Agência Brasil

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ibama e as organizações não-governamentais que atuam nos dezessete estados onde existem remanescentes da Mata Atlântica definirão uma proposta de atuação conjunta para prevenir e combater crimes contra a fauna e a flora. A proposta, que poderá servir de modelo para outras regiões, será o resultado do seminário que será realizado até o próximo dia 11 em Tamandaré, a 110 quilômetros de Recife.

Hoje, primeiro dia das discussões entre os participantes do seminário, um ponto já é consenso para ambos os lados: o governo sozinho não será capaz de controlar os crimes ambientais na Mata Atlântica. "A saída é convocar a sociedade civil para participar do trabalho", defendeu o presidente do Ibama, Marcus Barros, na abertura do evento.

Lisbon, July 10, 2003 (Agência Brasil - ABr) - On Wednesday (9), the Minister of Development, Industry, and Foreign Trade, Luiz Fernando Furlan, declared in Lisbon that, before the end of the month, President Luiz Inácio Lula da Silva will announce a set of measures to stimulate the Brazilian economy. One of them, already agreed upon, envisions an investment of R$ 2.5 billion to renew Brazil's truck fleet. The objective is to benefit individuals who don't have access to credit and who are using vehicles that are over 18 years old. The goal is to increase annual truck sales from 12 to 15 thousand.

The second economic measure, which is under study, meets requests made by automobile union leaders. Thinking of ways to create jobs, the workers call for an increase in the manufacture of low-priced cars, which enjoy quicker sales. To reduce vehicle prices, they proposed reducing the Industrial Products Tax (IPI) and the abolition of the Automobile Ownership Tax (IPVA). Projects will also be announced for the areas of infrastructure, transportation, and energy.

The Minister of Foreign Relations, Celso Amorim, who is also in Lisbon accompanying President Lula in his official visit to Portugal, underlined the importance of the President's first foreign visit as head of state. According to Amorim, Portugal is Brazil's most important ally in negotiations with the European Union (EU). "The presence of Portuguese investments in Brazil is not to be scoffed at, since they amount to US$ 12 billion, putting Portugal in third place among European countries with investments in Brazil," he affirmed.

As for future Brazilian investments in Portugal, the Foreign Minister affirmed that everything will depend upon the interest of private companies. "Furlan acknowledged that Brazil and Portugal possess bureaucratic barriers that do not stimulate investments, but he announced that steps will be taken to reduce the taxes paid by foreign companies that invest in Portugal," he declared.

The Minister also recalled that, together with East Timor and five African countries, Portugal is part of the Community of Portuguese-Speaking Countries (CPLP), an importance space for political negotiation. "The fact that President Lula is making his first official State visit abroad here in Portugal has a symbolic significance that politics always conveys." (DAS)

Lisabon (Portugal) - 10.7.2003 (Agência Brasil - ABr) - Brasilianischer Minister für Entwicklung, Industrie und Aussenhandel, Luis Fernando Furlan, erklärte gestern (9.) in Lisabon, bis Monatsende werde Präsident Luiz Inácio Lula da Silva weitere Massnahmen veröffentlichen, damit die brasilianische Wirtschaft gefördert werde. Eine davon sieht Investitionen von 2,5 Mrd. Dollar in die LKW-Flotte vor. Davon profitieren natürliche Personen, die keinen Zugang zu Kredite haben und deren LKWs über 18 Jahre alt sind.

Die zweite Massnahme bezieht sich auf die Bitte von Automobilindustriegewerkschaften, die Lösungen für die Schaffung von mehr Arbeitsstellen verlangen. Sie wollen die Erweiterung der Herstellung von preinsgünstigeren Wagen und die Reduzierung ihrer Steuern. Massnahmen für die Sektoren Infrastruktur, Transport und Energie werden auch bekanntgemacht.

Brasilianischer Aussenminister Celso Amorim befindet sich auch in Portugal wegen der Reise des Präsidenten Luiz Inácio Lula da Silva. Amorim sprach von der Wichtigkeit der ersten Reise des Präsidenten Lula als Staatschef ins Ausland. Laut ihm sei Portugal der wichtigste Alliierte Brasiliens bei den Verhandlungen mit der Europäischen Union (EU). Die portugiesischen Investitionen in Brasilien liegen bei 12 Mrd. Dollar.

