Agência Brasil

Rio,10/7/2003(Agência Brasil-ABr) – A economia fluminense deverá crescer este ano em torno de 4%, de acordo com estimativa da Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro (Cide), vinculada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Economico. Segundo o diretor-executivo da entidade, Ranulfo Vidigal, a taxa será menor do que a apurada em 2002 (5,1%), contra a média nacional de 1,5%, por conta das taxas de juros elevadas e da diminuição do desempenho do setor de telecomunicações devido ao efeito da alta dos preços. O setor petróleo, que é elemento decisivo para o crescimento econômico do estado, não deverá repetir o incremento de 15% registrado no ano passado, mostrando evolução entre 10% e 12%.

O diretor da CIDE manifestou sua preocupação ainda quanto à reforma da Previdência, porque, ao reduzir o valor nominal das aposentadorias do setor público, terá impacto forte na demanda, uma vez que o Rio de Janeiro é um Estado tradicionalmente de servidores públicos por ter sido a capital da República.

Vidigal afirmou que do mesmo modo que têm contribuído para a interiorização da população, os setores petróleo, metal-mecãnico e turismo contribuem para o crescimento econômico do Estado do Rio. Segmentos dinâmicos como telecomunicações, que se expandiram 20%, em 2002, estão puxando o crescimento da economia fluminense, acima da média nacional, com impacto positivo sobre os municípios.

No Pólo Metal-Mecânico, Ranulfo Vidigal informou que as taxas de crescimento do PIB e da população, em Porto Real, Itatiaia e Resende, são muito expressivas: 4,13%, 4,76% e 2,51%, respectivamente. Ao mesmo tempo, a região dos Lagos está apresentando desempenho positivo associado ao turismo e à qualidade de vida, que têm atraído grande parte de servidores aposentados de boa renda, com uma demanda agregada significativa para aqueles municípios. Em Armação de Búzios e Cabo Frio a expansão demográfica e populacional registrada pela Cide no período 1996/2002 foi, respectivamente, de 8,21% e de 5,59%.

O impacto favorável do setor petróleo sobre o norte fluminense, impulsiona cidades como Rio das Ostras (7,61%), Casimiro de Abreu (3,85%), Macaé (3,84%) e Quissamã (2,97%). Campos dos Goytacazes, também no norte do estado, mostra, ao contrário, um dinamismo pequeno. O crescimento pode atingir 1,3% em 2003, empatando com a média estadual , disse o diretor executivo da Fundação CIDE. Em 5 anos, o município cresceu somente 4%, ou seja, está crescendo menos que a população, que apresenta uma renda per capita decrescente, embora receba também royalties do petróleo. Ranulfo Vidigal anunciou que hoje há um equilíbrio entre o interior e a capital, o que é um bom sinal.

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Em comemoração ao 13º aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, estão sendo implantadas diversas ações para o fortalecimento dos conselhos tutelares. Nesta manhã, o ministro dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, assina um Termo de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil para o fortalecimento dos conselhos. O convênio prevê a doação de computadores, conexão com a internet e treinamento dos conselheiros. "Vamos apostar também na capacitação para que os conselheiros cumpriam sua função", disse Miranda. A parceria será assinada às 10 horas.

Na ocasião, será lançada também a campanha Mídia e Conselhos: uma aliança estratégica na prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente. A campanha tem como objetivo dar visibilidade aos conselhos tutelares e sensibilizar a sociedade para a defesa dos direitos dos jovens.

Segundo o diretor-editor da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Veet Vivarta, a campanha terá dois focos. O primeiro é a realização de propagandas nas TVs, rádios, revistas e jornais para conscientizar a população sobre a importância de se ter um conselho tutelar na sua cidade. "Os conselhos são os procons dos direitos das crianças e dos adolescentes", disse. Outro objetivo da campanha é lançar até novembro um manual para orientar os conselheiros tutelares na relação com a mídia.

Os conselhos tutelares são os guardiões da criança e do adolescente. Essa é a opinião do ministro Nilmário Miranda, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Os conselhos têm a função de zelar pelos direitos dos jovens nos municípios.

No país existem 3.785 conselhos tutelares, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Deste total, 1.001 são ligados ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH). Entre 1º de janeiro e seis de junho deste ano o sistema recebeu 76.301 denúncias de violação aos direitos da criança e do adolescente.

