Agência Brasil

Brasília, 21/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - Empezó hoy el Censo Racial del Servicio Público Federal, que va a identificar el universo de los servidores públicos afro-descendientes. Hasta el 27 de noviembre, los 460 mil funcionarios públicos federales en actividades tendrán que contestar al cuestionario sobre raza y color.

Con el censo, el gobierno quiere conocer la situación de los servidores negros, buscando igualdad y justicia social. "Ese proceso va a ayudar en acciones que reduzcan el prejuicio, ya que la sociedad continúa no ofreciendo oportunidades iguales para todos los grupos étnicos", dijo la secretaria de Gestión, Evelyn Levy. Brasil tiene la segunda mayor población de afro-descendientes del mundo. Son 76,4 millones de personas, 45% de los habitantes de Brasil. (AKR)

Brasilia, 21.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Gestern begann die Rassenvolkszaehlung der Bundesangestellten afrikanischer Herkunft. Bis 27. November muessen die 460 Tausend Bundesangestellten einen Fragebogen ueber Rasse und Hautfarbe ausfuellen.

Dadurch will die Regierung die Lage der Schwarzangestellten kennenlernen, wobei die soziale Gerechtigkeit gefoerdert wird. "Dies wird die Diskriminierung verringern, denn die Gesellschaft gibt nicht gleiche Chancen fuer alle Rassengruppen", sagte die Sekrataerin der Verwaltung des Planungsministeriums, Evelyn Levy.

Brasilien hat die 2. groesste Gruppe der Abkommlinge aus Afrika in der Welt, mit 76,4 Millionen, 45% der Bewohner des Landes. (AB)

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O dólar comercial fechou o dia no mercado de câmbio paulista cotado a R$ 3,510 para compra e R$ 3,515 para venda. No paralelo, a moeda nortre-americana fechou as negociações valendo R$ 3,40 para compra e R$ 3,50 para venda.

Rio, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Finanças do Ministério da Economia da Argentina, Guillermo Nielsen, afirmou hoje, na Cúpula de Negócios da América Latina, no Rio, que se não houver acordo com o FMI até fevereiro, a Argentina vai chegar a um nível de reservas que tornará difícil gerenciar a economia. Segundo ele, até maio não haverá reservas para cobrir vencimentos da ordem de US$ 9,5 bilhões. Para não chegar a maio de 2003 com reservas zero, o secretário admitiu que a alternativa mais óbvia seria não pagar. Nesse contexto, a idéia é rolar a dívida com o fundo.

O secretário mostrou confiança de que o acordo será fechado, mas não quis estabelecer prazos. Atribuiu a lentidão em selar o acordo às mudanças significativas ocorridas do próprio fundo em termos do gerenciamento das crises internacionais. Por outro lado, esclareceu que o que está sendo negociado são recursos para pagar organismos financeiros internacionais e não investidores privados. A Argentina tem ainda 60 dias para regularizar pagamento da dívida de US$ 800 milhões com o Banco Mundial (Bird), e Nielsen espera chegar a um acordo com o FMI.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O Fundo de Recuperação de Créditos e de Prevenção e Combate às Fraudes contra a Previdência Social (Funprev) foi aprovado hoje pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Os recursos do Fundo serão destinados ao reaparelhamento e custeio das atividades de fiscalização, prevenção, recuperação de créditos e combate às fraudes e aos crimes previdenciários. Servirão ainda para programas de formação profissional sobre legislação previdenciária, de aparelhamento tecnológico do Ministério da Previdência e Assistência Social e de esclarecimento ao público sobre normas previdenciárias.

Os recursos serão obtidos, principalmente, pelo orçamento da União e serão regidos pela Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência e pelo INSS.

O Funprev é um instrumento permanente de combate às fraudes e à corrupção na Previdência e ainda terá que ser aprovado pelas Comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Redação. Após as aprovações, o Projeto de Lei será encaminhado ao Senado Federal.

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã de hoje (21), o projeto de lei que isenta o trabalhador de apresentar documentos que comprovam vínculos de empregos e salários de 1976 a julho de 1994, na hora de solicitar benefícios do INSS.

