STJ vai decidir competência para julgar ações sobre a publicidade da Reforma da Previdência

09/07/2003 - 19h46

Brasília, 9/7/2003 (Agência Brasil - ABr) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, (STJ), Nilson Naves, decide, nos próximos dias, questão envolvendo ações populares contra a União devido à campanha publicitária elaborada pelo governo Lula sobre a reforma da Previdência. O pedido da Advocacia Geral da União – AGU é semelhante ao feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que busca centralizar, no âmbito da corte superior, todas as decisões sobre o reajuste das tarifas telefônicas.