de itens falsificados e a realização de campanhas educativas alertando os consumidores para não comprarem esses produtos. O documento será entregue ao ministro, em 10 de dezembro e, posteriormente, encaminhado por ele à equipe de transição do novo governo.

O Chile e a Bolívia, além dos demais países integrantes do Mercosul, Uruguai, Paraguai e Argentina se comprometeram a iniciar novas discussões sobre o combate à pirataria a partir de março de 2003, mês em que será realizada a próxima reunião técnica de Ministros do Interior do Mercosul, em Assunção, no Paraguai.

O Seminário está sendo organizado pelo Jornal do Brasil, Revista Forbes, Petrobrás Distribuidora, Souza Cruz e pela Fecomércio.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, participa no sábado (22), a partir das 9h, do Seminário "Pirataria, Contrabando e Propriedade Intelectual", no Auditório da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro. O ministro apresentará as realizações do atual governo no combate à pirataria a autoridades nacionais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a representantes da indústria, do comércio e de entidades de classe.

O Brasil foi o único país do Mercosul a apresentar propostas iniciais de combate à pirataria na última reunião de Ministros do Interior do Mercosul, realizada entre 5 e 7 de novembro, em Salvador. Dentre as ações apresentadas pelo ministro da Justiça, estão o intercâmbio de informações sobre pirataria e a criação pelos países membros do Mercosul de um órgão nacional responsável pela política de combate a esse tipo de crime. Na segunda-feira (18), o Comitê Nacional de Combate à Pirataria divulgou 15 ações, que deverão ser implementadas no decorrer de 2003, para repressão e prevenção à pirataria. O Seminário está sendo organizado pelo Jornal do Brasil, Revista Forbes, Petrobrás Distribuidora, Souza Cruz e pela Fecomércio.
IDM

Brasilia, 21.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Der Sport- und Tourismusminister Caio de Carvalho begann gestern (20) den Brasilianischen Tourimusrat zu gruenden, um den Binnentourismus zu verstaerken und zu entwickeln, woran 28 Raete teilnahmen. Laut der Brasilianischen Tourismusagentenvereinigung, bewegt der Tourismusmarkt US$ 40 MiIliarden jaehrlich.

Der Minister erklaerte, dass die Zahl der Binnenbesucher auf 45 Millionen steigt, denn der Auslandstourismus ist teuer. "Der Tourismus ist der einfachste Weg fuer Arbeit und Schaffung von Arbeitstellen. Deshalb wird der Tourismus immer strategischer fuer jegliche Regierung sein", sagte Caio de Carvalho. (AB)

Brasília, November 21, 2002 (Agência Brasil - ABr) - Minister of Sports and Tourism, Caio de Carvalho, installed yesterday the National Tourism Council which will propose strategies for the development of the sector domestically and abroad.

Tourism has an annual turnover of some US$40 billion, US$4.5 billion in transportation. This year domestic tourism in Brazil should reach a total of 45 million people (because travelling abroad has become expensive). At the moment, 70% of travel packages are domestic, only 30% for travel abroad. "Tourism is an easy pathway to jobs and income, especially in regions where they do not even know what that is," said the minister. (AB)

Brasília, 21/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El ministro del Deporte y Turismo, Caio de Carvalho, instaló ayer (20) el Consejo Nacional de Turismo, que tiene el objetivo de proponer estrategias para el desarrollo del turismo tanto interno como externo. En la solemnidad, tomaron pose 28 consejeros. Según la Asociación Brasileña de Agencia de Viajes (Abav), el mercado de turismo movimenta US$ 40.000 millones por año. Sólo en pasajes son US$ 4,5 mil millones.

El ministro informó que este año el número de viajes domésticos debe pasar de 45 millones porque el coste para viajar para el exterior está caro y también por el aumento en hoteles, posadas, equipos turísticos y nuevos destinos creados en Brasil. Él subrayó que hoy el 70% de los paquetes vendidos en las agencias de viajes son domésticos y sólo el 30% internacionales. "El turismo es el camino más fácil para que se lleve la palabra empleo y trabajo a regiones que siquiera conocen esa palabra. Por eso, yo creo que el turismo va a ser cada vez más estratégico para cualquier gobierno", afirmó Caio de Carvalho. (AKR)

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Pedido de vista do ministro Carlos Velloso adiou o julgamento da Reclamação (Rcl 2138) na qual os ministro do Supremo Tribunal Federal decidem sobre o foro privilegiado para agentes políticos em processo sobre improbidade administrativa.

A sessão já havia sido suspensa anteriormente por 30 minutos, após o ministro Nelson Jobim, relator da Reclamação (Rcl 2138) ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU) contra decisão de 1a instância que condenou o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Sardemberg, às penas previstas na Lei de Improbidade, ter votado pela procedência da Reclamação.
IDM

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Receita Federal lançou hoje o site "Leãozinho",
voltado ao público de 7 a 14 anos de idade. O lançamento faz parte das atividades alusivas aos 34 anos da Receita, comemorados hoje. O site integra o Programa Nacional de Educação Fiscal, coordenado pela Esaf (Escola de Administração Fazendária). Participam do programa, além da Receita, Ministério da Educação e Tesouro Nacional, as secretarias de Fazenda e de
Educação dos estados e municípios.

