Agência Brasil

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Empresas portuguesas e espanholas estão investindo fortemente em hotelaria no Brasil, afirmou hoje o ministro do Turismo, Walfrido dos Mares Guia, durante um intervalo das reuniões que manteve com deputados e senadores na Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. Informou que, no início desta semana, recebeu a confirmação que o grupo português Vila Gallé irá investir R$ 50 milhões na construção de 571 apartamentos para turistas na Praia de Guarajuba, na Bahia. "Eles estão redescobrindo o Brasil", brincou.

Mares Guia disse que tem mantido contato com várias empresas portuguesas e espanholas interessadas em investir no setor de turismo brasileiro. Para dar continuidade a muitas dessas conversas, o ministro se integrará à comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos dias 15 e 16 de julho.

De acordo com o ministro, nesses encontros será enfatizado, além da potencialidade do turismo brasileiro, o novo impulso que o setor terá no país a partir da implementação do Plano Nacional de Turismo, lançado em abril pelo presidente Lula. Um dos objetivos do plano, disse ele, é atrair 9,5 milhões de turistas estrangeiros em quatro anos.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O projeto de lei complementar que estabelece normas gerais do Imposto sobre Serviços (ISS) de qualquer natureza, de competência dos municípios e do Distrito Federal, foi aprovado, há pouco, pelo plenário do Senado Federal. Pela proposta, a alíquota do ISS deverá ser fixada pelas câmaras municipais, variando de 2% a 5%. Até agora, não havia limites para a alíquota, que em alguns municípios chegou a ser fixada em 32%. O projeto também amplia a base de cálculo do imposto, que atualmente incide sobre 101 tipos de serviços e passará para 208. O projeto segue agora para sanção presidencial, já que também foi aprovado na Câmara.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a nova lei deve elevar a arrecadação desse tributo para cerca de R$ 12 bilhões, já nos proximos dois anos. Ziulkoski informou que, em 2002, a arrecadação do ISS nos 5.561 municipios brasileiros foi da ordem de R$ 8 bilhões. Para ele, o ISS é o maior ganho de todos os municípios, até mesmo, porque o setor de serviços é o que mais cresce no país.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), por sua vez, disse que a pretensão não é elevar a cobrança do tributo, mas atualizar a base de recolhimento. Segundo Mercadante, as mudanças entrarão em vigor no ano que vem. O projeto original é de autoria do então senador Fernando Henrique Cardoso e tramitava no Congresso, desde 1989.

Brasília, 9/07/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa na sexta-feira, no Rio de Janeiro, do seminário "Política Monetária: choques e eficácia". Também vão participar do evento o ex-presidente do BC, Armínio Fraga, além dos ex-diretores Sérgio Werlang e Daniel Gleizer. O seminário será encerrado pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci.

Serão temas de discussão a eficácia e os mecanismos de transmissão de política monetária; a política monetária e o ajuste externo, além do regime de metas para a inflação diante de choques adversos: a experiência no Brasil (2001-2002). Os participantes do evento vão debater também os modelos estruturais de gestão em economia aberta.

Também vão participar do seminário o consultor senior do Banco Itau BBA, Edmar Bacha, e o economista-chefe do Unibanco, Alexandre Schwartsman. A professora da Universidade de Brasília, Mirta Bugarin, e o professor da Universidade de Tel Aviv, Leonardo Leiderman, também estarão presentes.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A seguinte foto está à disposição dos jornais na Internet:

Foto 33 - Brasília - O ministro do Planejamento, Guido Mantega, recebe o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes (foto: José Cruz - ABr - hor. 33)

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Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu hoje autorização da Advocacia Geral da União (AGU) para apresentar sua defesa sobre o reajuste das tarifas de telefonia fixa, concedido no dia 26 de junho. São 16 liminares que questionam a elevação dos preços em até 41,75% para habilitação, assinatura não residencial e tronco (PABX).

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, reafirmou hoje ser contrário aos reajustes. Segundo ele, o aumento das tarifas é uma forma de exclusão social. "Um reajuste de 41,75% é para dizer: olha aí, não queremos que vocês, vocês pobres peguem", disse. Para o ministro, a Anatel não cumpriu as cláusulas contratuais de defesa do consumidor e de defesa do equilíbrio econômico financeiro do contrato.

Teixeira disse, também, que somente tomou conhecimento da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) ontem. O TCU determinou, em abril de 2002, que a Anatel revisasse os cálculos para a concessão dos reajustes. De acordo com o ministro, a Anatel informou que havia apresentado resposta ao TCU diretamente e, ainda, por intermédio do Ministério das Comunicações. "Estamos apurando se afinal de contas foi mandada para o Ministério alguma explicação. Se foi mandada, quero saber quem é o responsável, porque esse fato do TCU é muito expressivo".

"O TCU entendeu e entendeu há um ano que a Anatel, para preservar o equilíbrio economico-financeiro, do contrato tinha que examinar as contas das empresas. Por que isso?", indagou o ministro. Ele acredita que o prejuízo alegado pelas empresas por outros serviços prestados não podem ser colocados nessa conta pois prejudica o consumidor. Citou, inclusive, alguns serviços vinculados à internet de banda larga.