Pelo projeto, encaminhado no primeiro semestre deste ano pelo ministro José Cechin, a Previdência Social fica responsável pela busca de informações sobre a vida laboral do trabalhador em seu próprio sistema, o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que possui dados desde o ano de 1976.

O projeto facilita a vida de todos os trabalhadores, principalmente dos de alta rotatividade. Hoje, se na hora de solicitar a aposentadoria esses trabalhadores, por exemplo, estiverem sem a carteira de trabalho ou se esse documento não trouxer todas as informações necessárias para o cálculo do benefício, essas pessoas precisam peregrinar por empresas para solicitar comprovantes de antigos vínculos e de salários recebidos ao longo da vida.

Do período de julho de 1994 até agora, o cidadão não passa mais por essa burocracia. O presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, sancionou, em janeiro deste ano, a lei que autoriza a Previdência Social a buscar as informações sobre empregos e salários do trabalhador no CNIS.

O projeto, na Câmara, falta ser aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Redação.

CADASTRO - O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), alimentado mensalmente pelas empresas, traz informações sobre todos os trabalhadores desde 1976. O Cadastro serve também de controle social porque pode ser acessado por qualquer pessoa por meio do serviço PREVCidadão, disponível na Internet.

Basta entrar no site do Ministério (www.previdenciasocial.gov.br), clicar em "PREVCidadão" e em "Vínculos Empregatícios". Pelo CNIS, o trabalhador tem como saber se a empresa deixou de recolher a contribuição patronal e denunciar.

Brasilia, November 21, 2002 (Agencia Brasil ABr) - President-elect Luiz Inacio Lula da Silva spokesman, Andre Singer, reports that only after the new cabinet is formed will a decision be made on whether or not a postponement of the next Free Trade Area of the Americas meeting set for February 15, will be requested. (AB)

Brasília, 21/11/2002 (Agencia Brasil - ABr) - El portavoz del presidente electo, André Singer, afirmó ayer (20) que todavía no hay una decisión formal sobre la posibilidad de un pedido de aplazamiento de la próxima reunión para discutir la formación del Área de Libre Comercio de las Américas (Alca), con fecha para el 15 de febrero de 2003. Según Singer, primero el presidente electo, Luiz Inácio Lula da Silva, definirá su ministerio y, después de formado el equipo, tomará "decisión de gobierno" relativa al Alca. (AKR)

Brasilia, 21.11.2002 (Agencia Brasil - ABr) - Der Sprecher des gewaehlten Praesidenten, Andre Singer, erklaerte gestern (20.), dass man noch keine Entscheidung ueber die Verschiebung der Freihandelszone der Amerikas (FTAA) getroffen hat, was am 15. Februar 2003 geschehen soll. Laut Singer wird der gewaehlte Praesident Luiz Inacio Lula da Silva sein Ministerum erst nach der Aufstellung der Mannschaft erklaeren, und erst dann wird die Entscheidung der Regierung ueber die FTAA treffen. (AB)

Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - O ministro-chefe da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, Ovídio de Angelis, assinou hoje, com representantes dos principais órgãos federais, estaduais e privados ligados à questão de transportes, termos de adesão à Agenda Comum para a Melhoria da Circulação Urbana, estabelecida na Política Nacional para o Transporte Urbano.

Angelis disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso respaldou o trabalho do Fórum Permanente da secretaria sobre a questão com três decretos importantes: o que revisa a política de transportes urbanos, o que estabelece financiamentos para o setor e as medidas para organização do Transporte Urbano no país. Para o secretário, "a questão de transportes além da sua importância no próprio desenvolvimento tem a ver também com a qualidade de vida das populações mais pobres, daí a sua importância".

O presidente da Frente Parlamentar de Transportes Urbanos da Câmara dos Deputados, deputado José Chaves, afirmou que no próximo governo os parlamentares envolvidos na questão deverão continuar trabalhando pelo setor, que agora conta com 25% do recolhimento sobre o imposto dos combustíveis para a sua melhoria em favor da sociedade.

Durante a solenidade foi distribuido estudo com a programação de trabalho para o setor de transportes urbanos para os próximos 12 meses.