Agência Brasil

São Paulo, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O governo não vai aceitar modificações no texto da proposta de reforma da Previdência que venham a trazer algum impacto de desequilíbrio orçamentário ou que possam atrapalhar o objetivo de se buscar justiça social. Esta foi a mensagem transmitida pelo ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, no encontro que teve hoje pela manhã, em Brasília, com os líderes da base aliada, e anunciada, no início da noite de hoje, logo após participar do IV Congresso da Confederação Nacional dos Bancários, no centro desta capital.

No encontro com os parlamentares, estava em pauta entre outros temas a reivindicação dos servidores públicos de manutenção da aposentadoria integral. Berzoini disse que informou a eles não ter nenhuma proposta fechada por parte do governo e que todo o processo de encaminhamento de mudanças depende do que for feito por estas lideranças.

Também enfatizou que embora mantenha "inegociável" a essência da proposta, existe a possibilidade de variações na maneira de se atingir o esboço final da reforma. Segundo justificou o ministro, não se trata de arrogância e nem de uma postura pretensiosa. "O governo não quer ser o dono da verdade, pois está aberto ao diálogo", sublinhou, mas deixando claro que o objetivo básico da proposta do governo "é inegociável".

Considerou ainda como natural o fato de algumas pessoas classificarem essa abertura como um recuo de princípios. "Estamos ouvindo e analisando, mas não estamos abandonando o objetivo perseguido desde janeiro". Ele esclareceu que com a proposta de emenda constitucional está se buscando condições para que, progressivamente, as regras entre o regime do serviço público e o sistema da iniciativa privada possam convergir. "O fundamental da justiça social é de regras iguais".

Rio, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O diretor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Carlos Eugênio Lopes, informou que a liminar que suspendeu o resultado da eleição à presidência da entidade não tem validade. Segundo Lopes, a liminar tinha por objetivo impedir a realização do pleito e foi acatada quando a votação já havia sido encerrada, por isso está "prejudicada".

De acordo com ele, a CBF teria conseguido junto à juiz Ellen Garcia Mesquita Lobato, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma liminar obrigando a realização da eleição, conforme o edital divulgado. A juíza da 40ª Vara Cível, na Barra da Tijuca, Rosalina Martins, também teria indeferido o pedido de suspensão da eleição.

A ação para suspender a eleição para presidente da CBF foi movida por Itamar Vasconcellos e acatada pelo juiz Jair José Varão Pinto Júnior, da 10ª Vara Cível de Belo Horizonte. (Evelyn Trindade/Wellington Campos)

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Câmra dos Deputados aprovou hoje o projeto de lei do Poder Executivo que institui o auxílio-reabilitação, destinado ao acompanhamento e integração de pacientes acometidos de transtornos mentais fora de hospitais e unidades psiquiátricas. O benefício será mensal e no valor de R$ 240,00, com duração de um ano, podendo ser renovado quando necessário à reintegração. Esse auxílio faz parte do programa chamado "De volta para Casa", do Ministério da Saúde e poderá ser requerido por paciente que ficou internado por dois anos ou mais, com situação clínica que não justitique sua permanência e em condições de atenção continuada em saúde mental na rede pública.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Os líderes da base do Governo na Câmara e no Senado decidiram criar uma comissão composta por 11 parlamentares de cada Casa para acelerar a tramitação das reformas da Previdência e tributária. As negociações foram coordenadas pelos presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), e do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e trouxe ao parlamento o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu. A comissão será criada nesta quinta-feira, às 16 horas, no Senado.

O senador José Sarney informou que a idéia de criar uma comissão de deputados e senadores para avaliar as duas reformas tomou corpo a partir do bom desempenho de outro colegiado: o que definiu as matéiras prioritárias para votação na área da segurança pública. "Foi uma experiência já vitoriosa nos projetos relativos a porte e posse de armas e, agora, vamos fazer no que se refere às reformas da Previdência e tributária", disse.

A idéia é que a comissão chegue a um consenso em torno dos textos que ainda estão na Câmara para que, no Senado, a tramitação seja mais tranquila. O líder do Governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT/SP), acredita que este esforço pode viabilizar a aprovação da reforma da Previdência até o final de julho.

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT/SP), lembrou que já existe um debate estabelecido na Casa, e seria injusto continuar os debates sem um mínimo de coordenação com os senadores. "Depois, o Senado teria que repetir todo o debate, que além de atrasar ( a aprovação das propostas) seria uma inconveniência política", ressaltou João Paulo.

Amanhã, um grupo de senadores deve participar de reunião da Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara, quando o relator José Pimentel (PT/CE) apresentará tudo que está em discussão.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Senado Federal aprovou hoje as indicações dos diplomatas Marcelo Andrade de Moraes Jardim para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Polônia e de Carlos Augusto Rego Santos Neves para exercer comulativamente com o cargo de embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, o de embaixador junto à República do Cazaquistão.