Até próxima sexta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá receber dos tribunais regionais um parecer sobre as ações e liminares julgadas. De posse desses pareceres, o presidente do STJ, Nilson Naves, decidirá qual tribunal julgará as ações. Na semana passada, a Brasil Telecom, Telemar e a Telefônica pediram ao STJ que as ações na Justiça e as liminares concedidas fossem concentradas em um único tribunal.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - A exemplo dos governadores, que há duas semanas estiveram reunidos com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para cobrar participação maior na reforma tributária, uma comissão de prefeitos veio hoje ao Palácio do Planalto pedir mudanças na proposta. A audiência, desta vez, foi com o presidente em exercício, José Alencar. Os prefeitos cobraram de Alencar maior participação no bolo da arrecadação tributária e, assim como os governadores, também reivindicaram um percentual de arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e uma parcela dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Atualmente, as duas contribuições produzem uma receita de mais de R$ 30 bilhões para a União.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a audiência foi solicitada pela frente de prefeitos que queria aproveitar a presença de José Alencar na Presidência para pedir apoio "a uma reforma tributária que aumente a arrecadação municipal". A Confederação reúne mais de 200 prefeitos que vieram a Brasília para acompanhar a votação do projeto que altera o Imposto sobre Serviços (ISS). O projeto foi aprovado hoje à tarde no Senado.

Rio, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O coordenador de Análises Econômicas do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas, Salomão Quadros, disse que há condições para nova queda nas taxas de juros, na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). Ele pondera, no entanto, que a queda deve ser gradativa.

O economista concorda com as avaliações de que a taxa pode chegar ao fim do ano em torno de 20%. Para isso, haveria queda de um ponto percentual por mês. Para Salomão Quadros, reduções maiores, entre dois e três pontos percentuais, podem levar a recuos.

Ele acredita que, na próxima reunião, o Copom vai definir uma queda entre meio e um ponto percentual da taxa básica de juros.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - Em cerimônia a ser coordenada pela Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD - o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Jorge Armando Felix, o Ministro do Trabalho e Emprego, Jaques Wagner, e o Ministro da Educação, Cristovam Buarque, participarão da assinatura de acordos interministeriais. Estes acordos visam um esforço conjunto na prevenção do abuso de substâncias psicoativas para minimizar significativamente os problemas decorrentes do consumo dessas substâncias junto à população brasileira, em todos os seus segmentos.

No ato de assinatura com o Ministério da Educação está previsto o lançamento de um curso, via TV Escola, sobre prevenção ao uso de drogas para professores da rede pública de ensino. Também será assinado um termo de cooperação institucional entre CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) e SESU (Secretaria de Ensino Superior) para a implementação de Ações de Prevenção em Instituições de Ensino Superior. Com o Ministério do Trabalho e Emprego, será assinada uma portaria interministerial recomendando às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes das empresas (CIPA's) que discutam e implementem ações relacionadas à ingestão de bebidas alcoólicas no ambiente de trabalho.

Os acordos são decorrentes dos Protocolos de Intenções firmados durante o seminário "Novos Cenários para a Política Nacional Antidrogas" - promovido pela SENAD, no início deste ano - e serão realizados no Palácio do Planalto, 4º andar, no dia 10 de julho, quinta-feira, às 16:30h.

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - As seguintes fotos estão à disposição dos jornais na Internet.

Foto 31 - Lisboa - O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, dá entrevista. (Foto: Antonio Milena - ABr - vert.31)

Foto 32 - Lisboa - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, dá entrevista. (Foto: Antonio Milena - ABr - hor.32)

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Porto Alegre, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - No Rio Grande do Sul, quatro municípios decretaram estado de calamidade pública depois do violento temporal que atingiu o Estado na noite de ontem. Segundo balanço da Coordenadoria da Defesa Civil, mais de 1.800 pessoas foram desalojadas pelo temporal e cerca de 800 casas foram destruídas ou danificadas. Uma moradora de São Francisco de Paula, Maria Geneci dos Santos Guedes, que era cardíaca, morreu quando viu sua casa destruída pelo tornado. No município, o tornado atingiu mais 10 residências e danificou outras 300 em menos de cinco minutos.

No hospital da cidade, foram atendidas 31 pessoas feridas, quatro delas em estado grave. O prefeito Sérgio Foscarini decretou estado de calamidade pública e disse que o trabalho de emergência que está sendo realizado tem como objetivo permitir que as pessoas voltem para casa. Falta luz há mais de 36 horas em vários bairros de Gramado, Canela e São Francisco de Paula.

Além de São Francisco de Paula, três municípios decretaram estado de calamidade: Segredo, por motivo de inundação, Cerro Largo, onde 104 casas foram danificadas ou destruídas, e Rio dos Índios, também com mais de 50 casas destruídas e 289 pessoas desabrigadas.

O Governo do estado entregou, hoje à tarde, à Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula 200 metros de lona e mil telhas para auxiliar na recuperação das casas atingidas pelo forte temporal. O Gabinete da primeira-dama do estado enviou ao município um caminhão de roupas, cobertores e alimentos não-perecíveis para serem doados aos flagelados. Desde a madrugada de hoje, uma equipe da Coordenação Regional Metropolitana da Defesa Civil está trabalhando no local, gerenciando e coordenando os trabalhos de socorro à população.