Agência Brasil

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Um grupo de artistas, acompanhados de deputados do Rio de Janeiro, entregou hoje ao relator uma sugestão de mudança no texto da reforma tributária apresentada pelo Executivo, com o objetivo de garantir o financiamento cultural no país. Eles querem manter os benefícios que a atividade cultural recebe atualmente da isenção fiscal. A proposta do governo, contém um artigo que acaba com a isenção fiscal.

Segundo eles, só no Rio, a isenção fiscal de 2% no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para financiamento cultural gera uma receita de R$ 25 milhões, que são usados principalmente por produtores independentes. O deputado Alexandre Cardoso (PSB/RJ) calcula que em todo o país a perda estimada com o fim do financiamento pela isenção fiscal chegue a R$ 150 milhões anuais. "Se a proposta for aprovada da maneira que está, acaba com qualquer financiamento regional à cultura. A mudança que propomos não acaba com a espinha dorsal da reforma, que é acabar com a guerra fiscal", disse.

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Numa referência indireta às críticas feitas à política econômica do governo, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse há pouco que "muitas vezes somos levados a acreditar em idéias mágicas", mas a constatação é a de que é preciso debater as mudanças de uma forma serena com o intuito de realizar as reformas de maneira ordenada.

O ministro apontou como grandes problemas brasileiros a má distribuição de renda e os déficits fiscais. Palocci assinou há pouco um contrato entre o governo brasileiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a modernização do Tribunal de Contas da União.

O programa vai contar com US$ 10 milhões, que será financiado, parcialmente, pelo BID. Ainda de acordo com ministro, o segredo para a estabilidade social , econômica e institucional está no planejamento ordenado do país e no fortalecimento das suas instituições.

Brasília, 08/07/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério da Fazenda divulgou, há pouco, nota afirmando que o ministro Antonio Palocci não utilizou o termo "quebradeira" para designar a situação previdenciária dos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, durante reunião pela manhã com deputados da base aliada. "O que o ministro Antonio Palocci tem frequentemente declarado é que as contas da Previdência nos Estados, ao longo do tempo, são insustentáveis", diz a nota, assinada pelo assessor de Imprensa do Ministério, Marcelo Netto.

O deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) tinha dito que Palocci havia utilizado o adjetivo "Estados quebrados" em sua explanação.

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a remessa ilegal de dólares ao exterior, por meio de contas CC-5, talvez não tenha tempo para analisar os 16 pedidos de quebra de sigilo bancário feitos pela Polícia Federal à autoridades norte-americanas. As contas passaram pela agência do Banco do Estado do Paraná (Banestado), em Nova Iorque, e tem indícios de remessa ilegal. A secretária Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Cláudia Chagas, disse aos parlamentares da Comissão que as exigências norte-americanas para a quebra dos sigilos demandarão pelo menos quatro meses para que se possa obter as informações necessárias.

Ela garantiu, entretanto, que a comissão terá acesso aos documentos recolhidos pela equipe da Polícia Federal que esteve nos Estados Unidos para investigar as contas bancárias. Segundo Cláudia Chagas, existe um vasto material fornecido pela diretoria do Banco Itaú e entregue à Polícia Federal e ao Ministério Público. O Itaú adquiriu o Banestado e ao tomar conhecimento das irregularidades contratou um advogado norte-americano que conseguiu junto ao Judiciário daquele país a quebra do sigilo de várias contas bancárias.

Os desencontros no processo de investigação deste caso têm causado irritação nos parlamentares da comissão. Hoje, esse desencontro ficou patente com declarações feitas à imprensa pelo delegado da PF, José Castilho Neto, de que os 16 pedidos de quebra de sigilo feitos à autoridades norte-americanas são irrelevantes para a investigação. O próprio Castilho foi o autor dos pedidos, em janeiro deste ano, revelou Cláudia Chagas.

O delegado, que está cotado para assessorar a CPMI, acompanhou parte da audiência. Ele garantiu que com a quebra do sigilo de apenas quatro contas, "numa manhã, de 8 ao meio-dia, seria capaz de fazer a instrução deste processo".

A declaração irritou os parlamentares. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) pediu à Presidência da comissão que convoque de imediato o delegado. Ele quer a revelação dos quatro nomes que Castilho disse serem necessários para fechar o processo. A senadora Serys Slhessarenko
(PT-MT) foi mais longe. "É preciso que ele diga o que sabe e se não sabe de nada que fique quieto".

