Brasília, 20/11/2002 (Agência Brasil - ABr) - Faltando apenas 41 dias para o início do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o Comitê de Avaliação de Receitas da Comissão Mista de Orçamento corre para tentar fechar ainda nesta semana os números das reestimativas de receitas e despesas do próximo governo. Desde ontem, o presidente do Comitê de Avaliação de Receitas, senador Sérgio Machado (PSDB-CE), que também é relator do Orçamento Geral da União, passou a intensificar os trabalhos com os membros do grupo para finalizar a versão definitiva dos números dos gastos e receitas do governo previstos para 2003.
Depois de concluído, o documento definirá, nas próximas semanas, o ritmo das negociações entre os parlamentares para a aprovação do orçamento do próximo ano, no plenário do Congresso Nacional. Por enquanto, dos R$ 16,7 bilhões reestimados pelo Comitê, como previsão de arrecadação para 2003, apenas R$ 5,5 bilhões poderão ser definidos como gastos pelo Congresso.
Outras reestimativas ainda estão sendo feitas. Mas segundo a assessoria do senador Sérgio Machado, o salário mínimo - um dos gastos definidos na peça orçamentária - não terá valor especificado no documento final do comitê. Segundo o senador, a definição do mínimo caberá a todos o membros da Comissão Mista de Orçamento e ao próximo governo.
O presidente da Comissão Mista de Orçamento, José Carlos Aleluia, (PFL-BA) concorda com o senador. "O valor do mínimo vai ser definido pelo governo Lula", disse. Apesar da indefinição, as negociações entre os parlamentares apontam para um valor do mínimo superior a R$ 211 e inferior a R$ 240. Para o líder do Partido dos Trabalhadores na Comissão de Orçamento, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), existem recursos suficientes para definir um mínimo de quase R$ 240.
A próxima etapa da tramitação do projeto é a apresentação dos pareceres setoriais, que devem ser votados até o próximo dia 27, na Comissão de Orçamento. Os parlamentares pretendem votar a peça orçamentária, em plenário, até 15 de dezembro. Mas segundo avaliação da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, os trabalhos para a aprovação do orçamento devem atrasar. (Gustavo Bernardes)