Was künftige Investitionen Brasiliens in Portugal angeht, sagte der Minister, alles hänge vom Interesse privater Unternehmen ab. Beide Länder haben bürokratischen Schranken, die Investitionen nicht fördern und so sollen Massnahmen getroffen werden, damit z.B. die Steuern reduziert werden, so Amorim. (MNJ)

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, (STJ), Nilson Naves, decide, nos próximos dias, questão envolvendo ações populares contra a União devido à campanha publicitária elaborada pelo governo Lula sobre a reforma da Previdência. O pedido da Advocacia Geral da União – AGU é semelhante ao feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que busca centralizar, no âmbito da corte superior, todas as decisões sobre o reajuste das tarifas telefônicas.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Projeto aprovado hoje pelo Senado Federal deverá aumentar a arrecadação com o Imposto Sobre Serviços (ISS) em R$ 4 bilhões, anualmente, já a partir do próximo ano. No ano passado, nos 5.561 municípios brasileiros, a arrecadação com o ISS foi de cerca de R$ 8 bilhões. Em 2004, deverá chegar a R$ 12 bilhões, segundo informação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. O projeto originário foi apresentado em 1989 pelo então senador Fernando Henrique Cardoso. O projeto que poderá elevar a arrecadação com o ISS foi aprovado num momento em que os prefeitos reivindicam mais recursos na reforma tributária, em discussão no Congresso.

O projeto aprovado fixa a alíquota de 2% a 5% sobre os serviços e amplia a base de cálculo de 101 para mais de 200 atividades de serviços. A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara, seguirá agora para sanção presidencial. De acordo com o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a lei anterior tem mais de 30 anos e deixava de fora da cobrança do imposto muitas atividades que surgiram nesse período. Ele disse que a proposta aumenta a base de cálculo e busca fazer justiça tributária, pois não é justo que determinados serviços paguem o ISS enquanto outros não pagam.

Jucá informou que foram incluídas entre as atividades que deverão pagar o ISS casas lotéricas, diversos serviços bancários e agenciamento de bolsas, entre outras. Segundo o senador, como se trata de matéria tributária, tem que prevalecer o princípio da anualidade e, com isso, a cobrança dessas novas atividades só poderá ser feita a partir de janeiro do ano que vem. Além disso, as câmaras muncipais deverão aprovar projeto regulamentando a alíquota de cada município, que não poderá ser inferior a 2%, nem maior do que 5%.

Ficaram de fora do pagamento do ISS seguro desemprego e direito autoral, que é propriedade intelectual. De acordo com Jucá, existem municípios no interior de São Paulo que chegam a cobrar 32% de ISS. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que a pretensão não é elevar a cobrança do tributo, mas atualizar sua base de recolhimento, já que a lei do ISS tem mais de 30 anos.

Ao concluir a votação da matéria, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que o projeto é da maior importância para os municípios e de grande interesse público. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios informou que esse imposto é o maior ganho de todos os municípios, até mesmo porque o setor de serviços é o que mais cresce no país. Ele lembrou que, durante a Sexta Marcha dos Prefeitos a Brasília, em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou sensibilizado com o pleito dos prefeitos pela aprovação do projeto e permanência da administração do tributo com o município. Ele disse que a medida representa a correção de uma injustiça histórica com os municípios e irá garantir, em alguns casos, que estes dobrem a arrecadação do tributo.

Na opinião do presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Marcelo Deda (Aracaju), o projeto regula de forma mais moderna a questão do ISS, porque a legislação vigorava há 30 anos. Para ele, o projeto incorpora uma série de serviços que não existiam na legislação anterior, criando uma nova sistematica de cobrança que amplia a base, sem aumentar a carga.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A seguinte foto está à disposição dos jornais na Internet:

Foto 45 - Brasília - O presidente em exercício, José Alencar, recebe representantes do Partido Liberal no Palácio do Planalto (foto: Wilson Dias - ABr - hor. 45)

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Para receber as fotos da Agência Brasil, entre na página da Radiobrás na Internet: http://sn-01.radiobras.gov.br/fotos/default.htm Informações poderão ser fornecidas pelo telefone (0XX61)327-1377.

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Brasília, 09/07/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça dará prioridade aos julgamentos dos processos relativos à formação de cartel de combustíveis.

Depois de condenar no ano passado donos de postos de combustíveis de Florianópolis (SC) e Goiânia (GO), o Cade deve julgar no próximo dia 23 de julho mais um processo. Desta vez, envolvendo empresas de Lages (SC).

Nove donos de postos de combustíveis catarinenses estão sendo acusados de combinar preços na localidade. A expectativa do conselho é avaliar o mais breve possível se os empresários estão cometendo a distorção.

Se as suspeitas forem comprovadas, as empresas envolvidas poderão pagar multas de 1% a 30% do faturamento bruto dos postos. Além das multas, as empresas poderão sofrer outros tipos de punições que poderão variar dependendo da gravidade da medida anticoncorrencial.