O presidente da CPMI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MS),l admitiu antecipar o depoimento do delegado da PF, previsto para o dia 29 de julho.

A entrevista de José Castilho Neto irritou, também, a secretária nacional de Justiça. Até o momento em que as declarações do delegado foram anunciadas no plenário da comissão, ela vinha preservando José Castilho. Ao tomar conhecimento das declarações, mudou o tom. Segundo ela, o delegado queria ficar indefinidamente nos Estados Unidos para investigar o caso das contas CC-5. Esta postura, segundo ela, criou problemas com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça. Cláudia Chagas revelou ainda que Castilho "causou constrangimentos ao governo brasileiro" ao vazar documentos sigilosos obtidos de autoridades norte-americanas.

Apesar dos insistentes pedidos para que não vazasse informações para a imprensa sobre o andamento das investigações, o delegado José Castilho Neto "não se conteve em alimentar permanentemente a imprensa", disse a secretária. Ela também desmentiu declarações do delegado de que o ministro da Justiça, Márcio Thomáz Bastos, não leu os documentos sobre o caso que lhe teriam sido entregues. "Ele nunca entregou qualquer documento ao ministro", rebateu. A secretária questionou, ainda, a postura de Castilho que foi aos Estados Unidos investigar as remessas ilegais de dólares e, quando obteve os documentos do Itaú, ao invés de entregá-los à Polícia Federal encaminhou diretamente ao Ministério Público.

Rio, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Pequenos produtores de fumo de diversos municípios do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul vão receber financiamento de R$ 167 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os recursos destinam-se à construção de estufas, paióis e galpões para cura, secagem e armazenagem de folhas nas propriedades rurais de 14.694 fumicultores. A participação do banco no projeto corresponde a 80% do investimento total, estimado em R$ 209 milhões, e o repasse será feito por oito agentes financeiros coordenados pelo Unibanco.

O Brasil é o terceiro maior produtor e exportador mundial de fumo, e a cultura é a principal fonte de renda de cerca de 160 mil pequenas propriedades rurais na Região Sul, gerando mais de 800 mil empregos no meio rural. Esta é também a principal atividade reflorestadora, depois do setor de celulose. Os produtores que serão beneficiados desenvolvem suas atividades em sistema de parceria com empresas processadoras de fumo que se comprometem a comprar integralmente a safra. Cabe aos fumicultores produzir os volumes contratados e vender sua produção às empresas parceiras. No ano passado, as exportações brasileiras de fumo totalizaram 472 mil toneladas, que geraram cerca de US$ 1 bilhão. A região Sul detém 90% da produção nacional.

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Congresso Nacional deverá votar ainda neste mês, durante o período de convocação extraordinária, o Estatuto do Desarmamento, um substitutivo aos 58 projetos em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre o porte, a posse e a comercialização de armas no Brasil. As negociações em busca de um consenso entre o governo e o Legislativo indicam que a tendência é a aprovação de um texto que proíba o porte de armas e restrinja ao máximo a posse doméstica. A comercialização e a fabricação, provavelmente, serão objeto de um referendo, ainda sem data definida, para indicar o que a população pensa sobre o assunto.

O maior controle visa à redução dos altos índices que mostram a estreita ligação entre a criminalidade e as armas de fogo. Do total de homicídios ocorridos no Brasil, 83% foram cometidos com o uso de armas, segundo informou o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Na década de 90, cerca de três milhões de pessoas morreram no mundo, vítimas de arma de fogo, das quais 270 mil só no Brasil, acrescentou o líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL). "Algumas pessoas entendem que, armadas, estão protegidas, o que é um equívoco. Em assaltos, por exemplo, 87% das pessoas que reagem são afetadas, muitas assassinadas", ressaltou.

Para o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), o Estatuto será um instrumento fundamental para a reversão do quadro de violência no País. O Brasil, segundo o senador, responde por um índice entre 9% a 13% dos homicídios ocorridos no mundo, quando o país só tem 2,8% da população mundial. "Isso é produto exatamente dessa cultura de violência", destacou.

