Cade vai priorizar julgamento de processos sobre formação de cartéis de combustíveis

09/07/2003 - 19h17

Brasília, 09/07/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) do Ministério da Justiça dará prioridade aos julgamentos dos processos relativos à formação de cartel de combustíveis.

Depois de condenar no ano passado donos de postos de combustíveis de Florianópolis (SC) e Goiânia (GO), o Cade deve julgar no próximo dia 23 de julho mais um processo. Desta vez, envolvendo empresas de Lages (SC).

Nove donos de postos de combustíveis catarinenses estão sendo acusados de combinar preços na localidade. A expectativa do conselho é avaliar o mais breve possível se os empresários estão cometendo a distorção.

Se as suspeitas forem comprovadas, as empresas envolvidas poderão pagar multas de 1% a 30% do faturamento bruto dos postos. Além das multas, as empresas poderão sofrer outros tipos de punições que poderão variar dependendo da gravidade da medida anticoncorrencial.

Outros dois processos - em Pernambuco e Minas Gerais - envolvendo empresas varejistas de combustíveis e petróleo também deverão ser julgados pelo Cade ainda este ano.