Outros dois processos - em Pernambuco e Minas Gerais - envolvendo empresas varejistas de combustíveis e petróleo também deverão ser julgados pelo Cade ainda este ano.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A mobilização dos servidores públicos federais avançou durante o dia de hoje e o governo já sinaliza que pode negociar alguns pontos da reforma da Previdência. Hoje o Ibama entrou em greve e em Porto Alegre, o terminal de carga do Aeroporto Internacional Salgado Filho não funcionau devido à paralisação dos fiscais da Receita. Amanhã, às 10h, na Esplanada dos Ministérios, será realizada uma assembléia geral para decidir os rumos do movimento.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, participou hoje de uma audiência pública na Câmara dos Deputados e criticou severamente as reformas. Para ele, o governo quer um "bode expiatório" para os problemas e escolheu os servidores. Dois deputados, Paulo Fontes (PT – SE) e Luciana Genro (PT-RS) participaram de uma assembléia dos grevistas na parte da tarde na Esplanada e não pouparam críticas. "Essa reforma só beneficia grandes grupos financeiros que dirigem fundos de pensão privada", afirmou Luciana.

Na área do governo, o ministro da Casa Civil, José Dirceu e o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT – SP), admitiram avançar nas negociações em torno de alguns pontos da reforma, sobreltudo os que dizem respeito aos direitos adquiridos dos atuais servidores públicos, mas não abrem mão dos pontos da proposta do governo considerados essenciais.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Numa seqüência de encontros sobre nanotecnologia, a Agência Espacial Brasileira (AEB) promove, no próximo dia 11, a palestra "Técnicas e Aplicações de Nanofabricação", com o professor Jacobus W. Swart, da Universidade de Campinas (SP). O evento se realizará na sala de reuniões da AEB, em Brasília, às 14 horas.

Os objetos de estudo da nanociência são medidos em nanômetros, ou seja, com medida equivalente à bilionésima parte do metro. A tecnologia permite que os materiais sofram manipulação em escala atômica e molecular, o que os leva a apresentar novas propriedades ou a se transformar em outros materiais com cacterísticas antes desconhecidas.

Swart é diretor do Centro de Componentes Semicondutores, ligado à Unicamp e coordenador do projeto Sistema em Chip, Microssistemas e Nanoeletrônica (SCMN). De 88 a 98, foi presidente da SBMicro.

Lisboa, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luís Fernando Furlan, declarou hoje, em Lisboa, que o presidente Luís Inácio Lula da Silva anunciará, até o final do mês, um pacote de medidas para aquecer a economia brasileira. Uma delas, já acertada, prevê o investimento de R$ 2,5 bilhões para a renovação de frota de caminhões. O objetivo é beneficiar pessoas físicas que não têm acesso à créditos e que utilizam veículos com mais de 18 anos. A meta é aumentar a venda de caminhões de 12 a 15 mil por ano.

A segunda medida econômica, em estudo, atende a pedidos dos sindicalistas da indústria automobilística. Pensando em soluções para criar empregos, os trabalhadores reivindicam o aumento da fabricação de carros populares, os quais tem saída mais imediata. Para reduzir o preço dos veículos, eles propuseram a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a extinção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Também serão anunciados projetos para as áreas de infra-estrutura, transporte e energia.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, que também já está em Lisboa, para acompanhar o presidente Lula em visita de Estado a Portugal, destacou a importância dessa primeira viagem do presidente como chefe de Estado a um país estrangeiro. Segundo ele, Portugal é o mais importante aliado do Brasil nas negociações com a União Européia (UE). "A presença de investimentos portugueses no Brasil não é nada desprezível, pois chega à casa dos US$ 12 bilhões, o que coloca Portugal como o terceiro maior país da Europa a investir no Brasil", afirma Amorim.

Quanto aos investimento futuros do Brasil em Portugal, o chanceler afirmou que tudo vai depender do interesse das empresas privadas. "Furlan reconheceu que Brasil e Portugal têm barreiras burocráticas que não estimulam os investimentos, mas anunciou que medidas serão tomadas para reduzir os impostos de empresas estrangeiras que investirem em Portugal", declarou.

O ministro lembrou ainda que, juntamente com o Timor Leste e cinco países africanos, Portugal faz parte da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), um importante espaço de negociação política. "O fato de o presidente Lula fazer a sua primeira visita de Estado a um país estrangeiro, aqui em Portugal, é um motivo do simbolismo que a política sempre tem".

Nádia Faggiani e Nelson Motta Gomes