Agência Brasil

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro interino da Cultura, Juca Ferreira, disse hoje ao participar de seminário sobre o Plano Plurianual (PPA) 2004/2007, em Salvador, que a diversidade cultural brasileira é um instrumento fundamental para ser incorporado ao plano e aos programas de governo.

Segundo Juca Ferreira, o PPA tem na cultura um excelente instrumento para a inclusão social, uma de suas principais metas, afirmando que há dados que provam que as atividades culturais no Brasil já são maiores do que as da indústria automobilística, oferecendo grande número de emprego e contribuindo de forma crescente para o desenvolvimento econômico nacional.

O ministro interino da Cultura visitou também o Ilê Axé Opô Afonjá, sendo recebido com honra por Mãe Stela. A ialorixá combinou com ele a participação do ministro Gilberto Gil na festa em homenagem a Xangô ("Xirê") e aos tocadores de tambor que será realizada no final do mês de agosto. Gil é obá de Xangô do Ilê.

Participaram também do seminário os ministros Waldir Pires, da Controladoria da União, e Walfrido dos Mares Guia, do Turismo.

Brasília, 08/07/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os indicadores de maio da Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçam a tese de boa parte dos especialistas de que a economia do país está estagnada e deve apresentar crescimento lento nos próximos meses. Segundo avaliação dos técnicos da CNI, todos os indicativos - vendas reais, número de empregados, salários, horas trabalhadas e utilização da capacidade instalada do setor - apresentaram baixo incremento ou queda em relação ao ano passado.

Dos indicativos analisados pela CNI, a folha salarial dos trabalhadores que atuam na indústria foi a que apresentou o pior desempenho. Em relação aos cinco primeiros meses do ano passado, a queda no poder de compra do trabalhador chegou a 7,04%. No mesmo período de 2002, a queda era de apenas 0,8%. Para o coordenador da Unidade de Política Econômica da CNI, Flávio Castelo Branco, o desempenho é um sinal de alerta. "Os indicadores industriais de maio ascenderam uma pequena luz amarela no mercado de trabalho. Precisamos observar para ver se esta tendência vai continuar ou não", disse.

Mas não é apenas a queda brusca dos salários que preocupa o setor industrial. A redução do uso das estruturas das indústrias também está entre as preocupações da CNI. Segundo dados do setor privado, o uso da capacidade instalada do setor produtivo apresentou uma pequena variação, mas continua em queda. Nos cinco primeiros meses deste ano diminuiu 0,53%. No ano passado, a queda estava em 0,85%, no mesmo período. "Não fosse as exportações, principalmente do agronegócio, os números seriam ainda mais negativos", enfatizou Castelo Branco. Para ele, a economia só não está pior por causa da conquista de novos mercados compradores, especialmente na Ásia, e do aumento dos embarques de produtos agrícolas para o mercado externo.

Apesar das apostas do setor de que o governo irá conseguir avançar com as reformas prioritárias - previdenciária e tributária - a CNI já está considerando 2003 como um ano de inexpressivo crescimento econômico. Para Castelo Branco, o pessimismo em relação aos rumos da economia nos próximos trimestres somente será revertido com ações que garantam o aumento dos investimentos em infra-estrutura, redução dos juros e crescimento do poder de compra dentro do país. "Nós precisamos ser é otimistas é quanto as condições necessárias para a recuperação da economia a partir de 2004. Há condições para que isto seja feito no segundo semestre, mas ainda precisamos trabalhar muito nas questões das reformas, solidificação do ambiente de confiança e na própria redução do ritmo da inflação", afirmou.

Para a CNI, os esforços do governo e do setor privado em garantir crescimento econômico a partir das exportações somente trará aceleração real se o país investir também em infra-estrutura e no desenvolvimento de setores estratégicos. "As exportações devem continuar a alavancar a economia neste ano, mas para crescer mais, é necessário estimular a componente interna".

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Organizações não-governamentais pediram hoje à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, mais rigor na fiscalização para coibir o desmatamento na Amazônia, durante reunião na sede do Ibama. A ministra apresentou à ONGs dados do desmatamento e explicou as ações que já foram tomadas.

As entidades querem que o governo seja mais enérgico no uso do poder de polícia, da legislação vigente e na adoção de instrumentos econômicos para estimular atividades produtivas que não acabem com a floresta.

A International Conservation sugeriu a adoção do desmatamento zero na área do Arco do Desmatamento, que engloba o norte do Mato Grosso, o Tocantins, o oeste do Maranhão e os estados do Pará e Rondônia, numa área de aproximadamente 2 milhões de quilômetros quadrados. Mas para a ONG Grupo de Trabalho da Amazônia (GTA), que congrega 513 entidades da sociedade civil, o desmatamento zero pode criar mais conflito do que solução, e sugeriu um controle social maior e uma fiscalização mais rigorosa.

