Agência Brasil

Recife, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As propostas do governo de Pernambuco para o Plano Plurianual 2004/2007, que dão prioridade à melhoria do sistema de abastecimento de água, foram apresentadas hoje, em Recife, na abertura do 13º dos 27 encontros que serão realizados em todos os estados, até o fim deste mês. A discussão das diretrizes do PPA contou com a participação do ministro das Comunicações, Miro Teixeira e o da Saúde, Humberto Costa, e representantes de 80 organizações da sociedade.

As ações propostas pelo governo de Pernambuco para o PPA envolvem recursos da ordem de R$ 3,4 bilhões nos próximos quatro anos. O secretário estadual de Planejamento, José Arlindo Soares, destacou que entre as iniciativas previstas estão a melhoria do sistema de abastecimento de água para atender 45 municípios. Justificou que a medida é fundamental porque a região metropolitana tem um déficit de 5,6 metros cúbicos de água por segundo e com isso a populaçâo precisa se submeter ao racionamento de uma dia ciom água e dois sem. Além disso, o governo gasta atualmente R$ 1 milhão por mês com a contratação de carros pipa para levar água a 117 mil pessoas. Arlindo informou que uma das novidades apresentadas no PPA de Pernambuco, que está entre as prioridades do Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOCS), é a construção da adutora Frei Damião, que irá assegurar a disponibilidade hídrica para 420 mil habitantes em 21 municípios do estado, que não posseum abastacimento de água ou estão com defasagem de recursos.

O secretário vai apresentar as propostas de Pernambuco nesta quarta-feira (9), em Brasìlia, durante reunião de todos os secretários estaduais de Planejamento do país.

As reuniões sobre o PPA visam colher sugestões de grupos representativos da sociedade civil como trabalhadores urbanos e rurais, empresários, ambientalistas e sociólogos, para democratizar a discussão sobre novas reformas de planejamento da administração pública federal. De acordo com o ministro das Comunicações, Miro Teixeira, o governo do presidente Lula está inaugurando uma prática diferente de planejar o PPA, que antes era visto como mera formalidade constitucional.

O ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou que uma das prioridades do plano (que será revisado a cada ano conforme a realidade de cada região do país) é a combinação do desenvolvimento econômico com a distribuição de renda, a partir da vocação de cada região. Na área social, a prioridade é a construção de moradias populares e cisternas. Ele explicou que a intenção é estimular o desenvolvimento da agricultura, turísmo e obras de infra-estrutura, visando a geração de emprego e renda. Destacou que na área de infra-estrutura, o governo pretende retomar ações na malha ferroviária, recuperar estradas e aeroportos. Já no setor de energia, o ministro disse que o governo federal tem consciência da necessidade de destinar recursos para novos investimetnos, com intuito de afastar a possibilidade de apagão.

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) quer garantir tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas na reforma tributária. Propostas neste sentido foram encaminhadas hoje, pela entidade, ao relator da matéria na Comissão Especial que analisa o mérito da reforma na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).

O Sebrae propõe que sejam feitos, principalmente, ajustes de redação que garantam esse tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas e abram também a possibilidade da criação de uma Lei Geral, que consolide toda a legislação para o segmento, efetivando sua prática tanto no âmbito federal, como estadual e municipal.

As propostas foram bem recebidas por Virgílio Guimarães (PT-MG). Ele disse que vai incorporá-las, juntamente com outras, ao relatório preliminar - a ser apresentado à comissão especial até próximo dia 15 deste mês. "Esse conjunto será inteiramente aproveitado, no que se refere ao relatório, e será incorporado naturalmente, com a ajuda de outras emendas que vêm no mesmo sentido. O normal não é nunca a transcrição de uma emenda e a rejeição das demais", afirmou, explicando que, normalmente, é feita uma emenda aglutinativa das propostas que têm o mesmo sentido em um texto comum.

