Projeto de lei
Até amanhã (27), cerca de 80 estudantes do ensino médio, de escolas públicas e particulares de todo o Brasil, aprendem sobre a jornada de trabalho dos deputados federais no projeto Parlamento Jovem Brasileiro. Eles simulam a rotina de parlamentares, com a votação de projetos de lei e a eleição de presidentes de comissões e da mesa diretora
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O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) apresentou um projeto de lei para acabar com os recursos dos embargos infringentes, que permitiram que 12 réus do mensalão tenham direito a um novo julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto precisa ser analisado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados
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Uma nova alteração no Código de Trânsito Brasileiro poderá permitir que, além de receber multa, o condutor que estacionar irregularmente em vagas para idosos e pessoas com deficiência tenha o veículo apreendido. O assunto está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal
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A jornada de lutas teve adesão de várias categorias como aeroviários, bancários, funcionários dos Correios, professores, entre outros. Uma das principais reivindicações da Central Única dos Trabalhadores (CUT) é o combate à terceirização, que é tema do projeto de lei 4330, que pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na próxima semana.
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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados proíbe as emissoras de televisão de transmitirem lutas marciais não olímpicas. Caso aprovado, campeonatos de artes marciais mistas (MMA) não poderão ser veiculados no país. A norma inclui o Ultimate Fighting Championship (UFC), principal torneio mundial de MMA, com 1 bilhão de espectadores em todo o mundo.
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que impede a venda de armas que disparem bolinhas, luzes a laser ou façam qualquer tipo de barulho que permita alguma associação com arma de fogo. A medida aguarda sanção do governador Agnelo Queiroz.
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A presidenta Dilma Rousseff deverá sancionar, nos próximos dias, o projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde. A lei também destina 50% do Fundo Social para a educação. A informação foi dada durante o programa semanal Café com a Presidenta, desta segunda-feira (19).
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Os agentes penitenciários reivindicam o uso de armas de fogo fora do ambiente de trabalho. Nesta semana, a categoria terá encontros com lideranças do Congresso Nacional para pedir a derrubada do veto presidencial ao projeto de lei que regulamenta o porte de armas de fogo.
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Proposta de iniciativa popular, com quase 1 milhão e novecentas mil assinaturas chegou nesta segunda-feira (02) ao Congresso Nacional. O projeto estabelece que a União deverá aplicar, anualmente, o montante igual ou superior de 10% de suas receitas brutas em ações de serviços públicos de saúde.
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A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados rejeitou, na última semana, o projeto de lei que prevê atendimento aos soldados da borracha em hospitais militares. Os soldados da borracha foram recrutados, entre os anos de 1943 e 1945, com o objetivo de extrair borracha na Amazônia para fornecer o produto ao Exército dos Estados Unidos.
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