A posição do secretário de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Gilney Viana, é o respeito à lei. "O Código Florestal permite 20% de reserva legal em área de floresta e 65% quando for área de cerrado", lembrou. Gilney Viana explicou que o governo está estudando instrumentos econômicos para incentivar a ocupação das terras demarcadas e medidas para incentivar atividades produtivas que causem menos impacto na floresta, como por exemplo, o uso do crédito oficial, através do Fundo do Centro-oeste (FCO) e do Fundo Norte (FNO).

A ministra Marina Silva embarcou hoje para Itália, onde discutirá acordos de cooperação para fortalecer os Programas Fome Zero e Sede Zero.

Cristina Guimaraes

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A nova diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE), eleita no 48º Congresso da entidade, realizado em Goiânia entre os dias 18 e 22 de junho, toma posse amanhã (9), às 16 horas, no Espaço Cultural da Câmara dos Deputados. Confirmaram presença o ministro da Educaçâo, Cristovam Buarque, e o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), além de parlamentares de diversos partidos, representantes do governo e de entidades da sociedade civil.

O novo presidente da UNE é Gustavo Lemos Petta, estudante de Jornalismo da PUC de Campinas (SP), cujo mandato vai até 2005. A diretoria é composta por 71 membros, dos quais 13 formam a executiva nacional. Será a segunda diretoria da UNE a tomar posse no Congresso Nacional - a primeira foi empossada em 1997. No início do mês, representantes da entidade reuniram-se com o presidente da Câmara para acertar a realização da posse no Congresso. Segundo o diretor de Comunicação, Geraldo Vilar, o Congresso foi escolhido para a posse porque este é um momento diferenciado na história do país. "Pela primeira vez, temos um trabalhador na Presidência da República, e se permite um diálogo maior das entidades estudantis e dos movimentos sociais com o governo e o Legislativo", destacou Vilar.

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O primeiro dia de greve dos servidores públicos federias contra a reforma da Previdência parou total ou parcialmente vários órgãos do governo em diversos estados do Brasil. Em Brasília, cerca 700 manifestantes foram para as ruas, segundo avaliação da Polícia Militar, sendo 300 na Esplanada e 400 no Banco Central e Polícia Federal. Amanhã, às 10h, haverá outra manifestação na Esplanada e nove órgãos federais sediados na cidade farão assembléias para decidir se aderem ou não ao movimento.

Apesar das paralisações, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não acredita que a votação da reforma previdenciária será prejudicada. "A greve é um direito universal do trabalhador, mas a reforma já está no Congresso e os deputados não estão de greve", afirmou o presidente, que participava de uma feira de calçados em São Paulo. O chefe da Casa Civil da Previdência, José Dirceu, disse que os servidores terão que assumir a responsabilidade pela greve. "Os servidores não querem negociar. Querem que o governo retire a proposta e isso o Governo não fará", afirmou.

O líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA), reforçou essa posição mas afirmou que o governo não irá reprimir a greve. Entre os órgãos já paralisados estariam o Banco Central, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Fundação Biblioteca Nacional (BN). O Ministério da Defesa estaria com boa parte dos seus funcionários parados. Segundo os grevistas, cerca de 90% dos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estariam parados em todo o país. O Instituto contesta este número e diz que menos de 50% dos servidores aderiram ao movimento, com um pico 60% no Rio de Janeiro.

O Rio foi um dos Estados que mais aderiu à greve. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintrasef), 55% dos 122 mil servidores do Estado já estariam em greve.
Outro estado com alto índice de paralisação é Santa Catarina. Nesta unidade da federação, os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), Justiça Federal e ministérios da Agricultura e do Trabalho já estariam parados. A Universidade Federal de Santa Catarina também está parada. Segundo os grevistas, 60% das universidades federais teriam fechado as portas.

Em Brasília, o secretário de imprensa do Sindicato de Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep), Luis Bicalho, afirmou que a PEC 40 (da reforma da Previdência) é um desrespeito aos trabalhadores. "Nós já perdemos cerca de 56 direitos, como a contagem dobrada de licenças e férias não tiradas. Agora querem acabar com o resto", disse ele. Entre os pontos que os servidores consideram mais graves estão o fim da paridade com os funcionários da ativa e da aposentadoria integral. Bicalho afirmou que nenhuma das modificações propostas pelos servidores entrou no projeto enviado ao Congresso.

O ministério do Planejamento já tem um levantamento parcial da greve. Segundo esses dados, 40% dos servidores da Receita, Previdência e Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) estão parados. No Distrito Federal 10% dos servidores cruzaram os braços. Também aderiram ao movimento 50% dos professores de universidades federais.