Rio, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A convergência dos índices que apontam a inflação vai influenciar as avaliações do Comitê de Política Monetária (Copom), embora a meta de inflação do governo seja baseada no IPCA. A avaliação é do diretor de Economia e professor de Economia e Finanças da Escola Brasileira de Administração Pública e Empresas (EBAPE) da Fundação Getúlio Vargas, Rogério Sobreira. Ele lembrou que o IGP-M refletiu o impacto da queda do dólar mais cedo que o IPCA. Apesar disso, o Copom somente depois desse índice dar sinais claros da queda do câmbio decidiu reduzir a taxa de juros. "Como a meta é instituída em termos do IPCA enquanto ele não refletir esses movimentos, o Copom não atenua".

O economista acredita que diante dos últimos resultados dos índices, o Copom pode se decidir por uma redução nos juros maior do que a do mês passado. "É possível, embora tenhamos elementos que vão impactar a inflação".

Rogério Sobreira informou que apesar de ainda não haver decisão sobre os reajustes das tarifas telefônicas, quando eles ocorrerem será um impacto nos índices, mas enquanto isso não acontecer, o Copom pode aproveitar para decidir uma queda maior no Selic.

Lisboa (Portugal), 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O secretário de Desenvolvimento Econômico Social, ministro Tarso Genro, afirmou em Lisboa, na chegada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país, que a essência das reformas previdenciária e tributária será mantida. Segundo ele, o governo está aberto a conversar sobre as propostas que estão sendo incorporadas e avaliadas. "O que o presidente Lula salientou nas 5 horas de conversa durante o vôo do Brasil para Portugal é que a posição do governo é a posição de que, se as reformas não mantiverem o seu cerne, o seu centro, elas não cumprem a função que tem de cumprir para o futuro do país", declarou Tarso Genro.

Para o ministro, a visão estrutural das reformas devem ter efeito fiscal, distributivo, e de combate aos privilégios, que é o cerne da proposta de governo. "A questão do teto, da contribuição dos aposentados, relacionada com a elevação do teto de regime geral, é fundamental", afirmou o ministro.

A conversa sobre as reformas teve a participação do presidente Lula, dos ministros Tarso Genro, André Singer, dos governadores Cássio Cunha Lima (PA) e Ronaldo Lessa (AL).

De acordo com Tarso Genro, a posição do governo não sofreu nenhum recuo. O governador Lessa, segundo Genro, falou da situação fiscal do estado dele, apresentando quadro absolutamente dramático. "Que as reformas constituem o espaço de recuperação financeira do estado, isto é positivo. Tanto a reforma fiscal como a reforma tributária", disse.

O presidente Lula afirmou que o Congresso Nacional é um espaço positivo de negociação e que "nossas bancadas tem contradições, assim como as adversárias". Segundo o ministro, o presidente disse que o governo vai ouvir e interferir nas negociações, já que o parlamento é um espaço autônomo. Mas, os pontos fundamentais da reforma, que busquem efeitos distributivos, de sanidade fiscal, da previdência e efeitos de combate aos privilégios, o governo vai manter. "Essa é a essência da transição que estamos fazendo", afirma Tarso Genro.

Ao ser indagado pelos jornalistas sobre a greve dos servidores públicos federais, o ministro Tarso Genro negou que tenha sido a paralisação, realizada em Brasília nesta terça-feira, o motivo que levou o governo a rever suas posições. "Eu, como prefeito, tive algumas greves. Não é nenhuma novidade para o PT estes movimentos. O governo tem uma posição de respeito ao direito de greve e a greve não altera o ânimo do governo de aprovar as reformas. Nem o ânimo para negociar aquilo que for possível", concluiu Tarso Genero. (Lívia Veiga, Nádia Faggiani)

Brasília, 7/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - After a full day of negotiations with allies and preliminary conversations with the opposition, the government has sent minister of Social Security, Ricardo Berzoini, back to the drawing board for new calculations of the cost of the Brazilian social security system. This follows a new proposal by the Judiciary to give civil servants retirement with full pay.

The full-pay proposal is popular with allied political leaders because it is seen as a way to pacify striking civil servants. However, the leaders have made it clear they will only accept the proposal if it does not break the backbone of the original government social security reform bill. They want assurances that the system will remain self-sustainable.

"We are initially favorable to the idea, although no decision has been made. We have to discuss this with state governors. And we have to ensure that the system will be stable and self-sustainable. Our goal is to make changes in the present system," declared the vice leader of the government in the Chamber of Deputies, Professor Luizinho (Luiz Carlos da Silva) (PT-SP).

