Audiência Pública discute o projeto de reforma do Código Penal neste momento, no Senado. Debate tem a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para quem o país não pode ter códigos anteriores à Constituição de 1988.
Audiência Pública discute o projeto de reforma do Código Penal neste momento, no Senado. Debate tem a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para quem o país não pode ter códigos anteriores à Constituição de 1988.
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