A nova proposta será definida em 15 dias pela Comissão Especial Mista, formada por cinco deputados e cinco senadores, criada para consolidar os projetos sobre o tema. A comissão foi instalada nesta terça-feira, com a presença também do presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP) e do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.

O ministro apresentou proposta do governo no sentido de proibir o porte de armas, que só seria liberado aos integrantes das Forças Armadas, agentes de Segurança Privada e policiais. Já a posse seria liberada com severas restrições e condicionada à realização de exames psicotécnicos e cursos de tiro, entre outros requisitos. Outra medida defendida pelo governo é a reorganização do atual sistema de registro de armas, com a unificação dos cadastros dos Ministérios da Defesa e da Justiça.

No entendimento do ministro, há uma "confluência muito grande" entre as propostas do Executivo e do Legislativo relacionadas ao tema. Sobre a possibilidade de se estabelecer punições maiores para quem infringir a lei, o ministro reafirmou não é a favor do aumento de pena "para resolver problemas da realidade".

Para o presidente do Senado, a reunião entre os parlamentares e Thomaz Bastos foi bastante proveitosa. Sarney espera que, com o novo projeto, o problema da falta de controle sobre o porte, a posse e a venda de armas seja resolvido. "Esse é um problema que não pode ser mais postergado. As estatísticas são terríveis", disse ele, referindo-se aos homicídios com uso de armas.

O ministro da Justiça disse ser a contra o porte de armas e a favor da posse com restrições. As únicas exceções para utilização do porte, na opinião de Thomaz Bastos, devem se dadas a policiais e agentes de segurança privada.

O ministro acredita que as posições do Congresso e do Executivo estão na mesma linha. Ele aprovou a idéia do presidente do Senado de realizar um mutirão de desarmamento no país. Sugeriu também ouvir a opinião dos cidadãos sobre a probilição da comercialização de armas.

Já o presidente da Câmara, João Paulo Cunha, disse que a apresentação de um substitutivo aos projetos sobre o tema que tramitam no Congresso não significa que o trabalho começará do zero. "Todos esses projetos já têm estudos. Na realidade, eles vão ajudar com maior rapidez a preparar um alternativo", observou.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), por sua vez, defendeu a proibição da venda de armas, alvo de intenso lobby das empresas fabricantes do produto. O líder do governo no Senado também defende que a comercialização de armas seja proibida, reconhecendo que o tema é bastante polêmico. Por isso, explicou Mercadante, a intenção é incluir no novo projeto a proposta de realização do referendo.

Os deputados e senadores ainda não chegaram a um consenso em relação à data em que a consulta popular seria feita. Inicialmente, ocorreria nas próximas eleições municipais, em 2004, mas alguns parlamentares questionaram se esse seria o momento mais oportuno. "Vamos avaliar se é conveniente tratar de um tema como esse polêmico e nacional, associado à eleição municipal de vereadores", explicou Aloizio Mercadante.

No entendimento do senador Renan Calheiros, a mobilização em torno do tema é a maior demonstração que se pode dar aos fabricantes de armas, "que acham que podem tudo". Para ele, as medidas em relação ao porte, à posse e à venda de armas podem ser definidas ao mesmo tempo. "As duas coisas podem encaminhar simultaneamente: você aperta a lei, dificulta o máximo a venda e o uso de armas, e você pode caminhar com relação à proibição definitiva, ouvindo a população por meio de um referendo".

O presidente eleito da comissão, senador Edison Lobão (PFL-MA), avisou que as decisões serão tomadas de maneira autônoma, sem influência de lobby de fabricantes de armas. O relator da comissão será o deputado Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP). Os senadores que integram o colegiado são os seguintes: Edison Lobão (PFL-MA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Aloizio Mercadante (PT-SP), Romeu Tuma (PFL-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR). Pela Câmara, participam os deputados Luiz Eduardo Greenhalg (PT-SP), Michel Temer (PMDB-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo não irá abrir mão do núcleo da reforma Previdenciária em tramitação no Congresso e nem irá retirá-la. A afirmação foi feita há pouco pelo líder do PT na Câmara, deputado Nelson Pellegrino (BA), ao observar que o governo está negociando com os servidores. "Se nós negociamos não dá para sentar à mesa dizendo que tem que revogar tudo, assim como o governo irá sentar à mesa e não admitir que tem que negociar". Destacou ainda que está apostando no caminho da negociação por ser essa a melhor saída. De acordo com Pellegrino, a greve é um instrumento que o trabalhador tem e "é óbvio que gostaríamos que o servidor insistisse no caminho da negociação. Esse é um governo que não vai tratar a greve reprimindo. Vamos negociar, mesmo com a paralisação parcial dos servidores, as negociações continuarão".