Rio, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A legislação que regula as cooperativas de crédito precisa de alterações. A opinião é do analista da Gerência Técnica do Departamento de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, Adinaldo Luiz Martins. Durante o seminário "Criação de Cooperativas de Crédito-Crédito justo para o Desenvolvimento", na Associação Comercial do Rio de Janeiro, o economista disse acreditar que esteja chegando o limite da legislação. " É interessante que se faça alguma alteração para que ela seja mais atual e esteja representando também a demanda da sociedade."

Martins explicou que, quando a lei foi criada em 1971, havia pouco mais de 400 cooperativas no país e hoje são mais de 1500. O analista informou que o perfil das cooperativas mudou muito nesse período. Ele, no entanto, não apontou quais mudanças devem ser feitas. "É necessário que haja um estudo objetivando a atualização da norma."

Mesmo defendendo as mudanças, o economista afirmou que não estão ocorrendo grandes dificuldades de operação porque o Banco Central trabalha também com outro tipo de legislação. "Não diria que existem grandes gargalos. Nós trabalhamos não só com a lei de cooperativas de crédito, mas também com a lei que regulamenta o sistema financeiro nacional e ela nos dá margem para que não haja gargalos", esclareceu.

Segundo o analista do BC, a média de patrimônio das cooperativas de crédito no Brasil é de R$ 2 milhões, enquanto a média de empréstimos da entidade fica em torno de R$ 3 milhões.

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O processo de emplacamento de veículos em todo o país deve passar por uma revisão para evitar fraudes como a detectada, no início do mês, em Nova Friburgo, no Rio de Janeiro. A orientação foi repassada hoje pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos Departamentos de Trânsito estaduais.

Pelo menos 20 veículos roubados em países do Mercosul foram regularizados no município fluminense, com a colaboração de funcionários do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ). Na última sexta-feira, foi pedida a prisão preventiva de sete servidores acusados de envolvimento. As investigações da Corregedoria Geral do órgão já levaram à identificação de outros três envolvidos.

Segundo o presidente do Detran-RJ, Hugo Leal, os fraudadores se aproveitaram de uma falha no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que permite a regularização da documentação de carros produzidos no país antes de 1991 ou importados até 1993, sem o pré-cadastramento feito pelas montadoras.

O pré-cadastro, uma espécie de certidão de nascimento dos veículos emitida pelas montadoras ao Denatran, foi adotado exatamente para dificultar que carros roubados fossem cadastrados no Renavam. "Esse tipo de fraude só é possível com a conivência de servidores", afirmou Leal.

Além do alerta aos órgãos estaduais de trânsito, o Denatran pretende fazer uma auditoria no Renavam para descobrir as falhas do sistema.

Para registrar os carros roubados, os funcionários alteraram a data de fabricação ou importação para anos em que o pré-cadastro ainda não era emitido. Nesses casos, os dados são informados pelo proprietário, cabendo ao funcionário checar a sua veracidade.

O esquema foi descoberto após denúncia feita ao Detran. Para verificar a suspeita, o presidente do órgão determinou que o procedimento de emplacamento fosse investigado nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) de todo o estado. A fiscalização começou no mês passado nos municípios de Rio Bonito, Itaboraí e Nova Friburgo, onde a fraude foi confirmada.

As outras 35 Ciretrans do estado passarão pelo mesmo procedimento. O caso de Nova Friburgo já foi encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro. Mas, segundo Leal, a revisão do banco de dados do município ainda não terminou e novos casos ainda podem ser identificados.

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Projeto que modifica a pena para os crimes de corrupção ativa e passiva foi aprovado, há pouco, pelo plenário da Câmara dos Deputados. A matéria será encaminhada a nova votação no Senado, por ter sido modificada pela Câmara. A proposta estabelece que as penas estipuladas atualmente no Código Penal para os crimes de corrupção passiva e ativa (detenção de três meses a um ano e multa e reclusão de um a oito anos e multa), passarão a ser de dois a 12 anos de reclusão e multa.

Além disso, o projeto estabelece que o condenado por crime contra a administração pública terá progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou ou à devoluçâo do benefício obtido. O plenário adiaou por 24 horas a votação do projeto que aumenta a pena e especifica outros casos em que é crime a produção e apresentação de pornografia infantil, incluindo a internet ou outro meio eletrônico e estabelece restrições ao uso de produtos fumígeros por crianças e adolescentes. A votação foi adiada para que o relator da proposta, deputado Henrique Fontana (PT-RS), pudesse apresentar novo parecer e analisar melhor as emendas ao projeto apresentadas em plenário.

