Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a remessa ilegal de dólares ao exterior, por meio de contas CC-5, talvez não tenha tempo para analisar os 16 pedidos de quebra de sigilo bancário feitos pela Polícia Federal à autoridades norte-americanas. As contas passaram pela agência do Banco do Estado do Paraná (Banestado), em Nova Iorque, e tem indícios de remessa ilegal. A secretária Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, Cláudia Chagas, disse aos parlamentares da Comissão que as exigências norte-americanas para a quebra dos sigilos demandarão pelo menos quatro meses para que se possa obter as informações necessárias.
Ela garantiu, entretanto, que a comissão terá acesso aos documentos recolhidos pela equipe da Polícia Federal que esteve nos Estados Unidos para investigar as contas bancárias. Segundo Cláudia Chagas, existe um vasto material fornecido pela diretoria do Banco Itaú e entregue à Polícia Federal e ao Ministério Público. O Itaú adquiriu o Banestado e ao tomar conhecimento das irregularidades contratou um advogado norte-americano que conseguiu junto ao Judiciário daquele país a quebra do sigilo de várias contas bancárias.
Os desencontros no processo de investigação deste caso têm causado irritação nos parlamentares da comissão. Hoje, esse desencontro ficou patente com declarações feitas à imprensa pelo delegado da PF, José Castilho Neto, de que os 16 pedidos de quebra de sigilo feitos à autoridades norte-americanas são irrelevantes para a investigação. O próprio Castilho foi o autor dos pedidos, em janeiro deste ano, revelou Cláudia Chagas.
O delegado, que está cotado para assessorar a CPMI, acompanhou parte da audiência. Ele garantiu que com a quebra do sigilo de apenas quatro contas, "numa manhã, de 8 ao meio-dia, seria capaz de fazer a instrução deste processo".
A declaração irritou os parlamentares. O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) pediu à Presidência da comissão que convoque de imediato o delegado. Ele quer a revelação dos quatro nomes que Castilho disse serem necessários para fechar o processo. A senadora Serys Slhessarenko
(PT-MT) foi mais longe. "É preciso que ele diga o que sabe e se não sabe de nada que fique quieto".
O presidente da CPMI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MS),l admitiu antecipar o depoimento do delegado da PF, previsto para o dia 29 de julho.
A entrevista de José Castilho Neto irritou, também, a secretária nacional de Justiça. Até o momento em que as declarações do delegado foram anunciadas no plenário da comissão, ela vinha preservando José Castilho. Ao tomar conhecimento das declarações, mudou o tom. Segundo ela, o delegado queria ficar indefinidamente nos Estados Unidos para investigar o caso das contas CC-5. Esta postura, segundo ela, criou problemas com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça. Cláudia Chagas revelou ainda que Castilho "causou constrangimentos ao governo brasileiro" ao vazar documentos sigilosos obtidos de autoridades norte-americanas.
Apesar dos insistentes pedidos para que não vazasse informações para a imprensa sobre o andamento das investigações, o delegado José Castilho Neto "não se conteve em alimentar permanentemente a imprensa", disse a secretária. Ela também desmentiu declarações do delegado de que o ministro da Justiça, Márcio Thomáz Bastos, não leu os documentos sobre o caso que lhe teriam sido entregues. "Ele nunca entregou qualquer documento ao ministro", rebateu. A secretária questionou, ainda, a postura de Castilho que foi aos Estados Unidos investigar as remessas ilegais de dólares e, quando obteve os documentos do Itaú, ao invés de entregá-los à Polícia Federal encaminhou diretamente ao Ministério Público.
