Agência Brasil

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Eles ingressam cedo no mundo do crime. São meninos de baixa renda. São vistos pela sociedade e a polícia como marginais e responsáveis pelas ondas de violência e criminalidade do país, que precisam ser contidas a qualquer custo. Na verdade são crianças e adolescentes vítimas da exclusão social e da rejeição familiar que buscam melhores condições de vida transgredindo a lei. O Brasil tem 21, 8 milhões de adolescentes. Deste total, 10 em cada 10 mil cometem algum delito que resulta em uma medida sócio-educativa. Dos delitos, 70% são furtos e roubos. A maioria acaba tendo como destino as unidades de internação. Os dados são do Departamento da Criança e do adolescente, do Ministério da Justiça, de junho de 2002.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a privação da liberdade deveria ser aplicada apenas em casos graves, violentos e que ameacem a vida de outras pessoas. O que se vê é o contrário, como informa o estudo do Instituto Latino Americano das Nações Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud). Entre junho de 2000 a abril de 2001, o instituto constatou que 45% dos jovens encaminhados a Unidade de Atendimento Inicial da Febem de São Paulo não precisavam ter passado por uma internação, já que foram acusados de crimes contra o patrimônio.

Para o editor da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Veet Vivarta, o alto índice de adolescentes que são privados de liberdade por terem cometidos furtos deve-se a falta de cumprimento das medidas sócio-educativas previstas no ECA. Um dos motivos, segundo ele, é o rigor dos juízes ao analisar os casos. "Uma parte do Judiciário não percebe o Estatuto como uma forma de reinserção dos jovens", diz.

O estatuto prevê que quando verificada a prática infracional, a autoridade poderá aplicar as seguintes medidas: advertência; obrigação de reparar o dano; pressão de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e a internação em estabelecimento educacional, como último recurso.

O excesso de internações de jovens superlota as unidades. No país, existem 265 unidades para receber os infratores. Um relatório produzido pela Comissão de Direitos Humanos em 2001 mostra que a superlotação não é o único problema das instituições. Na ocasião, os parlamentares visitaram 18 instituições em seis estados. Delas, oito apresentavam denúncias de maus-tratos e dez de atendimento médico precário.

Com o intuito de combater a precariedade do atendimento médico nas instituições, a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial para Mulheres assinam hoje um Protocolo de Intenções para a implantação do Plano Nacional de Atenção à Saúde de Adolescentes em Cumprimento de Medidas Sócio-Educativas. Segundo a gerente de programas da secretaria de atenção à saúde do Ministério da Saúde, Regina Affonso, a idéia é desenvolver políticas que garantam aos adolescentes infratores seus direitos, como atendimento clínico e odontológico.

A aposta do governo e das organizações não-governamentais para que as unidades prisionais não sejam a única alternativa de jovens infratores é multiplicar medidas sócio-educativas bem sucedidas. Para destacar essas iniciativas, o Unicef, o Ilanud, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Andi e a Fundação Educar Dpascoal criaram em 98, o Prêmio Sócio-Educando. Em duas edições, 40 ações já foram premiadas. Uma delas foi a do Centro Sócio Educativo Homero de Souza Cruz Filho, de Boa Vista. No local, os meninos infratores são separados de acordo com o delito cometido. O centro dispõe de áreas verde, para lazer, refeitório e banheiro individualizado. Além disso, os funcionários são capacitados para manterem contato pessoal com os internos.

Segundo Vivarta, como a ação do Centro de Boa Vista, existem muitas outras no Brasil. "Os caminhos estão traçados, basta multiplicar. Temos um laboratório cheio de experiências isoladas". Ele espera que o conhecimento possa ser difundido. "Quando o estado brasileiro vai avançar para multiplicar essas ações?", indagou.

O Estatuto da Criança e do Adolescente comemora no domingo 13 anos e estabelece uma série de normas para garantir os direitos da criança e do adolescente:

- As unidades de internação devem oferecer, entre outras coisas, alojamento, ambiente limpo, roupas, alimentação, ensino, profissionalização e atendimento médico e psicológico.
- É responsabilidade do governo estadual criar e manter as unidades prisionais.
- O estado deve zelar pela integridade física e mental dos jovens internados.