A nova página já pode ser acessada por meio do endereço
www.leaozinho.receita.fazenda.gov.br. De acordo com a coordenadora de Integração Fisco-Contribuinte da Receita Federal, Cláudia Leal, o "Leãozinho" tem o objetivo de "propiciar a participação consciente do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado".

As histórias do site "Leãozinho" ocorrem em uma cidade, com praça, escola, biblioteca, cineteatro, parque, Receita Federal, entre outros órgãos e instituições. "O Leãozinho quer mostrar para os jovens que lição de cidadania pode ser dada de forma divertida e agradável", diz a coordenadora. Na semana que vem, a Receita vai apresentar o site nas
escolas do Distrito Federal.

Brasília, 19/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 25 - O secretário especial de Desenvolvimento Urbano, Ovidio de Angelis, preside cerimônia de assinatura de termo de adesão. (Foto: José Cruz - ABr - hor.25)

Foto 26 - O secretário especial de Desenvolvimento Urbano, Ovidio de Angelis, preside cerimônia de assinatura de termo de adesão. (Foto: José Cruz - ABr - hor.26)

Foto 27 - O secretário especial de Desenvolvimento Urbano, Ovidio de Angelis, preside cerimônia de assinatura de termo de adesão. E/D Helena Lima, João David, Ovídio e Jurandir Fernando Ribeiro. (Foto: José Cruz - ABr - hor.27)

Foto 28 - O porta-voz do presidente eleito, André Singer, fala à imprensa. (Foto: José Cruz - ABr -hor.28)

Foto 29 - O porta-voz do presidente eleito, André Singer, fala à imprensa. (Foto: José Cruz - ABr -vert.29)

Victor Soares - ABr - hor.22)

Foto 23 - O presidente Fernando Henrique Cardoso embarca no helicóptero que o levará à Base Aérea. (Foto: Victor Soares - ABr - hor.23)

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De acordo com a legislação em vigor, solicitamos aos nossos assinantes e usuários a gentileza de registrar os créditos como no exemplo abaixo: nome do fotógrafo - ABr
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Para receber as fotos da Agência Brasil, acesse a página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327.1377.
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Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), disse há pouco que está otimista quanto à votação, ainda hoje, da Medida Provisória 64, que altera as regras do setor elétrico. Segundo ele, as negociações com os líderes devem levar à aprovação da matéria quase de consenso. Sobre a Medida Provisória 66, que trata do fim da cobrança do PIS/PASEP, Aécio disse que ainda não há concenso e que a votação deve ocorrer somente na próxima terça-feira. Neste momento, a bancada do PT na Câmara está reunida, buscando o entendimento para a votação da MP 64.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A nova sede do Arquivo Nacional, um dos mais importantes monumentos arquitetônicos do país em estilo neoclássico, será inaugurada hoje, com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso. Localizado no centro do Rio de Janeiro, o complexo de quatro edifícios, dispostos em forma quadrilátera, foi construído entre 1858 e 1866 e tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional.

Por mais de meio século, o edifício foi sede e fábrica da Casa da Moeda do Brasil, mas desde 1983, quando a instituição mudou-se de lá, estava totalmente abandonado, destruído pela ação do tempo e dos cupins. Em um ano e meio, foi totalmente restaurado e poderá ser aberto ao público em março de 2003. A reforma, no valor total de R$ 28,5 milhões, teve recursos da Caixa Econômica Federal e de outras empresas públicas federais (BNDES, Petrobras, Correios, Banco do Brasil, Furnas e Eletrobrás). O patrocínio da Caixa está dentro dos parâmetros da Lei Rouanet, que concede incentivos fiscais a empresas que contribuem para a cultura no país.

O presidente da Caixa, Valdery Albuquerque, os presidentes das entidades patrocinadoras e demais autoridades governamentais vão receber hoje a Medalha de Honra ao Mérito, concedida pelo Arquivo Nacional.

Todo o complexo do novo Arquivo Nacional poderá armazenar 130 quilômetros de estantes de documentos, livros, mapas, plantas, filmes e fotografias que contam a história do país. Lá, ficarão guardados os originais da Lei do Ventre Livre, da Lei Áurea, todas as Constituições do Brasil, e obras raras como o tratado de paz entre o rei dom João VI e Napoleão Bonaparte, entre tantos outros documentos. O Arquivo Nacional é o maior centro de preservação documental da América Latina que, há mais de 160 anos, preserva a memória oficial do país.

A restauração volta a destacar, na fachada principal, as colunas de seis metros esculpidas em rochas de gnaisse que emolduram as portas de jacarandá. As escadarias em granito, de 44 degraus, que levam ao segundo piso, também foram preservadas, bem como os tetos em abóbadas de aresta ou berço e algumas portas de ferro de até 50 cm de espessura. 

O pátio interno ganhou um anfiteatro de cerca de 360 lugares para produções culturais, como peças de teatro e shows de música clássica ou chorinho. Também foram reservados espaços para galerias, biblioteca, livrarias e um café. O projeto de restauração propiciará a expansão e o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Arquivo Nacional.