A meta do governo é que todos os municípios criem conselhos até 2006. A secretaria também incentiva que todos esses órgãos se cadastrem ao Sipia. O ministro acrescenta que quando o conselho não adere ao sistema, fica isolado e tem dificuldades para cumprir suas funções. "Quando todos estiverem integrados serão capacitados para atuar", afirma.

As comemorações do aniversário do estatuto continuam na sexta-feira (11) em São José da Barra (MG), na sede da Usina de Furnas Centrais Elétricas S.A. Neste dia, a SEDH assina um termo de cooperação com a empresa para a criação do projeto "Mais Cidadania, Mais Energia". O projeto prevê a criação e o fortalecimento dos conselhos tutelares nos 85 municípios da área de influência da empresa nos estados de Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Mato Grosso e Rio de Janeiro.

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 13 anos neste domingo. Ele define e estabelece atribuições dos conselhos tutelares. Abaixo estão algumas delas:

- O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
- Em cada município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, escolhido pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.
- O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegura prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.
- O conselho deve encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.
- O conselho deve assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

(Luciana Vasconcelos e Carolina Pimentel)

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Nos próximos cinco anos, 1,8 milhão de postos de trabalho deverão ser mantidos ou criados por meio de empréstimos de pequeno valor feitos pelas 94 entidades de microcrédito, assistidas desde o ano passado pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas). Ao longo desse período, as entidades irão receber R$ 22,3 milhões.

Desse total, R$ 18 milhões serão destinados a apoio financeiro para a carteira de crédito e R$ 4,3 milhões aplicados em apoio técnico e capacitação, como consultoria e aquisição de programas eletrônicos de gestão financeira. Seguindo a nova política do governo Lula para o cooperativismo e microcrédito no país, foi assinado ontem (9), no auditório do Sebrae, em Brasília, o FS (Fundo Sebrae de Investimento Financeiro) pelo Programa de Microcrédito do Sebrae, em convênio com o Bancoob (Banco Cooperativo do Brasil S/A), que destinará a aplicação de mais R$ 7,4 milhões em microcrédito.

O Fundo Sebrae é um novo passo do Programa de Microcrédito do Sebrae que em dois anos já liberou R$ 23 milhões e tem atualmente como único investidor o próprio Sebrae. Mas em breve, a expectativa na entrada de organizações como o BNDES, o Banco Mundial (Bird) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), poderá atender as demais entidades de microcrédito no país. Os recursos disponíveis do Bancoob serão destinados inicialmente para 27 Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público), que repassarão os recursos disponíveis aos pequenos e médios empresários.

Nas condições atuais, o custo para o tomador será de 12% ao ano, que é a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), utilizada em financiamentos concedidos por bancos oficiais de investimento como o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento). Cada instituição adotará suas políticas internas quanto ao prazo de empréstimo, obedecendo seu prazo final de oito anos para o Bancoob e futuros cotistas.
Atualmente no Brasil existem cerca de 121 instituições de microcrédito, incluindo as SCM (Sociedades de Crédito ao Microempreendedor), as instituições com fins lucrativos e os denominados "Banco do Povo", que são os programas de governo. Essas instituições possuem cerca de 158.600 clientes ativos. A média dos financiamentos alcança R$ 875 por operação. Segundo previsão do técnico Eli Moreno, da Unidade de Apoio a Financiamento e Capitalização do Sebrae Nacional, cerca de 800 mil operações de crédito deverão ocorrer ao longo desses cinco anos.

Conforme o presidente do Bancoob, Raimundo Mariano, uma das maiores dificuldades do pequeno e médio empresário é o acesso ao crédito por meio das agências bancárias. "O Sebrae sabe o quanto é penoso ver um pequeno empresário preparado chegar a uma agência bancária convencional e conseguir ser atendido.Ele quer, às vezes, R$ 20 mil como capital de giro e apesar de ser uma pessoa idônea e oferecer garantias, pagando os juros justos. Ele não tem o apoio financeiro em condições favoráveis em qualquer instituição financeira do país", ressaltou o presidente do Bancoob.

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informa a previsão do tempo para hoje em todas as capitais brasileiras:

Aracaju (SE): Nublado com chuva esparsas. Temperattura estável. Máxima: 28ºC.

