Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, participa neste sábado (22), a partir das 9h, do Seminário "Pirataria, Contrabando e Propriedade Intelectual", no auditório da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro. O ministro apresentará as realizações do atual governo no combate à pirataria a autoridades nacionais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a representantes da indústria, do comércio e de entidades de classe.

O Brasil foi o único país do Mercosul a apresentar propostas iniciais de combate à pirataria na última reunião de Ministros do Interior do Mercosul, realizada entre 5 e 7 deste mês, em Salvador. Dentre as ações apresentadas pelo ministro da Justiça, estão o intercâmbio de informações sobre pirataria e a criação pelos países membros do Mercosul de um órgão nacional responsável pela política de combate a esse tipo de crime.

Na segunda-feira passada (18), o Comitê Nacional de Combate à Pirataria divulgou 15 ações, que deverão ser implementadas no decorrer de 2003, para repressão e prevenção à pirataria. Entre elas estão o aumento da fiscalização em áreas de fronteira, a capacitação dos policiais para identificação de itens falsificados e a realização de campanhas educativas alertando os consumidores para não comprarem esses produtos. O documento será entregue ao ministro, em 10 de dezembro e, posteriormente, encaminhado por ele à equipe de transição do novo governo.

O Chile e a Bolívia, além dos demais países integrantes do Mercosul, Uruguai, Paraguai e Argentina se comprometeram a iniciar novas discussões sobre o combate à pirataria a partir de março de 2003, mês em que será realizada a próxima reunião técnica de Ministros do Interior do Mercosul, em Assunção, no Paraguai.

O Seminário está sendo organizado pelo Jornal do Brasil, Revista Forbes, Petrobrás Distribuidora, Souza Cruz e pela Fecomércio.