Rio,8/7/2003(Agencia Brasil-ABR) – O Pavilhão de Prevenção do SESC Rio de Janeiro, que será realizado dentro do XVI Congresso Internacional de Odontologia no Riocentro ,entre os dias 12 e 16 próximos, pretende atender gratuitamente este ano 40 mil pessoas entre crianças de 0 a 14 anos da rede municipal de educação e creches comunitárias e idosos. O desafio é grande, segundo revelou hoje, nesta capital, a assessoria de imprensa do SESC/RJ, porque serão cerca de 130 mil atendimentos. No ano passado, os dentistas trataram 10 mil pessoas, efetuando 40 mil atendimentos. A parceria firmada entre o SESC/RJ e a Associação Brasileira de Odontologia, organizadora do congresso, transformou o evento no 1o. e único na área da saúde bucal a oferecer ações sociais, em paralelo ao fórum de debates. Pioneiro no Brasil nas ações de educação em saúde, o SESC Rio colocará à disposição do público clínicas de atendimento odontológico com 20 consultórios completos, 3 macris(macas especiais) para bebês e um escovário. Uma equipe composta de 100 dentistas e auxiliares realizará restaurações, extrações, aplicações de flúor, entre outras ações, no Pavilhão da Prevenção. (Alana Gandra)

Rio, 8/7/2003 (Agência Brasil – ABr) – A diretoria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contestou avaliação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintrasef), de que 90% dos servidores do órgão aderiram à paralisação em protesto contra a reforma da Previdência. Segundo a Assessoria de Imprensa do IBGE, uma primeira avaliação indica que a paralisação, a nível nacional, ficou abaixo dos 50%, tendo atingido no estado do Rio de Janeiro o seu maior índice, de 60%. "Em uma primeira avaliação a diretoria do IBGE não vê motivos para preocupação, tendo em vista que em alguns estados, como Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul, o índice de adesão ao movimento não chegou aos 15% e a tendência da greve é de não se alongar muito. Por isto mesmo, o IBGE vai cumprir o calendário pré-determinado e inclusive, amanhã, estaremos divulgando os índices de inflação (INPC e IPCA)", informou o IBGE.

Brasília, 08/07/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Banco Central fará amanhã, de 9h às 9h30, operação compromissada (venda com compromisso de recompra) com títulos de sua carteira. Serão oferecidos papéis com data de liquidação prevista para amanhã e recompra para o dia 23, também deste mês. O resultado da operação será divulgado a partir das 9h45 de amanhã.

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro da Defesa, José Viegas, recebeu hoje deputados gaúchos para tratar da fusão da Varig com a Tam. Alguns deles, no entanto, saíram insatisfeitos do encontro. "A fusão não é boa para o Rio Grande do Sul", disse o deputado Francisco Appio (PP). Ele acredita que a proposta "praticamente extingue a Varig", já que apenas 5% das ações ficariam com a Varig.

O deputado Alceu Colares (PDT) engrossa o coro. Segundo ele, a Varig possui uma marca forte e com valor comercial de pelo menos 20% . "Temos que dar tempo para oxigenar esse debate", afirmou. Os parlamentares querem ouvir na semana que vem o economista Luciano Coutinho, economista contratado pelo Banco Fator para costurar a fusão.

Os deputados temem que a fusão acarrete demissões e aumento de tarifas, prejudicando diretamente o consumidor. Participaram da reunião, 14 dos 31 deputados federais e os três senadores.

Porto Alegre, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governador gaúcho Germano Rigotto anunciou hoje (8), na cerimônia de apresentação do balanço de seis meses de atuação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, que poderá liderar nacionalmente a mobilização pelas sementes transgênicas. Ele quer que o Brasil defina uma legislação que tranqüilize o produtor e permita o uso de sementes geneticamente modificadas, criando um certificado que as identifique entre as demais.

De acordo com Rigotto, existem cálculos de 1,9 milhão de toneladas de soja da safra 2002/2003 não-comercializadas. Há o risco de elas não serem negociadas, pois a medida provisória que liberou a comercialização da safra, incluindo a transgênica, esgota em janeiro de 2004. Assim, será necessário a prorrogação e um marco legal que permita o uso das sementes modificadas.

"Não vou aceitar o carimbo, como se apenas o Rio Grande do Sul fosse a exceção. O Brasil inteiro planta soja geneticamente modificada. Competidores da soja brasileira, como os Estados Unidos e a Argentina, plantam soja modificada. Duvido que São Paulo, Goiás, Paraná e Mato Grosso também não o façam", disse Rigotto, lembrando ter conversado com os governadores do Codesul sobre o problema.

