Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Projeto aprovado hoje pelo Senado Federal deverá aumentar a arrecadação com o Imposto Sobre Serviços (ISS) em R$ 4 bilhões, anualmente, já a partir do próximo ano. No ano passado, nos 5.561 municípios brasileiros, a arrecadação com o ISS foi de cerca de R$ 8 bilhões. Em 2004, deverá chegar a R$ 12 bilhões, segundo informação do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. O projeto originário foi apresentado em 1989 pelo então senador Fernando Henrique Cardoso. O projeto que poderá elevar a arrecadação com o ISS foi aprovado num momento em que os prefeitos reivindicam mais recursos na reforma tributária, em discussão no Congresso.
O projeto aprovado fixa a alíquota de 2% a 5% sobre os serviços e amplia a base de cálculo de 101 para mais de 200 atividades de serviços. A matéria, que já havia sido aprovada pela Câmara, seguirá agora para sanção presidencial. De acordo com o relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a lei anterior tem mais de 30 anos e deixava de fora da cobrança do imposto muitas atividades que surgiram nesse período. Ele disse que a proposta aumenta a base de cálculo e busca fazer justiça tributária, pois não é justo que determinados serviços paguem o ISS enquanto outros não pagam.
Jucá informou que foram incluídas entre as atividades que deverão pagar o ISS casas lotéricas, diversos serviços bancários e agenciamento de bolsas, entre outras. Segundo o senador, como se trata de matéria tributária, tem que prevalecer o princípio da anualidade e, com isso, a cobrança dessas novas atividades só poderá ser feita a partir de janeiro do ano que vem. Além disso, as câmaras muncipais deverão aprovar projeto regulamentando a alíquota de cada município, que não poderá ser inferior a 2%, nem maior do que 5%.
Ficaram de fora do pagamento do ISS seguro desemprego e direito autoral, que é propriedade intelectual. De acordo com Jucá, existem municípios no interior de São Paulo que chegam a cobrar 32% de ISS. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), afirmou que a pretensão não é elevar a cobrança do tributo, mas atualizar sua base de recolhimento, já que a lei do ISS tem mais de 30 anos.
Ao concluir a votação da matéria, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que o projeto é da maior importância para os municípios e de grande interesse público. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios informou que esse imposto é o maior ganho de todos os municípios, até mesmo porque o setor de serviços é o que mais cresce no país. Ele lembrou que, durante a Sexta Marcha dos Prefeitos a Brasília, em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou sensibilizado com o pleito dos prefeitos pela aprovação do projeto e permanência da administração do tributo com o município. Ele disse que a medida representa a correção de uma injustiça histórica com os municípios e irá garantir, em alguns casos, que estes dobrem a arrecadação do tributo.
Na opinião do presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, Marcelo Deda (Aracaju), o projeto regula de forma mais moderna a questão do ISS, porque a legislação vigorava há 30 anos. Para ele, o projeto incorpora uma série de serviços que não existiam na legislação anterior, criando uma nova sistematica de cobrança que amplia a base, sem aumentar a carga.