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os parlamentares da base aliada articulam a manutenção da integralidade dos salários para os atuais servidores públicos. A negociação das mudanças nas regras de aposentadoria vem sendo feita nos bastidores da Câmara já que, em público, o governo apenas sinaliza a possibilidade de aceitar modificações na reforma sem dizer claramente o que seria alterado.

A medida, que seria implementada por meio do aumento da idade mínima para aposentadoria para 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens, conseguiria pôr fim ao clima de guerra entre o governo e os servidores públicos que hoje entraram em greve geral por tempo indeterminado em protesto contra a reforma da Previdência. "Tem rumor disso e eu considero muito positiva qualquer proposta que venha a melhorar este clima de tensão porque ninguém está feliz com isso. A nossa tendência é essa", disse o líder do PTB na Câmara, deputado Roberto Jefferson (RJ).

Pela proposta, a integralidade seria restrita aos servidores que hoje estão na ativa ou que têm condições de se aposentar. Para serem beneficiados pela mudança, os servidores ainda teriam que comprovar 35 anos de contribuição e 20 anos de carreira no setor público. Além disso, o líder petebista lembrou que a aposentadoria integral terá que respeitar o valor do teto fixado para o funcionalismo público de R$ 17.710,00. "É integral até o teto. Passar de R$ 17 mil é abuso. Tem que acabar com aposentadoria de R$ 30 mil, R$ 50 mil...", disse.

A mudança conta também com o apoio declarado do presidente da Comissão Especial que analisa o mérito da reforma, deputado Roberto Brant (PFL/MG). Para o parlamentar, a medida teria praticamente o mesmo efeito fiscal que o proposto originalmente pelo governo, com a vantagem de reduzir o desgaste do governo. Além disso, a mudança facilitaria a aprovação final da reforma. "Fica mais fácil porque produz o mesmo efeito fiscal com menos briga", disse Brant. "Facilita a aprovação e todos querem uma solução negociada e não um rolo compressor", completou o petebista. A proposta foi apresentada pelo Poder Judiciário, mas vem sendo negociada a fim de atingir todos os servidores públicos federais. "Se fizer para a magistratura, tem que fazer para todos", afirma Brant.

O que ainda não está claro é se, com a aprovação destas novas regras para manter a integralidade dos salários, a espinha dorsal da proposta do governo não estaria ferida. Para o líder petebista, a proposta "fere mais ou menos" a idéia original, mas não compromete o conjunto proposto pelo governo que é de propor um novo modelo para os futuros servidores e encontrar regras para evitar o crescimento do déficit no setor previdenciário. Jefferson avalia que a proposta original foi muito rígida justamente para garantir que os pontos essenciais fossem preservados. "É um governo de sindicalistas, é natural que se apresente proposta mais dura para negociar depois", disse. Brant também avalia que a proposta original não está ferida porque só valeria para os atuais servidores.

O presidente da comissão, no entanto, alerta para o fato de que a mudança faria com que o Brasil precisasse, num futuro próximo, de uma nova reforma da Previdência para novamente reduzir os problemas do setor. Para o deputado, o problema real a ser resolvido é o fato de o Brasil gastar 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para pagar aposentadorias e pensões, enquanto países como a Suécia e os Estados Unidos gastam 11,5% e 7,5% respectivamente. Sem resolver este problema, Brant avalia que a reforma será apenas um paliativo. "Mesmo com a reforma do PT, será preciso fazer outra reforma no futuro", resumiu.

Amanhã (9), os líderes da base voltam a discutir a tramitação das reformas num encontro com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, na residência do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP).

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) vai elaborar editais conjuntos com municípios para ações na área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), a exemplo do que já fez com os estados. A decisão foi tomada, hoje, em Brasília, com o encerramento do Fórum Nacional dos Secretários Municipais na Área de Ciência e Tecnologia.

Outro resultado da reunião é a realização de um curso de formação de agentes multiplicadores de inovação tecnológica, para atuar nos municípios. O primeiro curso está previsto para agosto e deverão participar dois representantes de cada uma das 40 cidades que integram o fórum de secretários municipais de ciência e tecnologia. Entre os temas das aulas expositivas estarão a política científica nacional, formas de financiamento para o setor e estudos de casos de programas de desenvolvimento com foco na inovação.

Os editais conjuntos permitirão a sintonia das ações locais com as do governo federal na área de ciência e tecnologia, além de representar, para os municípios, mais chances de cooperação. O secretário-executivo adjunto do ministério, José Seixas Lourenço, disse que foi incluído no Plano Plurianual (PPA), de gastos governamentais para o período de 2004/2007, item específico que prevê orçamento para parcerias em ciência, tecnologia e inovação, com estados e municípios. (com informações da Assessoria de Comunicação do MCT)