(Luciana Vasconcelos e Carolina Pimentel)

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (lBGE) divulga, no Rio de Janeiro, os dados de junho do INPC e do IPCA.O Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, anuncia o resultado de junho do IGP-DI, às 15h30.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Banco Central realiza, das 9h às 9h30, operação compromissada (venda com compromisso de recompra) com títulos de sua carteira. Serão oferecidos papéis com data de liquidação prevista para hoje e recompra para o dia 23, também deste mês. O resultado da operação será divulgado a partir das 9h45.

Rio, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Céu claro a parcialmente nublado hoje no Rio de Janeiro, com névoa úmida pela manhã. A temperatura permanece estável, com máxima prevista de 28 graus e mínima de 16 graus. Os aeroportos Santos Dumont e Internacional Antônio Carlos Jobim operam sem restrições para pousos e decolagens. Nas estradas, apesar do tráfego intenso de veículos, não há congestionamentos nem o registro de acidentes graves nas últimas horas.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca daqui a pouco, no Aeroporto de Cumbica, em São Paulo, com destino a Lisboa, onde inicia viagem de uma semana por três países da Europa – Portugal, Espanha e Inglaterra. Antes do embarque, no aeroporto, Lula transmite o cargo ao vice-presidente José Alencar.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informa a previsão do tempo para hoje em todas as capitais brasileiras:

Aracaju (SE): nublado a parcialmente nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 29 graus.

Belém (PA): parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva. Temperatura estável. Máxima de 33 graus.

Belo Horizonte (MG): claro a parcialmente nublado. Temperatura estável. Máxima de 27 graus.

Boa Vista (RR): nublado a encoberto com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 33 graus.

Brasília (DF): claro a parcialmente nublado com névoa seca. A umidade relativa do ar estará variando entre 50 e 25%. Temperatura estável. Máxima de 28 graus.

Campo Grande (MS): parcialmente nublado com névoa seca. Temperatura estável. Máxima de 31 graus.

Cuiabá (MT): parcialmente nublado com névoa seca. Temperatura estável. Máxima de 34 graus.

Curitiba (PR): encoberto com pancadas de chuva, trovoadas e períodos de nublado. Temperatura estável. Máxima de 21 graus.

Florianópolis (SC): encoberto a nublado com chuva.Temperatura em declínio. Máxima de 18 graus.

Fortaleza (CE): nublado a parcialmente nublado . Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

Goiânia (GO): parcialmente nublado com névoa seca. A umidade relativa do ar estará variando entre 70% e 20%.Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

João Pessoa (PB): nublado a parcialmente nublado com chuvas esparsas. Temperatura estável. Máxima de 29 graus.

Macapá (AP): nublado a parcialmente nublado com pancadas de chuva. Temperatura estável. Máxima de 31 graus.

Maceió (AL): nublado a parcialmente nublado com chuvas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 28 graus.

Manaus (AM): parcialmente nublado a nublado.Temperatura estável. Máxima de 34 graus.

Natal (RN): nublado a parcialmente nublado com chuvas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 29 graus.

Palmas (TO): parcialmente nublado a claro com névoa seca. Temperatura estável. Máxima de 35 graus.

Porto Alegre (RS): encoberto a nublado com chuva. Temperatura em declínio. Máxima de 16 graus.

Porto Velho (RO): parcialmente nublado a nublado com possibilidade de chuvas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 33 graus.

Recife (PE): nublado a parcialmente nublado com chuvas esparsas. Temperatura estável. Máxima de 28 graus.

Rio Branco (AC): nublado a parcialmente nublado.Temperatura estável. Máxima de 33
graus.

Rio de Janeiro (RJ): claro a parcialmente nublado com névoa úmida. Temperatura estável. Máxima de 31 graus.

Salvador (BA): parcialmente nublado a nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 28 graus.

São Luís (MA): nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 31 graus.

São Paulo (SP): parcialmente nublado com névoa seca. Temperatura estável. Máxima de 25 graus.

Teresina (PI): parcialmente nublado. Temperatura estável. Máxima de 32 graus.

Vitória (ES): claro a parcialmente nublado com névoa úmida. Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As unidades do Senac 903 Sul e Taguatinga transmitem, nesta sexta-feira (11/7), a partir das 16h, a teleconferência Primeiro Emprego, que tem como objetivo debater os princípios, estratégias, linhas de ação, atores sociais e principais pontos críticos envolvidos no programa do Governo Federal, que visa criar condições e oportunidades de trabalho decente e digno para os jovens entre 16 e 24 anos.

O evento contará com a participação de Remígio Todeschini, secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego; Luiz Marinho, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Oded Grajew, assessor especial do presidente da República. A mediação dos debates ficará por conta do jornalista André Trigueiro, da GloboNews.

