Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os parlamentares da base aliada articulam a manutenção da integralidade dos salários para os atuais servidores públicos. A negociação das mudanças nas regras de aposentadoria vem sendo feita nos bastidores da Câmara já que, em público, o governo apenas sinaliza a possibilidade de aceitar modificações na reforma sem dizer claramente o que seria alterado.
A medida, que seria implementada por meio do aumento da idade mínima para aposentadoria para 60 anos, no caso das mulheres, e 65 anos para os homens, conseguiria pôr fim ao clima de guerra entre o governo e os servidores públicos que hoje entraram em greve geral por tempo indeterminado em protesto contra a reforma da Previdência. "Tem rumor disso e eu considero muito positiva qualquer proposta que venha a melhorar este clima de tensão porque ninguém está feliz com isso. A nossa tendência é essa", disse o líder do PTB na Câmara, deputado Roberto Jefferson (RJ).
Pela proposta, a integralidade seria restrita aos servidores que hoje estão na ativa ou que têm condições de se aposentar. Para serem beneficiados pela mudança, os servidores ainda teriam que comprovar 35 anos de contribuição e 20 anos de carreira no setor público. Além disso, o líder petebista lembrou que a aposentadoria integral terá que respeitar o valor do teto fixado para o funcionalismo público de R$ 17.710,00. "É integral até o teto. Passar de R$ 17 mil é abuso. Tem que acabar com aposentadoria de R$ 30 mil, R$ 50 mil...", disse.
A mudança conta também com o apoio declarado do presidente da Comissão Especial que analisa o mérito da reforma, deputado Roberto Brant (PFL/MG). Para o parlamentar, a medida teria praticamente o mesmo efeito fiscal que o proposto originalmente pelo governo, com a vantagem de reduzir o desgaste do governo. Além disso, a mudança facilitaria a aprovação final da reforma. "Fica mais fácil porque produz o mesmo efeito fiscal com menos briga", disse Brant. "Facilita a aprovação e todos querem uma solução negociada e não um rolo compressor", completou o petebista. A proposta foi apresentada pelo Poder Judiciário, mas vem sendo negociada a fim de atingir todos os servidores públicos federais. "Se fizer para a magistratura, tem que fazer para todos", afirma Brant.
O que ainda não está claro é se, com a aprovação destas novas regras para manter a integralidade dos salários, a espinha dorsal da proposta do governo não estaria ferida. Para o líder petebista, a proposta "fere mais ou menos" a idéia original, mas não compromete o conjunto proposto pelo governo que é de propor um novo modelo para os futuros servidores e encontrar regras para evitar o crescimento do déficit no setor previdenciário. Jefferson avalia que a proposta original foi muito rígida justamente para garantir que os pontos essenciais fossem preservados. "É um governo de sindicalistas, é natural que se apresente proposta mais dura para negociar depois", disse. Brant também avalia que a proposta original não está ferida porque só valeria para os atuais servidores.
O presidente da comissão, no entanto, alerta para o fato de que a mudança faria com que o Brasil precisasse, num futuro próximo, de uma nova reforma da Previdência para novamente reduzir os problemas do setor. Para o deputado, o problema real a ser resolvido é o fato de o Brasil gastar 12,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para pagar aposentadorias e pensões, enquanto países como a Suécia e os Estados Unidos gastam 11,5% e 7,5% respectivamente. Sem resolver este problema, Brant avalia que a reforma será apenas um paliativo. "Mesmo com a reforma do PT, será preciso fazer outra reforma no futuro", resumiu.
Amanhã (9), os líderes da base voltam a discutir a tramitação das reformas num encontro com o ministro da Casa Civil, José Dirceu, na residência do presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT/SP).