Government spokesmen denied the decision to examine the proposal was a retreat from its position. According to the leader of the opposition PFL, José Carlos Alaluia (BA), the government was not in retreat, but was being flexible. Another opposition leader, Juthay Junior (PSDB-BA) said he would examine the proposal when it was put on paper. "We are not interested in discussing something that can be changed," he said.

The proposal by the Judiciary is to guarantee full-pay retirement for civil servants who are now in the government if they meet three requirements: women must be at least 55, men 60; they must have 20 years of public service or 35 years of contributions to the social security system. For future civil servants, the rules are as follows: women must be at least 60 to retire, men 65; they must have 25 years of service or 35 years of contributions to the system. (AB)

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O requerimento com o pedido de instalação da CPI da Anatel já conta com assinaturas suficientes. O vice-líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), entregou hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), o documento com 252 assinaturas, 81 a mais que o mínimo de 171 necessárias.

Apesar do forte apoio à investigação parlamentar, João Paulo informou o vice-líder que já existem duas CPIs na fila de instalação, e que por isso, o início imediato das investigações sobre a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fica impossibilitado pelo regimento interno da Casa. Atualmente, a Câmara dos Deputados já trabalha com o número limite de 5 CPIs: a dos Combustíveis, a da Serasa, a dos Planos de Saúde, a da Pirataria e a CPI Mista do Banestado. Na fila, antes da CPI da Anatel, estão as CPIs que querem investigar os grupos de extermínio e a do tráfico de animais silvestres. Almeida não se deu por vencido. Ele argumentou que duas das quatro CPIs que funcionam exclusivamente na Câmara devem encerrar seus trabalhos em agosto, o que pode dar rapidez ao processo.

Para que a CPI da Anatel possa ser instalada a partir de agosto, o deputado negocia um acordo com os demais partidos da Câmara para considerar a proposta "preferencial" e assim furar a fila das comissões. Caso não consiga, a última cartada do deputado Daniel Almeida é tentar a instalação de uma CPI Mista, já que o Senado também colhe assinaturas para fazer a investigação.

Daniel Almeida explica que a CPI da Anatel não vai investigar o processo de privatização da telefonia brasileira, mas apenas os contratos entre as concessionárias de telefonia e a Anatel. "A suspeita que temos é de que os contratos estão sendo descumpridos e de que a Anatel está sendo muito rigorosa com os direitos das emrpesas e pouco atenta aos direitos dos consumidores", disse.

Questionado sobre o risco de a CPI afugentar investimentos internacionais, por passar a mensagem de que o Legislativo brasileiro apóia o rompimento de contratos, o parlamentar minimizou o perigo. Para ele, o maior risco não é esse, e sim que se tenha uma revisão tarifária adequada e a reversão do reajuste anunciado no final do mês passado, para o Brasil não descumprir as metas inflacionárias. "Na minha opinião, o grande risco é o elevado reajsute colaborar para o aumento da inflação e assim comprometer metas, porque o mercado teria o que temer. Não quremos quebra de contratos", afirmou.

A idéia de instalar uma CPI da Anatel surgiu depois do anúncio do reajuste médio de 25% nas tarifas de telefonia fixa em todo o país. A agência reguladora argumenta que os percentuais respeitam os contratos e estão em acordo com os índices de inflação, mas o próprio governo questionou o aumento. O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, não só apoiou a criação da CPI como disse que se ainda estivesse nas funções de parlamentar assinaria o requerimento para que fosse instalada.

Rio, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O coordenador de Análises Econômicas do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getúlio Vargas, Salomão Quadros disse que o resultado do IGP-DI de junho indica uma tendência de enfraquecimento da deflação que ocorreu em dois meses consecutivos. Ele explicou que, na análise dos componentes do índice, os produtos no atacado, apesar de registrarem queda, mostram desaceleração e as matérias primas
agrícolas começaram a ter elevação de preços. Os preços de Bens de Consumo ampliaram a queda de maio (-1,06%) para junho (-1,57%). Já os Bens de Produção registraram em junho queda de -0,95%, enquanto no mês anterior ficou em -2,00%.

O economista destacou que no varejo, o índice ainda registra deflação nos preços dos alimentos
(-0,80%) e dos combustíveis e lubrificantes (-5,43%), embora segundo Salomão Quadros, haja produtos que continuem a apresentar elevação. "A deflação no varejo não é generalizada. Está havendo uma tendência de desaceleração, que não é por igual".

No Índice da Construção Civil, a mão-de-obra apresentou elevação inferior. Em maio foi 5,14% e em junho 1,84%. A redução é um reflexo do impacto menor dos dissídios em Porto Alegre e no Distrito Federal, ao contrário do dissídio de São Paulo no mês anterior.