Durante a teleconferência, os participantes poderão conhecer melhor temas como a participação do empresariado e a questão dos benefícios fiscais, a comprovação da freqüência escolar, os segmentos de mercado com maior concentração de oportunidades de trabalho para jovens, a informalidade versus a contratação em carteira, entre outros. A entrada é franca. Informações: (61) 355-1776 / 322-5010.

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Pela primeira vez, estarão juntos num encontro de trabalho os técnicos brasileiros responsáveis pelo planejamento e pela execução da política nacional de proteção à população e prevenção contra desastres. Nos próximos dias 17 e 18 de julho, em Teresina (PI), os coordenadores estaduais de Defesa Civil e os comandantes gerais de Corpos de Bombeiros de todo País participarão de uma inédita reunião conjunta. A iniciativa é da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional.

A Reunião dos Coordenadores Estaduais de Defesa Civil e dos Comandantes Gerais de Corpos de Bombeiros é uma ação de planejamento participativo do Governo Federal. O propósito é incentivar que todos os segmentos da sociedade colaborem na prevenção e minimização dos efeitos dos desastres. "A aproximação e a integração entre os personagens resultará na atuação mais coordenada e na maior proteção da população", afirma o secretário nacional de Defesa Civil, Jorge Pimentel. No encontro, os participantes poderão conhecer as iniciativas de Defesa Civil previstas nos Plano de Ação 2003 e Plano Plurianual (PPA 2004/2007).

Os participantes da reunião ajudarão na definição do calendário e dos locais para a formação de 2,2 mil agentes de Defesa Civil em 2003. A Sedec tem pronta uma estratégia para organizar 40 cursos de capacitação de pessoal a fim de preparar, nos Estados, os responsáveis pelo planejamento e a coordenação das ações de prevenção e minimização dos desastres. "É importante uma ação difusa, descentralizada de desenvolvimento de recursos humanos para ajustar esse trabalho de capacitação às diferentes realidades do País", explica o secretário.

A reunião em Teresina também servirá para discussão que orientará, nos Estados e Municípios, a preparação dos Planos Diretores de Defesa Civil. Levantamentos em todo País identificarão as ameaças, os riscos, os prováveis danos, a capacidade de resposta e orientará ações para minimizar conseqüências dos acidentes e desastres. "Assim, as áreas mais vulneráveis e com maior probabilidade de ocorrência de desastres terão prioridade na liberação de recursos", diz Pimentel. Os participantes também conhecerão as iniciativas da Sedec para a criação de mil Coordenadorias Municipais de Defesa Civil (Comdec) neste ano. "A Sedec proverá meios técnicos e financeiros para que a prevenção de desastres comece pelos municípios."

Brasília, 8/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo vai criar uma comissão para estudar medidas de defesa ao consumidor no comércio via Internet, principalmente no âmbito do Mercosul. A criação da Comissão de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico faz parte de um plano de ação dos países do Mercosul voltado para a defesa do consumidor entre os países do bloco.

A Comissão será formada por quatro especialistas no tema, indicados pela Secretaria de Direito Econômico e designados pelo Ministério da Justiça. O grupo deverá assessorar o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) junto ao subgrupo de Comércio Eletrônico do Mercosul e outros fóruns de comércio eletrônico.

Entre as competências da Comissão estão o acompanhamento das negociações referentes à defesa do consumidor no Mercosul e nos demais fóruns que tratem do assunto, sugerir medidas, realizar estudos e promover o intercâmbio de materiais e informações relacionados à defesa do consumidor no meio eletrônico.

São Paulo, 9.7.2003 (Agência Brasil - ABr) - Brasiliens Präsident Luiz Inácio Lula da Silva beteiligte sich gestern (8.) in São Paulo an der Zeremonie, wobei die Nichtregierungsorganisation "Unterstützung zum Nullhungerprogramm" herausgebracht wurde. Sie besteht aus Unternehmern, die sich der Besserung von Sozialindikatoren widmen.

In seiner Rede sprach Präsident Lula von der Wichtigkeit der Unterstützung der Unternehmer gegenüber Sozialprojekte bei der Bekämpfung des Elends. 100 Unternehmen, die die Hälfe des brasilianischen Bruttoinlandsproduktes bilden, unterstützen die neue Nichtregierungsorganisation gegen Hunger. (MNJ)