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os líderes da base aliada na Câmara dos Deputados estão reunidos, neste momento, para discutir a estratégia que os partidos de sustentação do governo vão adotar para garantir a aprovação das reformas Tributária e da Previdência. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), primeiro será discutida a reforma tributária para, só depois, debater os pontos polêmicos da reforma da Previdência. Entre as sugestões que estão sendo analisadas, destaca-se a possibilidade de aumentar, no futuro, para 65 anos a idade mínima para aposentadoria no serviço público e, assim, manter a integralidade dos benefícios para quem hoje está na ativa.

Os líderes, no entanto, lembram que ainda não há decisão sobre o assunto. O professor Luizinho argumenta que a proposta não passa pelo crivo dos deputados. "É um balão de ensaio", disse. Já o líder do PSB, Eduardo Campos (RJ), revelou que a medida conta com a simpatia de muitos deputados, mas que tudo terá de ser negociado.

O v ice-líder do governo reafirmou a disposição do governo de negociar as reformas com os servidores públicos que, ao invés de aderirem à greve geral, continuam as conversas com a base aliada. Sobre os grevistas, Luizinho afirmou que não há qualquer possibilidade de conversa porque o pleito de retirada da reforma da Previdência é impossível de ser atendido. "Alguém que propõe a retirada da reforma está no mundo da lua, porque isso não existe", afirmou.

Rio, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) – Sem justiça agrária especializada e cátedras especiais de Direito Agrário nas escolas, será difícil ao governo pôr fim às invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A afirmação foi feita hoje, no Rio, pelo presidente da Sociedade Nacional da Agricultura, Octavio Mello Alvarenga. Em entrevista à ABr, Alvarenga lembrou a necessidade de se estudar o Estatuto da Terra, primeiro esboço de um código agrário brasileiro, para se entender o que há por trás desse movimento.

Octavio Mello Alvarenga ressaltou que é necessário voltar ao decálogo subscrito pelo então presidente da República e atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que, segundo ele, foi o melhor plano de reforma agrária já feito no país. O presidente da SNA acredita que as invasões vão continuar porque estão bem alicerçadas ideologicamentre. Escritor e advogado, Alvarenga faz palestra sobre "O Ofício de Escrever", no próximo dia 10, no Instituto Brasileiro do Mercado de Capitais, nesta capital. Dirigida a professores e alunos de mestrado do Ibmec, a palestra será acompanhada pela sessão de autógrafos do livro de memórias "Rosário de Minas", que Alvarenga lançou recentemente.

Brasília, 9/7/2003 (Agencia Brasil - ABr) - Capacitar con calidad en el periodo de un año, a seis mil jóvenes entre 16 y 24 años para que trabajen en la construcción civil. Este es el principal objetivo del Programa Nacional de Capacitación Profesional, lanzado ayer en el Ministerio de las Ciudades, en sociedad con el Ministerio de Trabajo y Empleo, la Asociación Brasileña de Cimiento Portland (ABCP) y el Servicio Nacional de Aprendizaje Industrial (Senai).

Los alumnos aprenderán técnicas adecuadas para el trabajo en construcción y pavimentación y al recibirse podrán trabajar como albañil y obrero en las constructoras de todo el país. Según el presidente de la ABCP, Renato Giusti, el convenio sucede en una ocasión importante y va a auxiliar en la productividad del sector, hoy uno de los que más emplea en el país. "El sector de Construcción Civil es responsable por el 16% del PIB. Para 100 empleos directos, más de 280 son creados de forma indirecta", informó Giusti.

El ministro de las Ciudades, Olivio Dutra, recordó que el propósito del gobierno es ofrecer condiciones dignas de vivienda y trabajo para la población brasileña. Según él, ya se liberó R$ 5,3 mil millones para el financiamiento de proyectos de vivienda y los que se reciban en el Programa Nacional de Capacitación Profesional serán totalmente absorbidos por el mercado en la construcción civil. (AKR)