O governador garantiu que, no prazo máximo de 15 dias, adotará medidas de proteção à produção primária do Estado, especialmente em setores como o da indústria conserveira, ovinocultura e suinocultura, que estão sendo prejudicadas por barreiras tarifárias adotadas por outros estados, como no caso do Rio de Janeiro em relação ao leite gaúcho.

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet:

Foto 60 - Brasília - O presidente do Supremo Tribunal, Maurício Corrêa, recebe em audiência a bancada ruralista (foto: Wilson Dias - ABr - hor. 60)

Foto 61 - Brasília - O presidente do Supremo Tribunal, Maurício Corrêa, conversa com o deputado Ronaldo Caiado (E), durante encontro com representantes da bancada ruralista (foto: Wilson Dias - ABr - hor. 61)

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Para receber as fotos da Agência Brasil, entre na página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327-1377.

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Brasília, 08/07/2003 (Agência Brasil-ABR) - O governo brasileiro assinou hoje contrato de US$ 10 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento de programa de modernização do Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, participou da solenidade de assinatura do documento.

Para ressaltar a importância do acordo, Palocci disse que a modernização do TCU representa mais um passo no caminho do fortalecimento das instituições brasileiras. " O segredo para a estabilidade social, econômica e institucional não é segredo porque o segredo está exposto neste novo século. Está no planejamento ordenado e no fortalecimento das nossas instituições", disse. Ainda de acordo com o ministro, a confiança da população nos atos do governo aumenta quando "sabemos que nossas instituições são seguras".

Aproveitando para defender-se dos críticos da política econômica do governo, o ministro disse que "muitas vezes somos levados a acreditar nas idéias mágicas" nas "idéias ousadas". Mas disse que é preciso debater as mudanças de maneira serena e realizar as reformas de forma ordenada".

O custo total do programa é de US$ 10 milhões, sendo que 50% serão financiados pelo BID.O projeto prevê investimentos para o fortalecimento das atividades de fiscalização e controle, capacitação profissional dos servidores e divulgação das ações desenvolvidas pelo TCU.

Lisboa, 8 (Agência Brasil –ABr) - A visita oficial do presidente Luís Inácio Lula da Silva a Portugal, nesta quarta-feira (09), está sendo aguardada com grande expectativa por pelo menos 10 mil brasileiros que vivem no país em situação ilegal. Eles aguardam a assinatura de um memorando de entendimento com o Brasil para regularizar a situação dos imigrantes. Muitos não possuem visto de residência nem de trabalho em Portugal, mas contribuem para a Seguridade Social.

Desde março, quando foi sancionado o Decreto-Lei número 34, grande parte dos estrangeiros que vive em território português passou a estar sob ameaça de expulsão. O documento, além de instituir multa a empresas que empregarem estrangeiros em situação irregular, determinou uma exigência para a permanência: o visto temporário de residência e de trabalho. Antes, pessoas que entravam como turistas encontravam trabalho e passavam a viver normalmente em solo português. Agora, ao serem notificados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os imigrantes em situação irregular têm um prazo de 10 a 20 dias para deixarem Portugal.

Nos próximos dias, o presidente Lula vai se encontrar em Lisboa com o primeiro-ministro Durão Barroso. Irá negociar a flexibilização da lei em favor dos brasileiros em situação ilegal de modo que eles possam permanecer no país. No final de junho, Lula enviou uma carta a Durão pedindo "sensibilidade especial" em relação ao caso dos brasileiros.

Apesar de encaminhada, a aceitação do acordo por parte do governo português poderá não ser tão simples. Sérgio Palazzo, Cônsul do Brasil em Portugal, acredita que poderá haver entrave diplomático nessa questão. "Se Portugal liberar a permanência de brasileiros, outros países de língua portuguesa poderão exigir o mesmo benefício", acredita. Atualmente, o país acolhe 450 mil estrangeiros legalizados. Desses, 133 mil são africanos, 62 mil são da América Central e da América do Sul, 61 mil são da Comunidade Européia, 58 mil são brasileiros e 10 mil são da América do Norte.

Os imigrantes brasileiros entram no país, normalmente, como turistas. Arrumam emprego em bares, restaurantes, shoppings e na construção civil. O visto de turista, no entanto, dura apenas 90 dias. Depois desse prazo, os imigrantes se tornam ilegais no país. O número de estrangeiros em Portugal passou de 50 mil, em 1980, para 107 mil, em 1990.