Belém (PA): Parcialmente nublado a nublado com pancadas de chuva. Temperatura estável. Máxima de 33 graus.

Belo Horizonte (MG): claro a parcialmente nublado. Temperatura estável. Máxima de 27 graus.

Boa Vista (RR): nublado a encoberto com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 33 graus.

Brasília (DF): claro a parcialmente nublado com névoa seca. A umidade relativa do ar estará variando entre 50 e 25%. Temperatura estável. Máxima de 28 graus.

Campo Grande (MS): Parcialmente nublado com névoa seca. Temperatura estável. Máxima de 31 graus.

Cuiabá (MT): Parcialmente nublado com névoa seca. Temperatura estável. Máxima de 34 graus.

Curitiba (PR): Encoberto com pancadas de chuva, trovoadas e períodos de nublado. Temperatura estável. Máxima de 21 graus.

Florianópolis (SC): encoberto a nublado com chuva.Temperatura em declínio. Máxima de 18 graus.

Fortaleza (CE): nublado a parcialmente nublado . Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

Goiânia (GO): parcialmente nublado com névoa seca. A umidade relativa do ar estará variando entre 70% e 20%.Temperatura estável. Máxima de 30 graus.

João Pessoa (PB): nublado a parcialmente nublado com chuvas esparsas. Temperatura estável. Máxima de 29 graus.

Macapá (AP): nublado a parcialmente nublado com pancadas de chuva. Temperatura estável. Máxima de 31 graus.

Maceió (AL): nublado a parcialmente nublado com chuvas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 28 graus.

Manaus (AM): parcialmente nublado a nublado.Temperatura estável. Máxima de 34 graus.

Natal (RN): nublado a parcialmente nublado com chuvas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 29 graus.

Palmas (TO): parcialmente nublado a claro com névoa seca. Temperatura estável. Máxima de 35 graus.

Porto Alegre (RS): encoberto a nublado com chuva. Temperatura em declínio. Máxima de 16 graus.

Porto Velho (RO): parcialmente nublado a nublado com possibilidade de chuvas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 33 graus.

Recife (PE): nublado a parcialmente nublado com chuvas esparsas. Temperatura estável. Máxima de 28 graus.

Rio Branco (AC): nublado a parcialmente nublado.Temperatura estável. Máxima de 33
graus.

Rio de Janeiro (RJ): claro a parcialmente nublado com névoa úmida. Temperatura estável. Máxima de 31 graus.

Salvador (BA): parcialmente nublado a nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 28 graus.

São Luís (MA): nublado com possibilidade de chuva em áreas isoladas. Temperatura estável. Máxima de 31 graus.

São Paulo (SP): parcialmente nublado com névoa seca. Temperatura estável. Máxima de 25 graus.

Teresina (PI): parcialmente nublado. Temperatura estável. Máxima de 32 graus.

Vitória (ES): claro a parcialmente nublado com névoa

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A justiça do país é ineficiente e é preciso mudar o Judiciário. Este foi o ponto de convergência dos participantes do NBR Debate, do canal de TV a cabo da Radiobrás, que enfocou esta noite a Reforma do Judiciário. O secretário nacional da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, apontou o que considera aspectos fundamentais para as mudanças: a modernização da gestão; a atualização dos códigos civil e penal; e a atualização da Constituição Federal. O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Ítalo Fioravanti Mendes, completou que é inaceitável normas de 20, 30 ou 40 anos atrás serem aplicadas no século XXI.

Também participaram do debate, o presidente da Associação dos Juízes Federais, Paulo Sérgio Domingues e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para a reforma do judiciário, Marcelo Ribeiro.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O Ministério do Desenvolvimento Agrário divulgou nota em que condena e lamenta a morte de dois trabalhadores rurais ocorridas nessa madrugada, no município de Bacabal, no Maranhão, na fazenda Agrosuza. A fazenda foi ocupada por 42 famílias de sem-terra e a Justiça já havia expedido liminar de reintegração de posse. Quatro homens armados entraram na fazenda durante a madrugada, seqüestraram e executaram Antônio Gregório da Conceição e Raimundo Filho de Aquino.

Segundo a nota, o ministro Miguel Rossetto já entrou em contato esta noite com o governador do Maranhão, José Reinaldo Tavares e com o Ministério da Justiça, que se comprometeram a averiguar rigorosamente os fatos e fazer valer a lei.

