Porto Alegre, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul entregou hoje ao presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, desembargador federal Teori Zavascki, os resultados de uma pesquisa que ouviu cinco mil advogados gaúchos sobre as propostas de melhoria nos serviços da Justiça Federal, indicadas no levantamento que integrou a campanha "Por uma Justiça mais Ágil", lançada em junho passado.
O advogado João Batista Arruda Giordano, integrante da Comissão Pró-Agilização Processual e Desburocratização, que desenvolveu a campanha, observou que, segundo a pesquisa, 90% dos problemas apontados pelos profissionais consultados não dizem respeito à OAB. Entre as sugestões entregues a Zavascki, estão a implantação do sistema Push (encaminhamento automático de e-mails aos advogados informando a movimentação de seus processos) e do Protocolo Expresso (um serviço do tipo drive-thru pelo qual os advogados podem registrar a entrega de documentos sem descer do automóvel).
Zavascki salientou a relevância da parceria entre a Justiça e a OAB e declarou que o que for possível, será colocado em prática. Ele destacou o projeto piloto de peticionamento eletrônico de documentos processuais, implementado desde o último dia 8 no Juizado Especial Federal (JEF) Cível de Rio Grande (RS), em conjunto com a Subseção local da OAB, que permitirá aos advogados encaminhar as petições por meio digital, utilizando a Internet. O questionário da campanha "Por uma Justiça mais Ágil" foi distribuído aos profissionais do Direito para diagnosticar os entraves ao andamento processual e superá-los num esforço conjunto.
O conselheiro da OAB/RS, Mário Madureira, coordenador da campanha, destacou algumas das principais sugestões encaminhadas à Justiça Federal: uniformização dos procedimentos judiciais em todas as varas federais; mais controle sobre o atendimento nos cartórios, para que se respeite rigorosamente a ordem de chegada com prioridade ao recebimento de petições; mais precisão nas fases da tramitação indicadas no sistema informatizado de informações processuais; abertura das agências e postos bancários instalados dentro dos foros durante todo o expediente forense; e mais rapidez na publicação de despachos e sentenças da primeira instância na imprensa oficial.
Zavascki disse que a demora na publicação pode e deve ser resolvida com o uso de tecnologia. "Tanto isso é solúvel, que em algumas varas já foi solucionado", afirmou. Sobre a uniformização, ele recordou que, quando assumiu a presidência do tribunal, uma preocupação foi padronizar as rotinas na corte, pois havia diferenças no modo de intimar as partes e publicar as decisões, por exemplo.
O relatório da Ordem será enviado à Direção do Fórum da Justiça Federal no RS, para ver o que pode ser feito na primeira instância. Em relação ao horário bancário, ele explicou que, no caso de a Caixa Econômica Federal (CEF), o expediente é estabelecido por lei. "Estamos trabalhando com a CEF e um sistema para que as custas processuais possam ser pagas pela Internet, até as 20h", antecipou o presidente do TRF.
