Audiência Pública discute o projeto de reforma do Código Penal neste momento, no Senado. Debate tem a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para quem o país não pode ter códigos anteriores à Constituição de 1988.
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Audiência pública discutiu hoje (03), no Senado, projeto de lei do senador Aloísio Nunes (PSDB/SP). Segundo o presidente da comissão de Legislação Participativa, Paulo Paim (PT/RS), iniciativa proíbe direito de greve no setor público.
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Audiência pública no Senado discutiu nesta quarta-feira a qualidade do serviço de telefonia móvel no Brasil. O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Batista de Rezende, disse que não descarta novas punições às empresas caso não seja comprovada a melhoria dos serviços.
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Decisão judicial acata pedido de sindicato e permite divulgação de salários dos servidores da Câmara e do Senado apenas pelos cargos, sem os nomes.
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O senador Vital do Rêgo informou que foram 21 reuniões, mais 700 requerimentos recebidos, 24 pessoas convocadas para depor e 240 pedidos de quebra de sigilos bancários e telefônicos
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Com a cassação, o primeiro suplente Wilder Pedro de Morais assumirá o mandato. Ele é ex-marido de Andressa Mendonça, atual mulher do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira
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Por 56 votos a 19, o Senado aprovou a cassação do mandato senador Demóstenes Torres por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de usar o cargo para beneficiar o empresário goiano Carlinhos Cachoeira. Dos 81 senadores 80 votaram. Com a decisão, Demóstenes Torres ficará inelegível por oito anos contados a partir do fim do mandato que seria em fevereiro de 2019. Assim, ele só poderá concorrer a cargo político nas eleições de 2028
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Para cassar o mandato do senador são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação é secreta. Se ele for cassado ficará inelegível até 2027
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A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com o voto secreto nos processos relacionados à perda de mandato de parlamentares foi aprovada nesta quinta-feira (5) pelo Senado Federal. Foram 55 votos a favor da PEC e um contra. A aprovação da proposta se deu uma semana antes da decisão final sobre a cassação do senador Demóstenes Torres.
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