"A sociedade brasileira lutou anos para consolidar o Estado Democrático de Direito. A formação de milícias e assassinatos é considerado pelo ministro Rossetto como inaceitável no Estado Democrático de Direito. O Brasil tem leis e é preciso respeitá-las e preservá-las", conclui a nota do MDA.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As empresas estão isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os produtos doados ao Programa Fome Zero. A decisão consta da Portaria Interministerial publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (09). "A isenção do IPI era o último entrave tributário para o bom funcionamento dos Bancos de Alimentos, existentes nas grandes cidades", esclareceu o secretário-executivo do Ministério de Segurança Alimentar e Combate à Fome, Flávio Botelho, ao salientar que desde 27 de maio já está em vigor a isenção do ICMS.

A proposta básica desses Bancos é reduzir o desperdício de alimentos. Eles recebem, analisam e reembalam produtos com prazo de validade próximo ao vencimento ou com embalagem imprópria para a comercialização mas com a qualidade do alimento preservada. Os produtos considerados adequados ao consumo são entregues a entidades assistenciais cadastradas.

Para ter direito à isenção do IPI, as empresas devem ser certificadas como parceiras do Fome Zero. O número do certificado é indispensável no documento fiscal que formaliza a doação.

Brasília, 10/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Los líderes de la base del Gobierno en el Congreso Nacional crearán una comisión de 11 parlamentarios de cada casa para acelerar el trámite de las reformas de seguridad social y tributaria. Las negociaciones las coordinaron los presidentes del Senado, José Sarney y de la Cámara, João Paulo Cunha, con la participación del ministro jefe de la Casa Civil, José Dirceu.

El senador José Sarney informó ayer que la idea de crear la comisión surgió del buen desempeño del colegiado que definió las materias prioritarias para votación en el área de seguridad pública, explicando que fue una experiencia de éxito en los proyectos de porte y pose de armas.

La idea es que la comisión llegue a un consenso en torno a los textos que están en la Cámara para que en el Senado el trámite sea más tranquilo. El lider del Gobierno en el Senado, Aloizio Mercadante, cree que ese esfuerzo puede permitir la aprobación de la reforma de la seguridad social hasta fines de julio.

El presidente de la Cámara, João Paulo Cuña, recordó que ya existe un debate y que sería injusto continuar debates sin un mínimo de coordinación con los senadores, porque después el Senado tendría que repetir todo del debate, que además de atrasar la aprobación de las propuestas, sería una inconveniencia política.

Hoy, un grupo de senadores participa en la reunión de la Comisión Especial de la Reforma de la Previsión Social de la Cámara, cuando el relator José Pimentel presentará todo lo que está en discusión. (JV)

Brasília - 10.7.2003 (Agência Brasil - ABr) - Vertreter der Regierung in der Bundesabgeordnetenkammer und im Senat beschlossen gestern einen Ausschuss mit 11 Parlamentarier jedes Hauses zu errichten, damit die Reform der Sozialversicherung und des Steuersystems schneller abgestimmt wird. Die Verhandlungen darüber wurden von den Vorsitzenden der Kammer, João Paulo Cunha (PT/SP) und des Senats, José Sarney (PMDB-AP) geleitet. (MNJ)

Brasília, 7/10/2003 (Agência Brasil - ABr) - The leaders of government-allied political parties in the Chamber of Deputies and Senate have created an 11-member commission in each house to speed up approval of social security and tax reform bills. The negotiations were coordinated by the presidents fo the Chamber, João Paulo Cunha (PT-SP) and the Senate, José Sarney (PMDB-AP), and presidential Chief of Staff, José Dirceu.

According to Sarney, the idea stemmed from a similar commission which successfully dealt with gun control. According to Sarney, the same thing can be done with social security and tax reform bills.

The government leader in the Senate, Aloizio Mercadante (PT-SP), says the commission will work to get a consensus text, which will ensure a smoother passage. He says the social security bill could be approved by the end of the month.

As for the Chamber, Cunha says the debate has already begun and that it would not be fair to continue without participation of members of the Senate. "There is no reason for the Senate to repeat the same debate. Besides a delay, it is a political inconvenience," he said.

Today a group of senators will participate in a meeting of the Chamber of Deputies commission on social security reform. (AB)